A posição adotada pelo Supremo Tribunal de justiça (STJ) no processo judicial que envolve juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa como arguidos principais foi, até agora, alvo de três decisões contraditórias originando um imbróglio jurídico que se arrisca a pôr em causa a sobrevivência do famoso caso «Operação Lex».
