A proposta de orçamento da Câmara Municipal do Sabugal para o ano de 2010 passou no Executivo com os votos favoráveis dos três eleitos pelo PSD e a abstenção dos três vereadores do PS e do vereador Joaquim Ricardo, eleito pelo MPT.

As propostas de Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento camarário para o ano 2010, que quase atinge os 30 milhões de euros, vão ser hoje, dia 29 de Dezembro, apreciadas e votadas pela Assembleia Municipal, que reúne no Sabugal a partir das 15 horas.
Capeia Arraiana recebeu uma nota de imprensa assinada pelos vereadores eleitos pelo Partido Socialista, justificando a sua opção pela abstenção e consequente viabilização das GOP e do Orçamento apresentados pelo presidente António Robalo.
António Dionísio, Luís Sanches e Sandra Fortuna tecem considerações críticas às opções que os documentos encerram.
Em relação ao Orçamento referem que o mesmo «não reúne as condições para ser o motor do desenvolvimento do Concelho do Sabugal», razão pela qual não o podem aprovar. Contudo, avisam que não pensam «obrigar quem mais votos teve, a governar segundo o Programa de quem não ganhou» e, assim sendo, e «pese embora o nosso pensamento profundamente negativo sobre o mesmo, vamos abster-nos na votação, dando deste modo oportunidade ao Executivo Municipal de governar e demonstrar que estamos errados».
Os vereadores da oposição socialista avisam ainda na sua declaração que não pretendem «passar um cheque em branco», porque «a seu tempo apresentaremos as nossas propostas, traduzindo as ideias que temos para o futuro do nosso Concelho e demonstrando que, com o mesmo nível de receita e de despesa, é possível concretizar propostas que contribuam decisivamente para a construção de um Concelho do Sabugal com futuro».

Veja o documento na integra. Aqui.
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As divergências entre os eleitos que compõem o executivo podem tornar-se mais evidentes na altura da discussão e votação do orçamento da Câmara Municipal do Sabugal para o ano 2010. O documento está em fase de elaboração e não transparecem sinais de negociação com vista a garantir a sua aprovação.

Para que a Câmara Municipal tenha um orçamento que enquadre a sua actividade em 2010 é necessário que o seu projecto seja aprovado pelo Executivo e depois receba o aval da Assembleia Municipal.
Sucede que a relação de forças resultante das últimas eleições colocou o PSD, partido do presidente eleito, em minoria nos dois órgãos, o que obriga a uma capacidade negocial constante para obter a aprovação das medidas essenciais para a boa gestão da autarquia. O orçamento de 2010 será o maior desafio à habilidade negocial do presidente, que até agora tem somado revezes sucessivos no Executivo, onde não conseguiu o apoio da oposição para a resolução de alguns problemas mais prementes.
Tendo o PSD três vereadores, o PS outros tantos e o MPT um eleito, o orçamento apenas poderá ser aprovado se pelo menos um dos vereadores da oposição se abstiver na votação, dado o voto de qualidade do presidente. Ora isso pressupõe uma cuidada negociação, porque a oposição tem tido uma posição de grande exigência nas reuniões, mostrando não estar disposta a transigir.
O presidente, António Robalo, viu gorada a sua intenção de colocar mais dois vereadores a tempo inteiro, sendo essa proposta negada pelos vereadores do PS e do MPT. Igualmente não conseguiu garantir a continuidade de Norberto Manso na presidência da empresa municipal. O executivo recusou ainda delegar no presidente muitas das competências por si pretendidas. O mesmo se passou em relação às reuniões, que o presidente queria quinzenais mas que o Executivo manteve semanais.
Insatisfeito com a postura da oposição, António Robalo reagiu logo no final da primeira reunião, ditando para a acta uma declaração onde mostrava a sua insatisfação pelas limitações a que estava a ser sujeito. «Não entendo atitudes que considero acima de tudo de falta de espírito democrático e de falta de consideração por quem ganhou eleições e como tal deveria ter as condições mínimas de governabilidade, que desta forma não terei», declarou o presidente. Visivelmente desagradado, deixou mesmo um alerta: «estamos aqui de passagem e tudo o que não fizermos ou fizermos mal, só faz com que se agravem cada vez mais os problemas do nosso Concelho».
António Dionísio deu a resposta na reunião seguinte, recorrendo igualmente a uma declaração para a acta onde justificou as posições do PS no Executivo, baseadas no rigor que era necessário manter na gestão da Câmara para não se onerar excessivamente o Município. «O Senhor Presidente sabe com certeza que quando foi eleito, foi-o no restrito cumprimento da lei, isto é, sabendo previamente que a lei lhe permite ter um vereador a tempo inteiro e que a possível nomeação de outros cabe ao Executivo Camarário que com bom senso deve analisar e decidir», disse o vereador socialista para justificar o voto contra o alargamento do número de vereadores em permanência. E concluiu: «Não é por culpa da oposição que o Partido Socialista efectua que o concelho do Sabugal deixa de progredir rumo a um futuro melhor, assim o Senhor Presidente e a sua equipa saibam apresentar a este executivo as ideias e os projectos para atingir esse fim, que é afinal o que todos desejamos».
Também o vereador do MPT, Joaquim Ricardo, na mesma reunião de dia 13 de Novembro, se manifestou insatisfeito com a ausência de propostas aceitáveis, nomeadamente ao nível da nomeação de um novo conselho de administração para a empresa municipal, facto que o levou a exigir ao presidente a formulação urgente de uma nova proposta para ser votada.
A vida da autarquia não parece fácil, mas o maior desafio será o orçamento de 2010, documento que a breve trecho terá de ser apresentado ao colectivo de vereadores.
plb