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Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Câmara discute o uso a dar a verbas comunitárias

As obras do balneário do Cró, da nova estrada para o Soito e sua variante foram financiadas através de empréstimos bancários e de fundos comunitários de valor superior ao seu custo total, facto que tem gerado discórdia nas reuniões do executivo camarário quanto ao uso a dar ao dinheiro excedentário.

Construção Balneário Termas do Cró - Sabugal - Foto:  Marco Capela

Construção do Balneário das Termas do Cró – Sabugal (Foto: Marco Capela)

Contas do Município – posição de Joaquim Ricardo

A apresentação do relatório de gestão financeira da Câmara Municipal do Sabugal por parte do Revisor Oficial de Contas (ROC) na última reunião de Câmara, realizada a 27 de Outubro, levou o vereador eleito pelo MPT, Joaquim Ricardo, a tomar uma posição, que a seguir transcrevemos.

Joaquim RicardoA gestão financeira do nosso Município continua à deriva. Se alguém ainda tiver dúvidas veja os números que constam do relatório de gestão relativo ao 1º semestre de 2011 que nos foi entregue para conhecimento e análise.
Começando pela análise feita pelo Revisor Oficial de Contas este refere no seu relatório que o endividamento líquido total excedeu os limites previstos na Lei das Finanças Locais e no artº 53º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, em cerca de 1 307 mil euros (um milhão trezentos e sete mil euros) e a execução orçamental global ficou-se por 19,14% na receita e 28,55% na Despesas, muito aquém do previsto.
Por outro lado, pasme-se, nem todos imóveis que integram o activo imobilizado corpóreo do Município estão registados em seu nome. Pergunto: haverá alguém no executivo que tenha conhecimento deste facto que parece não ter importância mas que na prática significa que legalmente o município não é o seu proprietário?
Depois, analisando o relatório constata-se ser difícil encontrar um indicador que favoreça realmente a gestão deste executivo, senão vejamos:
a) Começando pelas dívidas a curto prazo (conhecidas?) e o endividamento líquido total, estas dispararam no final do 1º semestre de 2011 comparativamente com igual período de 2010 e cada sabugalense ficou a saber que já deve mais uns euros, se viesse a responder por elas, senão vejamos.

Como se pode verificar comparativamente com igual período de 2010, as dívidas de curto prazo tiveram um aumento de dois milhões e cinquenta e três mil euros, ou seja aumentaram percentualmente 105%.

Como se pode verificar não são boas notícias para os munícipes. Tendo em conta o número de habitantes do concelho segundo os censos de 2011, cada sabugalense tinha no final do 1º semestre de 2011 uma dívida a seu cargo de 1 726,51 € (mil setecentos e vinte e seis euros e cinquenta e um cêntimos), tendo aumentado a sua dívida relativamente a igual período do ano anterior em 253,74 € (duzentos e cinquenta e três euros e setenta e quatro cêntimos).
b) A legislação em vigor obriga relativamente às dívidas a fornecedores que o prazo médio de pagamento não ultrapasse 90 dias. Ora, em 30 de Junho de 2011 o quadro desta situação do município era assombroso, nada digno do bom-nome que uma entidade pública deveria preservar, senão vejamos:

Como se pode verificar, no final do 1º semestre de 2011, a autarquia tinha uma dívida a fornecedores de um milhão e duzentos e dezasseis mil euros, cujo prazo de pagamento tinha ultrapassado os 90 dias. Acrescente-se que cerca de 412 mil já tinha ultrapassado os 240 dias e 457 mil tinham ultrapassado os 120 dias.

Mas se avançarmos na análise a esta rubrica e reportarmos a análise a 30 de Setembro de 2011 (veja-se gráfico acima), a situação agrava-se. Agora as dívidas a fornecedores totais já superam os 2 milhões de euros sendo que as dívidas com pagamento em falta, temos: superior a 360 dias (um ano!) totalizam 226 mil euros; superior a 240 dias (oito meses!) totalizam 658 mil euros; superior a 180 dias (meio ano!) totalizam 420 mil euros; superior a 120 dias totalizam 150 mil euros; superior a 90 dias totalizam 116 mil euros e finalmente com prazo de pagamento inferior a 90 dias as dívidas totalizam quase meio milhão de euros, mais precisamente 478 mil euros.
c) Prosseguindo a análise ao documento, confrontamo-nos com outro indicador que não se afasta dos anteriores também pela negativa – O rácio da liquidez, que mede a relação das dívidas a pagar de curto prazo com as dívidas a receber no curso prazo mais as disponibilidades. No 1º semestre de 2010 era de 0,70 e neste semestre passou para 2,32, ou seja mais que triplicou.
d) Por último verifica-se que o resultado líquido do período (1º semestre de 2011) reduziu em cerca de 1 375 mil euros (um milhão e trezentos e setenta e cinco mil euros) face a igual período de 2010.

