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Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

Da Assembleia Municipal à Casa do Concelho

A última sessão da Assembleia Municipal realizada no passado dia 27 e a vista das Juntas de Freguesia à Casa do Concelho do Sabugal no próximo dia 5 são dois acontecimentos de grande relevância para o nosso Concelho.

A Assembleia Municipal aprovou o novo Plano Diretor Municipal

Paulo Leitão Batista - Contraponto - © Capeia Arraiana (orelha)

Promover a mobilidade no Sabugal

Sendo a mobilidade e a acessibilidade fundamentais para a evolução dos territórios, o concelho do Sabugal não pode ficar fora do processo, devendo definir a esse nível uma estratégia integrada que contribua para a qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável.

Facilitar a locomoção pedestre e o uso da bicicleta

Facilitar a locomoção pedestre e o uso da bicicleta

Paulo Leitão Batista - Contraponto - © Capeia Arraiana (orelha)

O Plano de Pormenor do Cró

A Câmara Municipal do Sabugal anda há anos a investir nas Termas do Cró, mas só agora, com o processo de elaboração do Plano de Pormenor e a revisão do PDM, está a criar as condições para o fazer em plena legalidade.

Parque Termal do Cró

Parque Termal do Cró

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

A revisão do PDM (01)

A disponibilização dos documentos que constituem a proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Concelho do Sabugal, permite fazer uma análise, embora sumária, dos mesmos, começando por uma questão fundamental e que se prende com ao Sistema Urbano proposto, e com o qual estou em desacordo profundo.

PDM - Plano Director Municipal - Sabugal - Capeia Arraiana

PDM – Plano Director Municipal do Sabugal

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Assembleia Municipal volta a discutir Sabugal+

Com o futuro da empresa municipal Sabugal+ ainda sem definição precisa, a Câmara vai apresentar à Assembleia Municipal, prevista para o dia 21 de Junho, uma proposta de alteração de estatutos, assim como um cenário alternativo face à eventual dissolução da empresa.

Câmara avança com Plano de Pormenor do Cró

António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal tornou pública a deliberação da decisão tomada pela Câmara no dia 6 de Junho, no sentido da elaboração do Plano de Pormenor do Parque Termal do Cró, instrumento legalmente necessário para se proceder à alteração do Plano Director Municipal, de modo a que se possa construir o Hotel Rural, cuja edificação ficou a cargo da empresa a quem foi adjudicada a exploração comercial das termas.

Termas do Cró - Sabugal

Tal como o Capeia Arraiana informou em Abril deste ano, a construção do hotel ficou condicionada à alteração do Plano Director Municipal, na medida em que o mesmo ficará edificado em «área sensível», existindo condicionantes legais de protecção que impedem a afectação de terrenos a determinados fins. A área a intervir, em termos de elaboração do plano de pormenor, corresponde a cerca de 42 hectares, sendo que há nela condicionantes como a afectação de solos à Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN), Rede Natura 2000, e ainda servidões decorrentes da passagem de uma estrada nacional, de linhas de alta e média tensão, da ribeira do Boi e seus afluentes, a protecção de recursos minerais e o facto de existir área com alto risco de incêndio.
O plano de pormenor tem por objectivo disciplinar a ocupação do solo, estabelecendo critérios dentro de uma visão integrada, possibilitando a futura criação de um parque termal com diversas valências, que incluem a edificação de construções que de outra forma não seria possível levar a efeito. Para além do balneário (já edificado) e do hotel, o parque terá de preservar a memória histórica do local, deixando intactas algumas ruínas das antigas caldas, possibilitar o desenvolvimento de outras actividades turísticas, e criar áreas para a prática do desporto e do lazer.
A construção do hotel do Cró (o designado Hotel Rural), embora já adjudicada à firma de ganhou o concurso de exploração das termas, aguarda por licenciamento, sendo que o mesmo está condicionado à regularização da afectação do solo. O primeiro passo nesse sentido é precisamente a elaboração e aprovação do plano de pormenor, processo que demorará meses, atendendo aos prazos legais a respeitar.

