Dívidas velhas não se pagam ou o tempo a tudo traz cura.
«Com papas e bolos se enganam os tolos» e penso que é assim que a maior parte dos portugueses se sentirão com a evolução do País nos últimos anos. Convenceram-nos que «o passado foi lá atrás» e o futuro só poderia ser, a cada dia, melhor. O presente esclarece, de forma cruel, as opções do passado.
A apresentação do relatório de gestão financeira da Câmara Municipal do Sabugal por parte do Revisor Oficial de Contas (ROC) na última reunião de Câmara, realizada a 27 de Outubro, levou o Partido Socialista, através da vereadora Sandra Fortuna, a tomar uma posição critica à situação financeira do Município, que transcrevemos.
Tendo em atenção o conteúdo do parecer do Revisor de Contas sobre a Informação Financeira Semestral do Município do Sabugal e reportada a 30 de Junho de 2011, os Vereadores do Partido Socialista consideram:
1. O parecer evidencia, antes do mais, a forma menos rigorosa com que a actual maioria relativa gere as finanças públicas e que conduzem, antes do mais a um endividamento que ultrapassa em mais de um milhão de euros os limites a que, legalmente, o Município está sujeito.
2. Esta situação é ainda mais preocupante se se atender a que nos primeiros seis meses de 2011, embora só se tenham concretizado 19,14% das receitas previstas, já se gastaram 28,55% das despesas previstas, o que representa, em nosso entender, que o Município já assumiu compromissos financeiros para os quais não tem dinheiro.
3. Mas esta situação revela igualmente como o Orçamento proposto para 2011 nada tem a ver com a realidade, antes sendo um amontoado de previsões de despesa e receita que, na verdade não são suportadas em real capacidade de obter as receitas, e concretizar as despesas programadas.
4. Mas a gravidade da situação financeira é ainda mais evidente quando se percebe que em 30 de Junho de 2011 a dívida a terceiros de curto prazo já atingia mais de 4 milhões de euros, 70% superior à dívida registada um ano antes e 51% em relação à registada a 31 de Dezembro passado. Isto é, num semestre apenas, a dívida de curto prazo agravou-se em mais de um milhão e euros.
5. Numa altura de crise económica que afecta todos e, também, o sector empresarial, salienta-se que a dívida de curto prazo a fornecedores do Município era em Junho de 1,6 milhões de euros, mais 126% do que em Junho de 2010 e mais 58% que em Dezembro daquele ano.
6. E não chega justificar o aumento da dívida de curto prazo com as Águas do Zêzere e Côa, pois essa é uma dívida que, mais tarde ou mais cedo, vamos ter de pagar, e os pequenos empresários que trabalham com o Município nada têm a ver com isso, bem pelo contrário. Se não se está a pagar àquela empresa, então deveria haver dinheiro para pagar aos outros fornecedores.
7. A incapacidade do Sr. Presidente em gerir o Município, fica ainda mais clara quando se constata que apenas foram executadas 36,5% das despesas correntes previstas e, pasme-se, 22,2% das despesas de capital. Isto é, hoje percebe-se que o orçamento apresentado nos finais de 2011 era uma ficção que nada tinha a ver com a realidade, não passando de fogo de artifício para enganar incautos, ou fingir uma dinâmica de actuação que, infelizmente, não passa de uma total inércia face aos problemas do Concelho.
8. E no que diz respeito às Receitas Correntes, o relatório mostra que apenas foram arrecadadas 38,8% do previsto, situação ainda assim mais favorável do que a registada no que diz respeito às Receitas de Capital onde se concretizou pouco mais e um quinto do constante do Orçamento aprovado.
9. E ficamos a saber que esta gestão ruinosa leva a que em 30 de Junho o endividamento do Município fazia com que cada habitante do Concelho devesse 932,31 euros a terceiros, contra 847,85 euros, um ano antes e 893,09 em Dezembro de 2010. Ficamos ainda a saber que o resultado operacional municipal por habitante passa de 89,34 em Junho de 2010 para 55,94 em Dezembro e, já não há palavras para descrever o desastre, um valor negativo de -15,69 em Junho!
Este é um Relatório que, mais do que quaisquer palavras vem dar razão ao que o Partido Socialista vem dizendo sobre a incapacidade de o Sr. Presidente produzir qualquer obra vital para o presente e, sobretudo, para o futuro do concelho.
O Município dirigido pelo Sr. Presidente e pela maioria relativa do PSD nem o que se propõe gastar gasta, tentando distrair os sabugalenses numa agitação frenética de «faz de conta».
Os vereadores do PS
A Câmara Municipal do Sabugal está incluída numa lista de sete autarquias que pagam as dívidas das obras públicas em menos de dois meses como está legalmente estabelecido. Os dados do inquérito divulgado esta semana analisam 283 autarquias e destacam a câmara lisboeta como uma das piores pagadoras.
A câmara sabugalense voltou a ficar bem na fotografia. O relatório semestral de Outono de 2007 da Federação Portuguesa dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (Fepicop) analisa 283 autarquias (92 por cento do total) e conclui que apenas cinco por cento (sete no total) pagam a menos de dois meses cumprindo o legalmente estabelecido.
O Sabugal está acompanhado por Albufeira, Lagos, Lagoa, Alcácer do Sal, Castelo de Vide e Pampilhosa da Serra referindo também o relatório que apenas 38 câmaras cumprem os seus compromissos financeiros num prazo inferior a três meses.
Ainda segundo a Fepicop cerca de metade das autarquias portuguesas paga num prazo superior a seis meses. A lista dos maus pagadores é encabeçada com as câmaras de Lisboa, Cabeceiras de Basto, Castelo de Paiva, Figueira da Foz, Santa Maria da Feira e São Pedro do Sul que demoram mais de 15 meses a acertar as contas com as empresas de construção.
Verificou-se, no entanto, pela primeira vez desde a Primavera de 2005 uma redução de 15 dias nos prazos médios declarados na liquidação das dívidas às construtoras.
As notícias são para se dar. As más e as boas. A opinião crítica negativa sempre foi mais fácil de emitir mas… nos tempos que correm até já o cumprimento de acordos e prazos deixou de ser «o normal» para se transformar em destaque pela positiva. E é bom falar do nosso concelho pela positiva. No entanto (defendem uns) as boas notícias «já não vendem». No entanto (defendem outros) as más notícias «não são para se dar». Sinais dos tempos.
jcl