Tag Archives: tribunal

Conselho de advogado

Um advogado, convencido de que um seu cliente estava inocente da vil acusação de ter furtado um relógio, defendeu-o eloquentemente na barra do tribunal.

O larápio foi absolvido pelo tribunal

Paulo Leitão Batista - Contraponto - © Capeia Arraiana (orelha)

A humilhação do Sabugal

A Câmara do Sabugal, que pecou por não ter movido uma palha para evitar o encerramento do Tribunal, deu-se agora ao ridículo de transportar para a Guarda os processos judiciais.

A secretaria do Tribunal da Guarda ficou sem os processos em curso

A secretaria do Tribunal da Guarda ficou sem os processos em curso

Justiça - Capeia Arraiana

Tribunal do Sabugal passou a secretaria

A reforma judicial consumou-se hoje com a publicação do Decreto-Lei n.º 49/2014, que regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário e confirma a transformação do Tribunal do Sabugal numa mera secretaria judicial, designada por «secção de proximidade».

Foi em vão que Honório Santos, João Manata e João Duarte denunciaram a intenção do governo

Foi em vão que Honório Santos, João Manata e João Duarte denunciaram a intenção do governo

Justiça - Capeia Arraiana

PSD da Guarda lamenta fecho dos tribunais

A Comissão Política Distrital do PSD da Guarda lamentou o encerramento dos tribunais de Mêda e de Fornos de Algodres referindo que a decisão é resultante da desertificação do interior do país. «É claro que lamento o encerramento dos tribunais. Porém, ele é consequência da desertificação que se vem verificando no Interior”, defendeu Júlio Sarmento, líder distrital do PSD/Guarda em comunicado enviado à agência Lusa.

Justiça - Capeia Arraiana

Justiça – Capeia Arraiana

Hoje destacamos... - © Capeia Arraiana (orelha)

Mêda tenta bloquear o fecho do tribunal

A Câmara Municipal de Mêda considera o encerramento do tribunal da cidade como mais um ataque à qualidade de vida dos cidadãos e anunciou a interposição de uma providência cautelar que impeça o governo de levar por diante os seus intentos. Transcrevemos o comunicado que o Município nos fez chegar.

Tribunal da Mêda foi encerrado

Tribunal da Mêda foi encerrado

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

E a Comarca do Sabugal acabou!

Agora é oficial! A comarca do Sabugal passa a Secção de Proximidade! Dizia a 31 de Julho que, e cito, «aquilo que esta sinistra ministra da Justiça, seguindo a sanha criminosa de um desgoverno sem rei nem roque, queria, concretizou-se». Pois o Conselho de Ministros decidiu hoje, dia 6 de Fevereiro, transformar a Comarca do Sabugal em Secção de Proximidade.

Mapa Reestruturação Tribunais - Semanário Sol - Capeia Arraiana

Mapa da Reestruturação dos Tribunais (Infografia: semanário «Sol»)

Partido Socialista Sabugal - Capeia Arraiana

Socialistas repudiam fecho do tribunal

A presidente da comissão política do Partido Socialista do Sabugal, Sandra Fortuna, manifestou repúdio pelo fim da comarca do Sabugal e pelo facto do tribunal passar a mera secção de proximidade, «solidarizando-se com a justa revolta de todos os sabugalenses e colocando-se ao seu lado na luta que todos teremos que encetar para que tal decisão seja revista». Transcrevemos o comunicado que o PS do Sabugal nos fez chegar.

Comarca do Sabugal deixou de existir

Comarca do Sabugal deixou de existir

Câmara Municipal Penamacor - © Capeia Arraiana

Penamacor quer manter Tribunal

O presidente da Câmara Municipal de Penamacor disse hoje à agência Lusa que vai reunir com o secretário de Estado da Justiça para reivindicar a manutenção do tribunal naquela vila «exatamente com as mesmas competências que tem tido».

Autarca de Penamacor reivindica manutenção do Tribunal

Autarca de Penamacor reivindica manutenção do Tribunal

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

Adeus Tribunal do Sabugal?

O ataque despudorado ao direito dos cidadãos sabugalenses serem iguais a todos os cidadãos portugueses tem mais um capítulo: a proposta de encerramento do Tribunal do Sabugal mantém-se!

Tribunal Sabugal

Governo mantém fecho do tribunal do Sabugal

A nova versão do Quadro de Referência para a Reforma da Organização Judiciária aponta para o fecho de mais 10 tribunais do que os previstos em Janeiro, mantendo-se o do Sabugal entre os que encerrarão as portas.

No total, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, quer fechar 57 tribunais, entre os quais cinco no distrito da Guarda, sendo eles os de Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Agodres, Mêda, Vila Nova de Foz Côa e Sabugal.
Em relação ao primeiro mapa de extinções ou agregações, conhecido no início do ano, há agora a considerar 14 novas propostas de encerramento, de que são exemplo os tribunais de Vila Flor, Golegâ, Nisa, Mértola, Avis, Nisa, Golegã, Miranda do Douro e Mondim de Basto. Porém o novo mapa «salvou» quatro comarcas, que afinal se mantêm: Castelo de Paiva, Cabeceiras de Basto, Penacova e Tábua.
O novo acerto fez-se a partir de uma reanálise às estatísticas da Justiça, feita pela Direcção-geral da Administração da Justiça.
plb

Câmara Municipal Penamacor - © Capeia Arraiana

Autarca de Penamacor contra o fecho do Tribunal

Domingos Torrão, presidente da Câmara Municipal de Penamacor, opõem-se frontalmente ao eventual encerramento do tribunal, pois as populações não podem ficar longe da justiça.