O Plano Director Municipal (PDM) do Sabugal existe desde 1994 e foi alterado em 2011, para nele se incluir a Zona de Implantação Empresarial do Alto do Espinhal. Esse mesmo PDM contém uma Carta de Ordenamento que por sua vez prevê a elaboração do «Plano de Pormenor para as Termas do Cró». Porém, ainda que legalmente previsto há 18 anos, e as termas tenham sido sempre apresentadas como prioridade política, o certo é que apenas agora se decidiu elaborar o plano, por se ter concluído que sem ele não se poderia construir o hotel adjudicado. Chama-se a isto começar a edificar uma casa pelo telhado e só depois se descobrir que antes se deveriam ter construído as paredes, que por sua vez deveriam nascer dos alicerces.
plb

Revisão do PDM do Sabugal está em marcha

O Plano Director Municipal (PDM) do Sabugal, em vigor há 18 anos, encontra-se em fase de revisão, tendo em vista actualizá-lo e dotá-lo de instrumentos consentâneos com os desafios que o concelho tem pela frente. No dia 30 de Dezembro reuniu a Comissão de Acompanhamento, que esboçou algumas das linhas mestras para a alteração do plano, tendo em conta as opções estratégicas para o desenvolvimento concelhio.

O PDM ainda em vigor definiu como objectivo central «fixar população, preservando a identidade cultural e a qualidade do ambiente», considerando que, sem um efectivo crescimento populacional, nenhum investimento tem qualquer sentido e que, sem preservar a identidade cultural, se renega o passado e se compromete o futuro.
Desse objectivo central decorriam três linhas estratégicas, a saber: investir na qualidade do ambiente natural e na recuperação do património; promover a qualificação e diversificação da capacidade produtiva local; melhorar a qualidade de vida da população.
O crescimento populacional, tido, como atrás se disse, por objectivo fundamental do PDM, previa a estabilização da evolução populacional, prevendo inclusivamente que no final da década censitária 1991-2001 fosse de 17 mil habitantes, o que significaria afinal um acréscimo populacional, ainda que reduzido.
Bem ao contrário do que o previsto no PDM, no final de 2001 o concelho do Sabugal sofreu um decréscimo populacional significativo, que representou uma perda de mais de 2.000 habitantes.
E o processo de despopulação não se ficou por aqui, pois acentuou-se na década seguinte (2001-2011), continuando a caracterizar-se pela perda significa de habitantes. Os dados dos Censos 2011 indicam que o concelho do Sabugal perdeu na última década 2.327 residentes, sendo a actual população constituída por apenas 12.544 habitantes, contra os 14.871 que detinha no ano de 2001.
Segundo o relatório de avaliação do PDM em vigor, a que o Capeia Arraiana teve acesso, a revisão deste instrumento de gestão assume-se como importante tendo em conta um conjunto de factores negativos que aconteceram ao longo destes anos. Se o concelho melhorou em termos de infra-estruturas, o certo é que não estancou a desertificação humana, o que surge como a marca do insucesso das políticas seguidas. A este factor negativo de despovoamento das localidades, juntou-se o sucessivo abandono da maior parte dos núcleos centrais das aldeias, com o casario a crescer para a periferia, em detrimento da sua parte histórica, que se degrada continuamente.
Outro factor negativo foi o facto de não se ter conseguido atrair investimento significativo para o concelho, nomeadamente nas vertentes em que o município mais apostava, nos termos do PDM ainda em vigor: a indústria e o turismo.
A necessária revisão do PDM, que peca por tardia, será um processo moroso, pois a proposta final será apenas apresentada em 2013, altura em que se ocorrerá a fase da sua discussão pública.
plb

Alteração do PDM do concelho do Sabugal

A discussão pública de alteração do Plano Director Municipal (PDM) do concelho do Sabugal que decorreu entre os dias 22 de Novembro e 21 de Dezembro de 2010 não foi objecto de nenhuma reclamação, observação ou sugestão tendo sido aceite, em reunião camarária de 22 de Dezembro, o relatório dos resultados e aprovada a respectiva versão final.

