«O Melhor da Semana» e «O Pior da Semana» em «Primeira Página». As notícias chegam todos os dias e em grande catadupa. Em jeito de semanário publicamos um resumo seleccionado editorialmente e em duas linhas do Melhor e do Pior de cada dia. O destaque de abertura será sempre aquele que consideramos ser a mais importante «Notícia da Semana»…
O movimento Empresários pela Subsistência do Interior (ESI) vai avançar com acções para levar o Estado e membros do Governo a tribunal, exigindo indemnizações pelos prejuízos causados com a introdução de portagens nas auto-estradas.
Segundo informou a agência Lusa, a intenção do ESI foi anunciada pelo porta-voz do movimento, Luís Veiga, no final de um plenário que reuniu algumas dezenas de empresários na Covilhã para discutir o diploma que introduziu as portagens a partir do dia 8 de Dezembro, publicado na segunda-feira em Diário da República.
Segundo Luís Veiga, «os empresários vão avançar com uma acção administrativa comum contra o Estado, exigindo indemnizações pela frustração de negócios e lucros cessantes».
Na base da argumentação está «a expectativa de negócios que foi criada com o investimento em vias gratuitas apresentadas como ferramentas para promover o desenvolvimento, corrigindo assimetrias regionais».
O processo vai decorrer já em 2012 e iniciar-se com a elaboração de um parecer jurídico que sustentará a acção.
Por outro lado, «o movimento vai também avançar com acções de responsabilidade civil sobre cada um dos ministros que deliberou sobre o diploma que cria as portagens», que de acordo com o movimento são incomportáveis para as estruturas de custos das empresas.
Na reunião de hoje, os empresários consideraram «insuportável um custo acrescido de pelo menos 50 euros para uma simples viagem de ida e volta a Lisboa a partir da Beira Interior».
O diploma estabelece uma tarifa de referência para a classe 1 de oito cêntimos por quilómetro (já com IVA e com os arredondamentos previstos na lei), sendo que no caso dos veículos das empresas (classes 2 a 4) o valor chega a ser 2,5 vezes maior.
A situação «é claramente desmotivadora, vai implicar uma recessão económica profunda na região, acentuar a desertificação e provocar a falência de empresas, tal como alertamos num estudo apresentado ao anterior Governo», conclui Luís Veiga.
plb (com Lusa)
Luís Baptista-Martins (primeiro subscritor) e Francisco Almeida (porta-voz da comissão de utentes das A23, A24 e A25) levaram à Assembleia da República uma petição com milhares de assinaturas contra a introdução de portagens nas SCUT’s da Beira Interior.
jcl
A introdução de portagens na A23, que está aqui ao nosso lado e que foi feita com dinheiros da então CEE para nos servir, está para breve. Faltam pouco mais de dois meses. Mas pouco ou nada se diz sobre esta violência descarada, sobre este escândalo, e muito menos se vê fazer qualquer coisa para contrariar este estado surreal.
Fonte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) confirmou esta semana em declarações à agência Lusa que as auto-estradas A23 e A25 que passam pela Beira Alta, a Via do Infante no Algarve e a auto-estrada A27 vão ter portagens a partir de 15 de Abril.
O pagamento de portagens nas autoestradas ainda sem custos para o utilizador (SCUT) entra em vigor a 15 de Abril de 2011, uma sexta-feira, disse à agência Lusa fonte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).
De acordo com a fonte o início da colocação dos novos pórticos de portagem electrónica «depende do calendário de cada concessionária».
A autoestrada A27, que liga Viana do Castelo a Ponte de Lima, e o troço norte da A28, entre Viana e Caminha, também vão ter portagens a partir de 15 de Abril. O alargamento da cobrança àqueles troços, incluídos na concessão Norte Litoral, vai acontecer na mesma data da entrada em vigor das portagens electrónicas nas SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve.
«Num esforço de compromisso procurado pelo Governo, adopta-se o princípio da universalidade na implementação do regime de cobrança de taxas de portagem», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros difundido no dia 9 de Setembro aludindo ao alargamento do pagamento apenas às quatro concessões ainda em regime SCUT.
As antigas auto-estradas sem custos para o utilizador, mais conhecidas por SCUT, começaram por ser cobradas no Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata. Se já foram comprados mais de 222 mil identificadores de matrícula, também já foram enviadas 55 mil notificações aos automobilistas que circularam sem pagar a portagem.
Este número foi avançado à agência Lusa por fonte do MOPTC que revelou ainda que a receita total da cobrança de portagens nas ex-SCUT foi de «9,5 milhões de euros» só no primeiro mês e meio.
O Ministério ainda só dispõe dos valores globais até 1 de Dezembro, dado que «ainda não estão fechadas» as contas até ao final de 2010.
Tabelas com as tarifas para as portagens das SCUTs. Aqui.
jcl
Sempre fui um adepto convicto do utilizador pagador, não apenas nas portagens, mas na generalidade dos bens públicos. Fosse essa prática habitual talvez se pagasse menos por cada bem ou serviço, não estaria o património tão abandonado e os espaços de lazer tão mal cuidados. Naturalmente, haverá sempre que ressalvar as situações excepcionais em que o indivíduo não possa ou não deva pagar, como a invalidez, a deficiência, a velhice, a pobreza ou que quer que impute à restante comunidade o dever de pagar por si.