O autarca considera que a reforma do mapa judiciário não leva em conta as diferentes realidades entre um território urbano e um território rural, constituindo o fecho dos tribunais mais uma «machadada no interior do país». «Não há transportes públicos com regularidade e os poucos que há são comparticipados pelas câmaras municipais», facto que por si só inviabiliza qualquer solução que coloque a justiça longe do concelho.
Quanto ao desempenho do tribunal de Penamacor, medido pelo número de processos abertos ao logo do ano, critério que serviu de base à decisão governamental, Domingos Torrão contesta as contas do governo: «há todo um trabalho do Ministério Público que ultrapassa em larga medida todos os números que são apontados».
O presidente lembra ainda, em declarações à Lusa, que «o encerramento de serviços contribui ainda mais para a desertificação humana do território».
O tribunal de Penamacor está instalado no ex-quartel, num espaço da câmara municipal onde funcionam outros serviços públicos. «O Ministério da Justiça não paga renda e a câmara cobra apenas a água», informou Domingos Torrão.
Os critérios que levaram à elaboração da proposta prendem-se com o número de processos (os que têm menos de 250 devem encerrar), com a distância entre o tribunal a encerrar e o que o vai acolher (menos de uma hora de viagem), com a qualidade das instalações e com o facto de estas serem ou não do Ministério da Justiça.
No caso de Penamacor, não está ainda esclarecido se a alternativa passa por Castelo Branco ou Covilhã.
plb

Tribunal do Sabugal na lista de «encerramento»

Um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos daquela área geográfica, é a base do novo modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça. O documento, a que a agência Lusa teve acesso, defende o encerramento de 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos anuais e inclui no distrito da Guarda o Sabugal, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres e Meda.

TVI - TVI24 - Tribunal Sabugal
(Clique para ver a notícia.)

A proposta de encerramento de 47 tribunais e a redução de 231 para 20 comarcas, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) prevê o fecho de serviços onde o volume processual anual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.
No continente, o documento de trabalho entregue à «troika» sugere o encerramento de quatro tribunais na Guarda (Sabugal, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres e Mêda), dois em Castelo Branco (Oleiros e Penamacor), quatro em Bragança (Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais) e seis em Coimbra (Mira, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua).
No restantes distritos estão previstos o encerramento de dois tribunais/juízos em Aveiro (Castelo de Paiva e Sever do Vouga), um em Beja (Almodôvar) e outro em Braga (Cabeceiras de Basto), dois em Évora (Arraiolos e Portel), um em Faro (Monchique), três em Leiria (Alvaiázere, Ansião e Bombarral), um em Lisboa (Cadaval), dois em Portalegre (Avis e Castelo de Vide) e três em Santarém (Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação).
A proposta inclui ainda a extinção de um tribunal em Setúbal (Sines), dois em Viana do Castelo (Melgaço e Paredes de Coura), quatro em Vila Real (Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa) e seis em Viseu (Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende e Tabuaço).
A proposta prevê, também, a criação de «20 comarcas em substituição das actuais 231, com correspondência aos distritos administrativos e Regiões Autónomas» e surge «como uma simplificação da organização judiciária, mais identificada com a restante organização territorial dos serviços públicos».
jcl (com agência Lusa)

Justiça - Capeia Arraiana

Tribunal da Guarda deu razão a Lurdes Saavedra

O Tribunal da Guarda condenou Esmeraldo Carvalhinho, ex-vereador da Câmara local, e actual eleito do PS na Câmara de Manteigas, ao pagamento de quatro mil euros a Lurdes Saavedra, actual vereadora do ambiente e turismo, disse esta quarta-feira, 5 de Fevereiro, à agência Lusa uma fonte judicial.

