O Capeia Arraiana solicitou alguns esclarecimentos ao alcalde de Trabanca, Jose Luís Pascual Criado, sobre o projecto AECT–Duero-Douro a que faz referência José Manuel Campos, presidente da Junta de Freguesia dos Fóios, no seu mais recente artigo de opinião «Nascente do Côa».

O tema foi lançado pelo presidente da Junta dos Fóios, José Manuel Campos. O professor é um autarca atento e dinâmico, defensor das suas terras e das suas gentes, sempre decidido «a agarrar à galha» pelo bem da comunidade regional raiana. Assim, se o presidente fojeiro está disposto a empenhar-se é razão mais do que suficiente para aprofundarmos o tema junto dos seus mentores do Ayuntamiento de Trabanca que simpaticamente responderam às nossas questões.
O alcalde Jose Luís Pascual Criado começar por nos esclarecer que «a União Europeia reconheceu o fracasso da tentativa de incrementar a interligação e a efectiva cooperação das regiões transfronteiriças. Para alterar o rumo dos acontecimentos foi aprovado o Regulamento CE 1082/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, no dia 5 de Julho de 2006 que determina as normas de criação e de trabalho dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT’s)».
Para perceber melhor o que são as AECT’s vamos dividi-las em níveis de actuação constituídos por Regiões fronteiriças (CCDR com a Junta de Castilla y León e NUTT’s, com a Beira Interior Norte, Alto Douro e Salamanca), por entidades locais (Câmaras Municipais e freguesias), Associações e Entidades Públicas. Este Regulamento foi adoptado pela legislação de Portugal com o Decreto-Lei n.º 376/2007, de 8 de Novembro, e nos primeiros dias de 2008 pelo Governo de Espanha.
O território de trabalho de Duero-Douro AECT é «constituído pelos municípios e autarquias de Portugal e de Espanha que estão perto do Rio Douro, como Vila Nova de Foz Côa, Torre de Moncorvo, Freixo de Espada à Cinta, os municípios do Parque Natural Douro Internacional e do Parque Natural das Arribes do Douro das províncias de Salamanca e Zamora», esclarece o autarca de Trabanca especificando que «o território do AECT possui umas características muito homogéneas, afastado dos núcleos de poder, com uma população envelhecida, elevada percentagem de despovoamento, infra-estruturas de má qualidade, rede saúde que não consegue abranger toda a população, um tecido empresarial muito fraco e uma realidade económica afastada dos indíces de desenvolvimento e crescimento da Península Ibérica, mas que tem potencialidades que bem trabalhadas podem ser um motor de desenvolvimento e crescimento económico e social das regiões transfronteiriças».
Produtos com elevada qualidade como queijo, vinho, azeite, carne e frutas, a água e as suas potencialidades, dois Parques Naturais, História e Cultura comuns, arte, artesanato, turismo e lazer… são apontados como a chave do projecto. Numa primeira fase mais urgente é importante obter ajudas para as autarquias e municípios do FEDER, FEOGA, INTERREG e do Fundo de Coesão para depois apoiar todas as candidaturas que se apresentem.
A terminar, o alcalde de Trabanca, é ainda mais abrangente afirmando que «os projectos de trabalho do AECT englobam todos aqueles que os seus associados considerem necessários, excepto os relativos às relações internacionais, a questões de segurança pública e polícia e do âmbito da Justiça».
O processo de criação deste Agrupamento inicia-se com um convénio de trabalho com elaboração dos estatutos e posterior aprovação por todos os membros do AECT e depois a Secretaria Técnica Conjunta para a Península Ibérica, sedeada em Badajoz, tem um prazo de três meses para efectivar a criação do Duero-Douro, AECT.
jcl