A construção jurídica dos direitos humanos é um processo lento e difícil que começou, lá atrás, quando, no direito romano (Código Justiniano, 529 d. C.), se reconhece que, pelo facto de sermos seres racionais e livres, somos detentores de direitos individuais que nenhum Estado pode suprimir. É a partir desta noção de direito natural que surgem documentos relevantes.