Lurdes SaavedraO processo cível foi movido pela vereadora Lurdes Saavedra, eleita nas listas do PS, ao ex-vereador socialista Esmeraldo Carvalhinho, no seguimento de dois artigos de opinião publicados num jornal local, com os quais atingiu a sua «honra e consideração».
Lurdes Saavedra exigiu uma indemnização de sete mil euros mas na sentença, o juiz Carlos Marques julgou «a acção parcialmente procedente» e condenou o réu ao pagamento de apenas quatro mil.
O Tribunal deu como provado que o réu «quis ofender o nome, a reputação e a consideração social da autora; quis denegrir e vexar a sua imagem pública; quis colocar em causa o seu brio profissional e a sua competência para o desempenho das funções inerentes ao pelouro que lhe estava atribuído na autarquia».
A sentença refere que na parte final do texto o réu deixa a sua análise objectiva «dirigida aos problemas ambientais do Rio Diz», mas «também opinativa para passar a atacar directamente a autora».
«Verifica-se que o réu antecedeu a autora no pelouro do ambiente na Câmara Municipal da Guarda e que, com os mesmos, critica o comportamento da sua sucessora, responsabilizando-a pelos problemas ambientais vividos no Rio Diz», é salientado na sentença a que a agência Lusa teve acesso, datada de 20 de Janeiro.
Da análise do artigo de opinião do ex-vereador, o Tribunal conclui que «considera o executivo camarário, no seu conjunto, de qualidade, mas referindo-se à autora, considera-a um membro do executivo sem qualidade, ao ponto de poder afectar a qualidade de todo o grupo e colocando, ainda, em causa o bom-nome da autora e a sua reputação social, verifica-se que ele pede a intervenção do seu amigo Joaquim Valente, presidente da Câmara Municipal da Guarda, para chamar a si a resolução dos problemas do Rio Diz, afastando a autora, porque incompetente para o efeito, da solução dos mesmos», acrescenta.
Refere ainda que «não satisfeito com a adjectivação das qualidades da autora (…) utiliza a imagem da autora como sendo uma batata podre capaz de contaminar toda a tulha».
A vereadora guardense e, igualmente, presidente da Pró-Raia, Lurdes Saavedra em declarações à agência Lusa considerou que com a decisão do Tribunal da Guarda «fez-se justiça e espero que as pessoas comecem a pensar que na política não vale tudo», disse, salientando que «uma coisa é a critica e outra coisa é a falta de respeito pelo outro».Recorde-se que (estranhe-se que!) o executivo socialista Joaquim Valente (presidente), Virgílio Bento e Vítor Santos (vereadores) testemunharam contra Lurdes Saavedra (vereadora) no processo.
Esmeraldo Carvalhinho anunciou que vai recorrer da sentença para o Tribunal da Relação de Coimbra.
jcl

Brasão da Freguesia da Bendada - Sabugal - Capeia Arraiana

Presidente da Junta de Bendada constituído arguido

O presidente da Junta de Freguesia da Bendada, Adérito Pinto, foi, ontem, sexta-feira, constituído arguido por suspeita de envolvimento no incidente que provocou ferimentos num residente na mesma localidade. Presente ao juiz do Tribunal do Sabugal o autarca saiu em liberdade sujeito a termo de identidade e residência acusado do crime de homicídio na forma tentada.

Adérito Pinto, presidente da Junta de Freguesia da BendadaAdérito Alves Pinto, de 55 anos, presidente da Junta de Freguesia da Bendada, concelho do Sabugal, foi constituído arguido e presente na tarde de sexta-feira, 25 de Janeiro, no Tribunal do Sabugal para primeiro interrogatório por suspeita de ter disparado um tiro ferindo um indivíduo, conhecido por Nélson, de 33 anos, residente na localidade e com antecedentes criminais. O juiz decretou que o autarca ficasse em liberdade sujeito a Termo de Identidade e Residência sob a acusação de crime de homicídio na forma tentada.
Os dois homens envolveram-se numa acesa discussão no largo da aldeia por volta das 20 horas de quinta-feira por assuntos alegadamente relacionados com o padre da aldeia.
Do confronto resultou um ferido, atingido com um tiro de pistola de calibre 6.35, alegadamente disparado pelo autarca, que foi transportado pelos Bombeiros do Sabugal para o Hospital Sousa Martins, na Guarda, onde se encontra livre de perigo.
Alguns habitantes da Bendada, em declarações à agência Lusa, «atribuem a ocorrência à divergência que existe na população por causa do padre local, situação que já se arrasta há dez anos, tendo começado por causa da instalação de uma antena de uma operadora de telemóveis no cimo de uma serra, junto da capela da Senhora do Castelo».
Em declarações ao Correio da Manhã (CM) à saída do Tribunal do Sabugal o presidente da Bendada deu a sua versão dos acontecimentos:
«Despejou-me um saco de açúcar em cima e deitou-me à cara com um bagaço e um café a escaldar. Isso é uma provocação! De seguida sai do café para ir abrir a sede da Junta para atendimento ao público, a partir das 20 horas, mas fui seguido e agredido pelo Nélson. Antes de puxar pela arma, levei pontapés e murros. Depois disse-lhe: ‘vai-te embora senão eu dou-te um tiro.’ Como ele continuava as agressões efectuei um disparo na sua direcção com a pistola. Não saquei simplesmente da arma. Mostrei-lha… Não foi chegar e matar. Primeiro ainda dei um tiro para o ar. Era para ele me deixar em paz, não quis, paciência, o mal foi dele!»
Ainda em declarações ao jornalista José Paiva do CM, Adérito Pinto explicou que «estas situações acontecem quando já estamos desesperados».
O jornal adianta ainda que segundo uma fonte do Hospital da Guarda «a vítima sofreu uma perfuração no cólon, foi sujeita a uma intervenção cirúrgica, encontra-se estável e já recebeu visitas».
O Capeia Arraiana contactou telefonicamente o autarca da Bendada que considerou não ser ainda a altura adequada para prestar declarações.
jcl