O Ministério da Administração Interna (MAI) assinou 29 Contratos Locais de Segurança (CLS) com autarquias de sete distritos durante um ano, estando a decorrer negociações para serem celebrados outros, dentre os quais com os Municípios de Pinhel e da Guarda.

Ministério Administração InternaOs CLS têm sido uma aposta do actual executivo governamental, com o objectivo de aumentar o sentimento de segurança e o nível de confiança das populações, aproximando-as das forças de segurança. Trata-se de uma iniciativa que tem por base um protocolo celebrado entre o MAI, através dos Governos Civis, e as autarquias interessadas.
Uma das grandes apostas do CLS é a prevenção e o combate à criminalidade. Os primeiros foram assinados no Bairro do Cerco, no Porto, em Maio de 2008, e no concelho de Loures, em Setembro de 2008. Os resultados têm sido considerados muito positivos, envolvendo nas acções diversas entidades oficiais, associações, empresas e os próprios cidadãos.
Este ano já foram assinados oito CLS no distrito de Évora, 16 em Faro, um no centro histórico de Viseu, no município de Cabeceira de Bastos (Braga) e em Cuba (Beja).
Numa nota enviada à agência Lusa, o MAI adianta que o Governo «está empenhado na negociação de novos CLS com os municípios de Pinhel e Guarda (distrito da Guarda) e com a Câmara Municipal de Setúbal». A iniciativa surge tendo em conta o sucesso dos contratos já implementados, que excederam as melhores expectativas. Os CLS não têm sido apenas um instrumento de combate à criminalidade, pois envolvem outras valências como a integração social e de promoção da cidadania, daí que tenham sido celebrados não só em zonas problemáticas, mas também noutros locais.
Os CLS são inspirados em experiências de sucesso nos países nórdicos e em França. A mais-valia é o envolvimento de toda a comunidade no projecto, não se ficando apenas pelas forças de segurança. As acções envolvem associações, empresas, moradores e o poder local.
As autarquias têm neste momento um papel fundamental na resposta a dar aos problemas locais relacionados com a segurança comunitária.
Segundo o MAI, a celebração dos CLS tem possibilitado um reforço do policiamento de proximidade, o apoio à vítima em casos de violência doméstica, violação ou maus-tratos, e também a segurança escolar e a prevenção da sinistralidade rodoviária e de incêndios florestais.
plb