A Entidade Intermunicipal em que nos meteram serve os interesses do Concelho do Sabugal?
À Fala Com… António José Vaz – O Capeia Arraiana abre a campanha eleitoral das Autárquicas 2013 no Sabugal com uma grande entrevista ao candidato socialista, António José Vaz, economista, director do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Tábua e ex-presidente da comissão de fiscalização da distrital de Coimbra do Partido Socialista.
O chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal do Sabugal, Vítor Proença, representou por delegação de poderes o presidente do município, António Robalo, numa reunião do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal das Beiras (Comurbeiras). O presidente da Comissão Política Concelhia do Sabugal, Nuno Teixeira, assinou uma declaração política onde considerou que a situação foi ilegal e causou embaraços aos restantes membros da Comurbeiras.
Reproduzimos, de seguida, a tomada de posição do presidente da Comissão Política Concelhia do Sabugal:
«Declaração política da Concelhia do Partido Socialista do Sabugal
Votação ilegal do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal do Sabugal obriga anulação de Votação.
Realizou-se ontem, dia 29 de Novembro, uma sessão ordinária da Assembleia Intermunicipal da Comurbeiras, Comunidade Intermunicipal (CIM) das Beiras.
Após ter sido entregue aos Deputados Intermunicipais, a minuta da ata número 06/2012, da reunião do Conselho Executivo desta mesma Comunidade, realizada no dia 20 do corrente mês, constatou-se que o Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, não esteve presente, tendo delegado competências no seu Chefe de Gabinete que representou o nosso Município.
O excerto da ata que comprova esse fato: “Município de Sabugal, representado pelo Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara, Victor Manuel Dias Proença, que apresentou declaração, que se anexa, subscrita pelo Senhor Presidente do Município do Sabugal, António dos Santos Robalo, pela qual lhe confere plenos poderes de voto.”
Uma vez mais, o Senhor Presidente da Câmara demonstrou falta de rigor e de alguns conhecimentos para desempenhar o cargo para o qual foi eleito, assim como o seu Chefe de Gabinete provou não estar à altura do cargo para o qual foi nomeado. Ocupando o Chefe de Gabinete um cargo de nomeação e não um cargo de eleição, esta votação é ilegal, mesmo que o Senhor Presidente da Câmara lhe tenha delegado por escrito poderes para tal.
A responsabilidade e a obrigação de responder legalmente e estatutariamente (conhecimento da lei e dos estatutos e regulamentos destes Organismos) seria o mínimo a esperar da prestação do Senhor Presidente da Câmara e restante equipa da Presidência.
Este episódio, levou à anulação de todas as votações no âmbito da “Reforma Administrativa do Território” realizadas nessa reunião e ao embaraço de todos os presentes. O Sabugal foi desta feita falado pelas piores razões e questionamo-nos se esta situação não terá já acontecido outras vezes.
Esta situação lamentável, colocou em causa a “nossa” credibilidade e seria expectável da parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, tomar as devidas medidas para minimizar/remediar/corrigir a situação perante os Deputados Intermunicipais, o Conselho Executivo da Comurbeiras CIM e todos os Sabugalenses.
O Presidente da Comissão Política Concelhia do Sabugal
Nuno Alexandre Sanches Teixeira»
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O Capeia Arraiana aproveita:
…para publicar os nomes dos membros da Assembleia Intermunicipal. Aqui.
…e para reproduzir o n.º 1, do artigo 19.º (natureza e composição) dos estatutos da Comurbeiras: «1 — O Conselho Executivo é o órgão de direcção da Comunidade Intermunicipal e é constituído pelos Presidentes das Câmaras Municipais de cada um dos municípios integrantes, os quais elegem, de entre si, um Presidente e dois Vice-Presidentes.»
jcl
A Câmara Municipal do Sabugal vai proceder à requalificação biofísica e paisagística das margens do rio Côa, no percurso defronte da cidade, entre a Ponte do Açude o a Praia Fluvial, numa obra cujo orçamento ultrapassa os 500 mil euros, que foi candidatada a financiamento a verbas da União Europeia através da Comunidade Intermunicipal das Beiras (Comurbeiras).