Esta é a análise que efectuei com base nos documentos que me foram distribuídos e outros que não me sendo distribuídos em 1ª mão como seria de bom tom se tivéssemos perante uma gestão aberta e transparente, como é o caso da lista das dívidas a fornecedores com prazo de pagamento superior a 90 dias, disponível na página oficial da internet do município desde 19 de Julho de 2011 e que o senhor presidente não teve a amabilidade de dar conhecimento aos seus pares aqui presentes. É uma análise sem grandes delongas mas suficientemente clara para transmitir a imagem de uma gestão desastrosa que tem sido levada a cabo por este executivo.
Agora, caberá ao senhor Presidente, como primeiro responsável pela situação financeira demonstrada, tomar consciência desta realidade para que agindo com a sua elevada sabedoria saiba inverter esta situação que, repito, é grave, tanto mais que se aproximam tempos difíceis para todos e este município não está preparado, como se viu, para ultrapassar os próximos tempos que serão de grande rigor orçamental.
Esta batalha, a da gestão da autarquia, o senhor presidente já a perdeu pelo menos tanto quanto nos foi dado conhecer nestes primeiros dois anos do seu mandato à frente da nossa autarquia. Mas um ganhador é o que sabe que fazer se perder. Este é o seu caso, senhor presidente. Aguardamos que esteja à altura de nos brindar com soluções para emagrecer o seu «monstro», que nos últimos dois anos mais não fez do que engordá-lo!
Por tudo quanto ficou dito atrás quero aqui deixar o meu voto de total afastamento desta gestão ruinosa e declinando qualquer responsabilidade pela situação financeira a que chegou o município.
Se o documento fosse a votos, o meu seria de total reprovação!
O vereador Joaquim Ricardo

Contas do Município – a posição do PS

A apresentação do relatório de gestão financeira da Câmara Municipal do Sabugal por parte do Revisor Oficial de Contas (ROC) na última reunião de Câmara, realizada a 27 de Outubro, levou o Partido Socialista, através da vereadora Sandra Fortuna, a tomar uma posição critica à situação financeira do Município, que transcrevemos.

Tendo em atenção o conteúdo do parecer do Revisor de Contas sobre a Informação Financeira Semestral do Município do Sabugal e reportada a 30 de Junho de 2011, os Vereadores do Partido Socialista consideram:
1. O parecer evidencia, antes do mais, a forma menos rigorosa com que a actual maioria relativa gere as finanças públicas e que conduzem, antes do mais a um endividamento que ultrapassa em mais de um milhão de euros os limites a que, legalmente, o Município está sujeito.
2. Esta situação é ainda mais preocupante se se atender a que nos primeiros seis meses de 2011, embora só se tenham concretizado 19,14% das receitas previstas, já se gastaram 28,55% das despesas previstas, o que representa, em nosso entender, que o Município já assumiu compromissos financeiros para os quais não tem dinheiro.
3. Mas esta situação revela igualmente como o Orçamento proposto para 2011 nada tem a ver com a realidade, antes sendo um amontoado de previsões de despesa e receita que, na verdade não são suportadas em real capacidade de obter as receitas, e concretizar as despesas programadas.
4. Mas a gravidade da situação financeira é ainda mais evidente quando se percebe que em 30 de Junho de 2011 a dívida a terceiros de curto prazo já atingia mais de 4 milhões de euros, 70% superior à dívida registada um ano antes e 51% em relação à registada a 31 de Dezembro passado. Isto é, num semestre apenas, a dívida de curto prazo agravou-se em mais de um milhão e euros.
5. Numa altura de crise económica que afecta todos e, também, o sector empresarial, salienta-se que a dívida de curto prazo a fornecedores do Município era em Junho de 1,6 milhões de euros, mais 126% do que em Junho de 2010 e mais 58% que em Dezembro daquele ano.
6. E não chega justificar o aumento da dívida de curto prazo com as Águas do Zêzere e Côa, pois essa é uma dívida que, mais tarde ou mais cedo, vamos ter de pagar, e os pequenos empresários que trabalham com o Município nada têm a ver com isso, bem pelo contrário. Se não se está a pagar àquela empresa, então deveria haver dinheiro para pagar aos outros fornecedores.
7. A incapacidade do Sr. Presidente em gerir o Município, fica ainda mais clara quando se constata que apenas foram executadas 36,5% das despesas correntes previstas e, pasme-se, 22,2% das despesas de capital. Isto é, hoje percebe-se que o orçamento apresentado nos finais de 2011 era uma ficção que nada tinha a ver com a realidade, não passando de fogo de artifício para enganar incautos, ou fingir uma dinâmica de actuação que, infelizmente, não passa de uma total inércia face aos problemas do Concelho.
8. E no que diz respeito às Receitas Correntes, o relatório mostra que apenas foram arrecadadas 38,8% do previsto, situação ainda assim mais favorável do que a registada no que diz respeito às Receitas de Capital onde se concretizou pouco mais e um quinto do constante do Orçamento aprovado.
9. E ficamos a saber que esta gestão ruinosa leva a que em 30 de Junho o endividamento do Município fazia com que cada habitante do Concelho devesse 932,31 euros a terceiros, contra 847,85 euros, um ano antes e 893,09 em Dezembro de 2010. Ficamos ainda a saber que o resultado operacional municipal por habitante passa de 89,34 em Junho de 2010 para 55,94 em Dezembro e, já não há palavras para descrever o desastre, um valor negativo de -15,69 em Junho!
Este é um Relatório que, mais do que quaisquer palavras vem dar razão ao que o Partido Socialista vem dizendo sobre a incapacidade de o Sr. Presidente produzir qualquer obra vital para o presente e, sobretudo, para o futuro do concelho.
O Município dirigido pelo Sr. Presidente e pela maioria relativa do PSD nem o que se propõe gastar gasta, tentando distrair os sabugalenses numa agitação frenética de «faz de conta».
Os vereadores do PS