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Por Terras de D. Dinis - Maria Máxima Vaz - © Capeia Arraiana

Os forais Manuelinos

«Foral ou Carta de Foral é um diploma concedido pelo rei ou por um senhorio laico ou eclesiástico a determinada terra, contendo normas que disciplinam as relações dos seus povoadores ou habitantes entre si e destes com a entidade outorgante.» (Mário Júlio de Almeida Costa, professor de Direito na Universidade de Coimbra).

Forais Manuelinos - Maria Máxima Vaz - Capeia Arraiana

Comemorações dos 500 anos dos Forais Manuelinos

Adérito Tavares - Na Raia da Memória - © Capeia Arraiana (orelha)

500 anos do Foral Manuelino do Sabugal

No território em que hoje se situa o concelho do Sabugal existiram, até à Reforma Administrativa do século XIX, cinco concelhos: Alfaiates, Sortelha, Vila do Touro, Vilar Maior e Sabugal. Não era caso único. Quando hoje se proclamam palavrosas intenções de fusão de freguesias e de concelhos, esquecem-se tempos em que isso já foi feito. As centenas de concelhos que foram germinando pelo País à medida que a Reconquista foi avançando eram necessárias porque as terras precisavam de povoadores e cultivadores. Boa parte dessas terras eram doadas pelos monarcas a nobres ou a instituições eclesiásticas (eram as honras e os coutos); outras permaneciam propriedade régia (os reguengos); outras, finalmente, eram transformadas em concelhos.

A vila do Sabugal no século XVI, segundo um desenho aguarelado de Brás Pereira, feito em 1642 com base no “Livro das Fortalezas” (de c. 1509), de Duarte d’Armas - Adérito Tavares - Capeia Arraiana

A vila do Sabugal no século XVI, segundo um desenho aguarelado de Brás Pereira,
feito em 1642 com base no «Livro das Fortalezas» (de c. 1509), de Duarte d’Armas

Adérito Tavares - Na Raia da Memória - © Capeia Arraiana (orelha)

O amigo ribacudense de Rembrandt

Em 5 de Dezembro de 1496 o rei D. Manuel I assinou o decreto que forçava os judeus a converter-se ao cristianismo ou, caso recusassem, a serem expulsos de Portugal. Muitos dos que se viram obrigados a sair da terra onde nasceram foram estabelecer-se em países mais tolerantes, como a Holanda. Alguns deles eram cultos e dinâmicos, gente que viria a fazer muita falta em Portugal e que, em contrapartida, contribuiria para o progresso cultural e económico do Norte da Europa. Foi o caso de Martim Álvares (que depois adoptaria o nome hebraico de Ephraim Ezekiah Bueno), médico e amigo do pintor Rembrandt, que a Inquisição tinha forçado a sair de Castelo Rodrigo ainda criança.

Rembrandt: A Lição de Anatomia do Dr. Tulp (1632)

Ser ou não ser…

«Lisboa, 18-10-1992. João XV, rei da Ibéria, acompanhado pelo primeiro-ministro Felipe Gonzalez, recebeu esta tarde Jacques Delors, presidente da Comissão Europeia, e os ministros dos Negócios Estrangeiros da CE. Amanhã, o monarca deslocar-se-á a Madrid, para aí inaugurar a Grande Exposição comemorativa do V Centenário do nascimento do príncipe Duarte, o primeiro rei da Ibéria unificada.»

