O projecto de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude do Sabugal (CMJS) vai estar submetido a apreciação pública, durante 30 dias, podendo os interessados formular, por escrito, sugestões, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal do Sabugal.
O Projecto do CMJS foi aprovado na reunião de Câmara de 7 de Dezembro de 2011 e o aviso da sua discussão pública foi publicado no Diário da República do dia 22 de Dezembro de 2011, 2ª série.
O Regulamento surge tendo em conta a transversalidade das políticas públicas dirigidas à juventude e as vantagens de se estabelecer um diálogo permanente com os cidadãos, fomentando mecanismos de democracia participativa e aberta, assim se criando um Fórum privilegiado de reflexão e diálogo com a juventude do Concelho do Sabugal.
O CMJS será o órgão consultivo do Município sobre matérias relacionadas com a política de juventude, que terá entre os seus por fins, colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurar a audição e representação das entidades que no concelho prosseguem atribuições relativas à juventude e promover iniciativas sobre a juventude, a nível local.
Segundo o projecto em discussão pública, o Conselho Municipal de Juventude será composto pelo presidente da Câmara, por um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores, um representante do Município no Conselho Regional de Juventude, um representante de cada Associação Juvenil com sede no Município, um representante de cada Associação de Estudantes do ensino básico e secundário com sede no Município, um representante de cada organização de juventude partidária e um representante de cada associação jovem.
O projecto do CMJS define ainda as competências do novo órgão consultivo, os direitos e deveres dos seus membros e os termos da sua organização e funcionamento. Pode ser consultado aqui.
plb