O Governo aprovou na quinta-feira, 22 de Dezembro, em Conselho de Ministros o novo regime jurídico da actividade das plataformas electrónicas de transporte individual, como a Uber e a Cabify. As linhas orientadoras desta proposta de lei passarão pela formação dos motoristas e também pela garantia do cumprimento das obrigações fiscais.
A tecnologia tem isto de fantástico que enquanto o diabo esfrega um olho é capaz de resolver os problemas que ela própria criou. Hoje, centenas de taxistas manifestaram-se contra a Uber, e têm toda a razão. A Uber é uma má ideia: o que está errado com a Uber, para além de querer impor à força o seu modelo, desafiando permanentemente as soberanias nacionais, é o próprio modelo de negócio.
Na reunião de 22 de Junho, o executivo municipal do Sabugal aprovou alterações ao Regulamento Municipal do Transporte Público de Veículos Ligeiros de Passageiros – Transporte de Táxi. Não houve porém unanimidade, tendo o vereador Joaquim Ricardo votado contra o projecto.
O facto de terem chegado à Câmara Municipal várias reclamações acerca de um profissional taxista que recolhe clientes sem respeitar a sua vez na praça de táxis, recentemente mudada para o lado norte do Largo da Fonte, levou a Câmara a introduzir regras precisas de funcionamento do serviço.
A norma agora aprovada e acrescentada ao regulamento em vigor desde 2003, obriga a que a utilização dos táxis que estão parqueados respeite a sua ordem de chegada à praça, excepto nos casos em que seja solicitado o serviço de um táxi com lotação superior a cinco lugares, situação em que avançará a primeira viatura que reúna essas condições. Por outro lado, nenhum taxista poderá tomar passageiros na sua viatura a menos de 500 metros da praça de táxis.
O desrespeito pela norma agora introduzida do Regulamento constitui contra-ordenação punível com coima de 149,64 a 448,92 euros.
A alteração ao Regulamento não mereceu porém a unanimidade dos elementos do executivo, pois o vereador Joaquim Ricardo, eleito pelo MPT, votou contra por considerar que a nova regra relativa à tomada de passageiros faz com que deixe de haver livre escolha por parte dos utentes do serviço, corrompendo-se igualmente a livre concorrência entre os taxistas. O facto de se estar num meio rural, onde as pessoas se conhecem e há taxistas que têm clientes de há longo tempo, desaconselha à imposição de regras que desvirtuem essa realidade. O vereador considerou de resto a proposta ilegal já que não existe lei que condicione a livre escolha dos consumidores.
plb
Desconheço quem organizou o concerto dos «Táxi», no Sabugal. Lembro-me de ter visto um cartaz em algum local e lá fui eu.