Adérito Tavares - Na Raia da MemóriaEsta é uma notícia obviamente forjada, que relata acontecimentos que não ocorreram. Mas é também uma notícia que poderia perfeitamente ser verdadeira. Com aqueles ou outros nomes, aqueles ou outros factos. Se é verdade que a história é o que foi e não o que poderia ter sido, nem por isso deixa de ser interessante fazermos história conjectural, isto é, imaginarmos o presente em função de um desvio no rumo dos acontecimentos históricos.
A nossa existência individual é o que é devido a uma ininterrupta sequência de acasos. Existimos porque as circunstâncias juntaram os nossos avós ou os nossos pais. A própria humanidade existe porque, há setenta milhões de anos atrás, houve um meteorito que colidiu com a Terra, o que provocou a extinção dos dinossauros. O Acaso desempenha frequentemente um papel decisivo no devir histórico, chame-se-lhe isso ou outra coisa qualquer. Vejamos um exemplo daquilo a que podemos chamar o papel do Acaso na História.
D. João II, rei de Portugal entre 1481 e 1495, foi um monarca enérgico, activo e empreendedor, grande impulsionador da expansão marítima e construtor do moderno Estado absoluto, considerado por muitos historiadores como um dos melhores governantes que passaram pelas cadeiras do poder no nosso País. Em 1471 casou com a sua prima direita D. Leonor, de quem teve um filho único, o príncipe D. Afonso, nascido em 1475.
Entre 1483 e 1484, D. João II reprimiu com grande violência duas conspirações em que se encontravam envolvidos alguns dos mais poderosos senhores da aristocracia portuguesa, como o duque de Bragança e o duque de Viseu e Beja (primo e cunhado do monarca). Ambos foram executados, o mesmo sucedendo a muitos outros. Segundo parece, o objectivo dos conspiradores era a deposição do rei de Portugal e a unificação com a Espanha dos Reis Católicos.
Os planos de D. João II, todavia, embora similares, divergiam quanto à liderança do processo e aos métodos. Também ele aspirava à unificação ibérica, mas sob a égide de Portugal. Deste modo, em Novembro de 1490, realiza-se o casamento do infante D. Afonso, herdeiro do trono português, com D. Isabel de Castela, filha mais velha e herdeira dos Reis Católicos. Esta união seguia, aliás, o exemplo do próprio casamento dos monarcas espanhóis. Do matrimónio de Fernando, rei de Aragão, e de Isabel, rainha de Leão e Castela, resultou a unificação da Espanha (Navarra viria a ser anexada mais tarde e o reino muçulmano de Granada, último reduto árabe da Península, foi conquistado pelos Reis Católicos em 1492).
O plano era perfeito: os dois grandes Estados ibéricos, ambos empenhados nas descobertas e conquistas além-mar, só tinham a ganhar em se unirem, face aos poderosos vizinhos do Norte, a França e a Inglaterra. O filho de Afonso e Isabel seria monarca do mais poderoso reino da Europa do século XVI, senhor de um colossal império marítimo. O plano era perfeito, de facto. Mas o Acaso não o quis.
Oito meses após o casamento, na manhã de 12 de Julho de 1491, encontrando-se a Corte em Santarém, o príncipe D. Afonso disputava alegremente com D. João de Meneses uma corrida a cavalo, à beira do Tejo. O cavalo caíu, arrastando consigo o cavaleiro. D. Afonso, então apenas com 16 anos, entrou em coma e morreu na noite seguinte.
Esfumava-se assim o grandioso projecto de D. João II. O rei de Portugal nunca se recompôs do profundo desgosto que sofreu. Pouco tempo depois, em 1495, com 40 anos de idade, morreria aquele a quem chamaram Príncipe Perfeito, um rei «de seus povos mui querido e dos grandes mui temido», no dizer de Garcia de Resende. À melancolia que o dominava (hoje chamar-lhe-íamos depressão) juntaram-se perturbações gastrintestinais, que o levariam até às Caldas de Monchique. Exalou o último suspiro em Alvor, em 25 de Outubro de 1495, no meio de uma dramática agonia. A rainha D. Leonor e seu irmão, o futuro rei D. Manuel I, não estavam ao seu lado. Apenas lhe segurava a mão trémula e febril um filho bastardo, D. Jorge, que D. João II ainda planeou fazer seu herdeiro. Ao tempo correram rumores, referidos pelos cronistas, de que o rei teria sido envenenado. Foi também essa a opinião de Oliveira Martins e Braancamp Freire, entre outros historiadores.
O projecto da unificação ibérica, no entanto, não morreu com D. João II. A política de casamentos foi retomada por D. Manuel I que, em 1497, casou com a princesa viúva de D. Afonso, D. Isabel de Castela. No ano seguinte, a jovem rainha deu à luz o futuro rei de toda a Península: D. Miguel da Paz. Mais uma vez, todavia, os Fados se opunham à unificação: a rainha morreu de parto e o pequeno D. Miguel viria também a falecer em 1500. Tragédia sobre tragédia, o Acaso construía e destruía a sua teia, como Penélope.
O novo matrimónio de D. Manuel I ainda seguiu rumo semelhante casou com uma irmã da primeira esposa, D. Maria de Castela, que seria rainha de Portugal por muitos e bons anos e que lhe daria oito filhos. Mas D. Maria era a terceira filha dos Reis Católicos. A segunda, Joana (a Louca) já não estava livre: tinha casado com Filipe o Belo, filho de Maximiliano da Áustria (seriam os pais de Carlos V de Habsburgo, rei da Espanha e da Áustria).
Carlos V, por sua vez, veio a casar com a infanta D. Isabel de Portugal, filha de D. Manuel I. Deste casamento nasceria Filipe II, este sim unificador da Península Ibérica. Todavia, em 1580, a unificação já não era desejada com a mesma intensidade. Sessenta anos depois, em 1640, cada país seguiria o seu destino.
No entanto, se o cavalo de D. Afonso não tivesse caído; ou se o príncipe tombasse nas águas tranquilas do Tejo; ou se a infanta D. Isabel de Castela não tivesse morrido de parto; ou se o principezinho D. Miguel da Paz tivesse sobrevivido, qual teria sido o percurso de Portugal e da Espanha? Seria, muito provavelmente, um percurso histórico comum  tão comum como foi o de Leão, Castela, Aragão, Navarra, Galiza, Catalunha, Granada, etc. Mau grado os nacionalismos e os anseios autonomistas.
A notícia com que começámos esta crónica (ou outra semelhante) poderia perfeitamente ser autêntica. Se, se, se…

