O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta ao Governo sobre a avaria, desde agosto de 2016, de quatro semáforos localizados na EN232 na Freguesia de Sameiro, município de Manteigas.
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e o partido congénere de Espanha, EQUO, levarão ao centro da cidade da Guarda, na quinta-feira de manhã, dia 20 de Outubro, um protesto contra as minas de urânio junto à fronteira.
Amanhã, dia 24 de Fevereiro, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) visita a Reserva Natural da Serra da Malcata para manifestarem preocupação pela recente autorização para o exercício da caça nessa área protegida.
A recente publicação de uma portaria que permite caçar na zona sul da Reserva Natural da Serra da Malcata, gerou uma onda de contestação ao Ministério do Ambiente, por parte de ambientalistas, nomeadamente a Quercus, e de partidos como Os Verdes e o PAN.
Na próxima segunda-feira de manhã, dia 13 de Abril, uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes», que integra a dirigente nacional Delfina Monteiro (PEV Regional) e o deputado à Assembleia da República José Luís Ferreira, desloca-se à aldeia da Malcata, no concelho do Sabugal, para reunir com o Movimento Malcata Pró-Futuro que tem contestado a possibilidade de instalação de mais seis aerogeradores no parque eólico, no perímetro da aldeia.
O Partido Ecologista «os Verdes» (PEV) quer saber as razões que levam o governo a discriminar uma parte da população, nomeadamente a que vive em algumas zonas do interior, no acesso à Internet. Um deputado do partido questionou o Ministro da Economia acerca dessa matéria.
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República um requerimento em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre as descargas de efluentes no rio Diz, no lugar da Gata, concelho da Guarda, provenientes de um coletor municipal, descargas que persistem há anos, pondo em causa a saúde pública e a sobrevivência do ecossistema local.
O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre os maus cheiros provocados pelos esgotos a céu aberto na freguesia de Águas, concelho de Penamacor, e também sobre o funcionamento da ETAR que existe nesta Freguesia.
Segundo um comunicado divulgado pelo Partido «Os Verdes» (PEV), a pergunta formulada foi a seguinte:
«Em 3 de Dezembro de 2003 foi lançado o concurso público, por parte da Águas do Zêzere e Côa, para a construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na freguesia de Águas, concelho de Penamacor, para tratar os efluentes desta freguesia conjuntamente com os da Aldeia do Bispo e de Pedrógão de São Pedro.
Segundo a comunicação social, perto desta ETAR, construída há cerca de 8 anos, de grau de tratamento secundário, correm esgotos a céu aberto, situação grave pelo cheiro insuportável que invade a freguesia sobretudo em época estival.
Para a Junta de Freguesia de Águas, os esgotos provenientes de Aldeia do Bispo deveriam ter uma conduta própria, conforme previa o projeto inicial. Contudo, de forma a economizar algum dinheiro, o projeto foi alterado causando esta situação de mau cheiro sentida pelas pessoas da localidade.
Embora a autarquia local tenha alertado a Câmara de Penamacor, o Ministério do Ambiente e as Águas do Zêzere e Côa, ainda não foi encontrada uma solução para resolver esta situação. Os cheiros insuportáveis associados ao esgoto a céu aberto, para além de colocar em causa a saúde pública, são um mau cartão-de-visita para os aquistas das Termas de Águas Santas que estão a funcionar em regime experimental.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o ministério conhecimento desta situação?
2- Este ministério confirma que foram feitas alterações relativamente ao projeto inicial?
2.1- Se sim, quais? Quais os objetivos?
3- Porque se verifica o respetivo esgoto a céu aberto perto da ETAR?
4- Qual a entidade responsável por esta situação?
5- Que medidas estão a ser consideradas para resolver o problema dos maus cheiros na ETAR de Águas?»
plb
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a violação de direitos constitucionais associada ao pagamento de portagens das antigas SCUT nos Correios.
O Grupo Parlamentar de «Os Verdes» emitiu um comunicado sobre o Orçamento do Estado para 2010 alertando para a redução do investimento público no distrito da Guarda. O PIDDAC 2010 não prevê a transferência de qualquer verba para quatro concelhos: Sabugal, Aguiar da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo e Trancoso.
Comunicado do Grupo Parlamentar de «Os Verdes:
«O que o Governo propõe, através da proposta de Orçamento de Estado para 2010, é reduzir o investimento público para o distrito a Guarda a 0,3% do investimento nacional. Esta proposta é manifestamente escandalosa, face, sobretudo, ao nível e ao efeito da interioridade a que este distrito é permanentemente sujeito e à situação que o país enfrenta de momento, que torna preocupante qualquer opção política de redução do investimento público, o qual é determinante para a revitalização das actividades económicas e, consequentemente, para a criação de emprego.
O PIDDAC 2010 (Plano de Investimentos do Estado), se comparado com o de 2009, relativo ao distrito da Guarda, apresenta uma redução de investimento de 87,4%. O Governo alega, contudo, que os dois PIDDAC não são comparáveis, na medida em que foram sujeitos a critérios diferentes de apresentação de investimento. Ainda assim, se formos comparar apenas os números e os valores que o Governo considera que são comparáveis, o distrito da Guarda assiste a uma redução de investimento de 57,9 por cento, o que é escandaloso e bem demonstrativo que, numa situação de gravidade económica e social que se vive no país, o Governo abandona nitidamente o distrito da Guarda.
Há inclusivamente 4 concelhos do distrito que não vêem contemplada qualquer verba em sede de PIDDAC, a saber: Aguiar da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Sabugal e Trancoso.
Consciente da necessidade de introduzir na discussão da especialidade do Orçamento de Estado a matéria das graves assimetrias regionais que se vivem no país, que leva ao desperdício de uma vasta área do nosso território, ao despovoamento do interior, à concentração abusiva de população no litoral, e a um agravamento dos níveis de empobrecimento, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresentou na Assembleia da República um grupo de propostas de aditamento ao PIDDAC com incidência concreta no distrito da Guarda, as quais publicamente enunciamos, e que esperamos possam contribuir para que os diferentes Grupos Parlamentares e o Governo reflictam e discutam sobre estes fracos níveis de investimento que atrás relatámos. As propostas apresentadas pelo PEV são:
– Criação de marca regional que promova a valorização dos produtos regionais e a dinamização da actividade económica do distrito da Guarda.
– Electrificação da linha da Beira Baixa, entre Castelo Branco e a Guarda.
– Reactivação do troço ferroviário entre o Pocinho e Barca d’Alva na linha do Douro.
– Construção de uma residência para estudantes em Seia.
– Requalificação das instalações do Instituto Politécnico da Guarda.
– Implementação da Escola Superior de saúde do Instituto Politécnico da Guarda.
– Apoio à construção da biblioteca municipal de Manteigas.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”»
jcl (com Gabinete de Imprensa de «Os Verdes»)