Brasão Câmara Municipal Sabugal«ALTERAÇÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO SABUGAL

Resultados da discussão pública

Para os devidos efeitos, tornam-se públicos, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do ponto 3 do artigo 6.º e do ponto 8 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 316/2077, de 19 de Setembro e Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, os resultados/conclusões do período de discussão pública da Alteração do Plano Director Municipal, que decorreu entre 22 de Novembro e 21 de Dezembro, referindo que não foram recepcionadas quaisquer reclamações, observações ou sugestões.
Mais se informa que a Câmara Municipal do Sabugal, em reunião ocorrida a 22 de Dezembro de 2010, deliberou aceitar o Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública e aprovar a versão final da Alteração ao Plano Director Municipal do Sabugal.
Para constar se passou o presente Aviso e outros de igual teor que vão ser divulgados.
Sabugal, 22 de Dezembro de 2010.
O Presidente da Câmara,
António dos Santos Robalo.»

Visualizar o documento camarário. Aqui.
jcl

Alteração ao Plano Director Municipal do Sabugal

A Câmara Municipal do Sabugal, em reunião ordinária de 10 de Novembro de 2010 deliberou proceder à abertura de discussão pública da Alteração do Plano Director Municipal (PDM), com vista a conceder uma Zona de Localização Empresarial no Alto do Espinhal. Os interessados podem formular sugestões e observações durante um prazo de 30 dias a contar do quinto dia após publicação em Diário da República.

abril 004A executivo da Câmara Municipal do Sabugal discutiu e aprovou, em reunião ordinária de 10 de Novembro, uma proposta de Alteração do Plano Director Municipal do Sabugal para conceber uma Zona de Localização Empresarial no Alto do Espinhal, freguesia das Quintas de São Bartolomeu.
Na mesma ocasião foi deliberado proceder à abertura de discussão pública da Alteração do Plano Director Municipal pelo prazo de 30 dias a contar do quinto dia após a data de publicação do aviso na 2.ª Série do Diário da República, o respectivo relatório ambiental, a acta da conferência de serviços e demais pareceres emitidos estão disponíveis para consulta no edifício do Auditório Municipal, todas as semanas, de terça-feira a domingo, e na secção de obras particulares, nos dias úteis das 9.00 às 16.00 horas bem como no sítio electrónico do Município do Sabugal.
Todos os interessados podem apresentar observações e sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da alteração mediante requerimento devidamente identificado dirigido ao Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, por correio, para a morada «Praça da República, 6324-007 Sabugal» ou através de correio electrónico para o endereço:
presidencia@cm-sabugal.pt
jcl

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

A revisão do Plano Director Municipal (PDM)

O processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Sabugal pode e deve ser um elemento decisivo para o desenvolvimento do nosso Concelho.

Moral da História

Os acontecimentos do último fim-de-semana na Ilha da Madeira, trouxeram-me à memória um texto de um dos livros da escola primária, não me recordo se da 3.ª ou 4.ª classe, sobre os rios portugueses.

Planos de Ordenamento do Território na Internet

Os Planos de Ordenamento do Território referentes a todos os concelhos de Portugal Continental já podem ser consultados através da Internet.

Planos de Ordenamento do TerritórioEste arquivo, designado Sistema Nacional de Informação Territorial (SNiT), está acessível através do portal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) e contempla os Planos Directores Municipais (PDM), os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT), os Planos de Urbanização (PU), os Planos de Pormenor (PP), os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e vários planos sectoriais como os referentes ao ordenamento florestal e à bacia hidrográfica.
A DGOTDU é o organismo público nacional responsável pela prossecução da política de ordenamento do território e de urbanismo, um serviço central do Estado, integrado no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
De acordo com declarações à imprensa do Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Vitor Campos, «o objectivo deste sistema é assegurar o direito de informação e o direito de acesso dos cidadãos aos instrumentos de gestão territorial e à informação sobre a sua aplicação».

Veja os planos de ordenamento do território aqui.
jcl