Nota: Este artigo pretende ser uma resposta a alguns dos comentários a outro dos meus artigos anteriores: «Ventos e casamentos.»
«Na Raia da Memória», opinião de Adérito Tavares

ad.tavares@netcabo.pt

O Castelo do Sabugal no início do Século XVI

Estes três desenhos do castelo do Sabugal, da autoria de Duarte d’Armas, fazem parte da obra «Livro das Fortalezas que são situadas no extremo de Portugal e Castela» (c. 1509), editada a pedido de D. Manuel I. O rei encarregou o autor de fazer o levantamento de todas as fortificações que faziam fronteira com Castela, desde Caminha a Castro Marim.

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Jorge MartinsO cartógrafo Duarte d’Armas, nascido cerca de 1465 em Lisboa, escudeiro da Casa Real, desenhou os castelos solicitados em duas panorâmicas e uma planta. As suas anotações, onde se pode ver a localização da vila do Sabugal, constituem um precioso contributo para o estudo da vila medieval e da sua evolução. Este exemplar, tratado pelo historiador António Baião, encontra-se depositado no Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo.
A publicação pelo Capeia Arraiana destes três desenhos do Castelo do Sabugal, pouco conhecidos dos sabugalenses, é um modesto contributo para a história do concelho e um primeiro passo para futuras investigações sobre a história da comunidade judaica local que, já se pode afirmar hoje, sobreviveu à expulsão dos judeus de Portugal em 1496 e ao estabelecimento da Inquisição em 1536. Há provas documentais de que os judeus do Sabugal resistiram à Inquisição até meados do século XVIII, ou seja, até ao seu funcionamento efectivo, em boa hora interrompido pelo Marquês de Pombal.
Proximamente, daremos a conhecer no Capeia Arraiana os resultados preliminares desses estudos em curso.
Jorge Martins