A classe profissional mais inclementemente castigada pelos sucessos e insucessos das últimas décadas da vida prrtuguesa foi incontestavelmente a dos advogados.
A proliferação das faculdades de Direito. A necessidade por elas sentida de atrair candidatos, ainda que sem qualidade e preparação – as notas de acesso cingem-se a menos de metade do valor de outras anteriormente menos nobres. A incapacidade da Ordem para condicionar o acesso a indivíduos mínimamente preparados. A descomunal desproporção entre o número de advogados e as necessidades dos pleiteantes. A invasão do espaço de ocupação até agora privativo de advogados por profissionais com outros títulos ou até de sem título nenhum. A não obrigatoriedade de intervenção de advogado em actos e contratos de valor e grau de complexidade fixados em legislação apropriada.
A acumulação das funções de advogado de empresa com as de advogado em sede liberal, ou até as de barrista com as de consultor. Tudo foram factores que, isolada ou conjuntamente se repercutiram negativamente na situação do advogado. Na formação cultural de base, na preparação técnico-jurídica, na sustentabilidade financeira, na consideração social.
E a verdade é que uma classe profissional que gozava na generalidade de uma honesta independência económica, de uma acrisolada cultura e de um invejável estatuto social se foi a pouco deteriorando em todos aqueles níveis, vegetando em escritórios sem clientela ou auferindo retribuições de indiferenciado por conta de alguns nababos.
Resta, ainda um património de seriedade, acumulado por uma série sucessiva de gerações.
Mas é esse resto da antiga dignidade que agora está a ser posto em causa.
E por um membro da classe, apenas momentaneamente alcandorada à condição de titular da pasta da Justiça.
Quando se esperava que Sua Excelência, lembrada do seu estatuto de advogada, viesse reabilitar a classe, ei-la a lançar sobre os descamisados que prestam apoio jurídico aos pobres o labéu da tentativa de locupletamento à custa dos dinheiros públicos.
Parece que Sua Excelência como os seus parceiros de união pretendem criar novas fidelidades no Ministério da Justiça, criando a figura do defensor público.
Cremos que é uma péssima ideia. Mas é a de Sua Excelência e a dos seus pares.
Pode legitimamente defendê-la. Mas sem atingir a dignidade dos que praticam o apoio.
Seria bem mais próprio de quem pretende arrogar-se o papel de moralizadora que impedisse os pareceres multimilionários de escritórios fabulosamente enriquecidos à custa do erário público.
Mas isso seria exigir demais a uma baronesa do PSD. Aliás, esta tendência para tornar público um serviço prestado por privados, que são em toda a acepção do termo os advogados oficiosos, privados até de condigna retribuição não parece minimamente concorde com o programa do Governo.
De ideologias não vale a pena falar, uma vez que o PPD-PSD, ou PS, lhe é avesso.
Mas o que todos os advogados – e não só os que se disponibilizaram para o patrocínio oficioso – exigem é que a ex-advogada e transitoriamente titular da pasta da Justiça se retrate do labéu infamante que lançou sobre a classe.
Já não chegava que a política oficial, paraoficial e oficiosa dos governos que vêm desservindo o País tivesse miserabilizado financeiramente a classe, vindo agora uma alta hierarca do Estado, com as responsabilidades de advogada meramente em excursão pelo Governo, tripudiar sobre a honorabilidade dos advogados pobres.
Se Sua Excelência pretender funcionalizar a advocacia que o sustente sem tergiversações ou tenteios. Mas deixando de vilipendiar a classe.
«Politique d’ Abbord – Reflexões de um Politólogo», opinião de Manuel Leal Freire