Depois de avanços e recuos e após ultrapassados os problemas processuais, a obra de valorização do rio Côa junto à cidade do Sabugal vai finalmente avançar. Com a designação de «Obra de Requalificação das Margens do Rio Côa entre a Ponte do Açude e a Praia Fluvial», a adjudicação do empreendimento levou à assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal do Sabugal e o consórcio que a executará, denominado «Jaime Mendo e Sociedade de Construções Maia e Maia», com sede em Pinhel.
A adjudicação resultou de um concurso público aberto por deliberação camarária tomada em Março de 2011. O consórcio vencedor do concurso terá de efectuar a obra em 185 dias, respeitando o caderno de encargos, sob pena de sanções pecuniárias estabelecidas no protocolo.
O projecto prevê a criação de um parque urbano ribeirinho ao Côa, que dará continuidade à praia fluvial, assim ampliando o potencial lúdico do rio e possibilitando uma maior interligação funcional com a malha urbana da cidade.
Está prevista a criação de uma passagem pedonal ao longo do rio, que inclui passadiços de atravessamento do mesmo, o aproveitamento dos socalcos adjacentes para a criação de áreas recreativas de desporto livre, espaços de aproximação e estadia, bem como um cais, uma cafetaria e instalações sanitárias de uso público. Todos estes novos espaços serão convenientemente iluminados, garantindo a segurança dos seus utilizadores para além de conferir uma natureza cénica à área de intervenção.
A obra em foi candidatada ao Programa Operacional Regional do Centro, encontrando-se em fase de análise por parte da Autoridade de Gestão do Programa Mais Centro.
plb
A Câmara Municipal de Manteigas candidatou ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) o projecto de instalação no concelho de um Centro Nacional de Energias Renováveis, que terá fins didácticos e económicos.
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Em declarações à Agência Lusa, o presidente da autarquia, José Manuel Biscaia, disse tratar-se de um projecto inovador e «único em Portugal», que combina «várias energias renováveis» que espera concretizar em 2010, embora a partir de Outubro deste ano já comece a funcionar naquele local uma mini-hídrica para produção de energia eléctrica com capacidade para vender 100 Kwa à EDP .
No espaço «Fábrica do Rio» que fica situado junto do rio Zêzere, serão instalados equipamentos para transformação de biomassa florestal para fabrico de briquetes e outros materiais de combustão, para produção de energia eólica e solar e para transformação de óleos domésticos em biodiesel.
José Manuel Biscaia referiu que «o projecto para produção de energias limpas foi candidatado ao QREN através da COMURBEIRAS-Comunidade Urbana das Beiras, num investimento superior a um milhão de euros, será auto-sustentável em termos de energia e a remanescente será vendida à rede energética nacional».
A par da produção de energia o projecto também contempla uma vertente pedagógica e museológica, articulado com os vários museus já existentes nos concelhos de Seia e de Belmonte, completando a rede museológica da região pois segundo o edil de Manteigas «a autarquia pretende que os alunos das escolas e a generalidade dos visitantes vejam que energia se pode produzir e como, e que gastos de energia se fazem».
A terminar José Manuel Biscaia adiantou que a Câmara de Manteigas pretende, também, criar no mesmo espaço «três ou quatro ninhos de incubação de empresas ligadas às energias renováveis e alternativas» para que os estudantes universitários ligados ao sector ali possam fazer «a sua estadia de pós-graduação».
jcl
E, de repente, sabe-se que a COMURBEIRAS tem uma estratégia territorial de desenvolvimento! E como o Concelho do Sabugal pertence à COMURBEIRAS, então também estão todos os sabugalenses abrangidos pela tal estratégia, embora esteja certo que, à semelhança do que aconteceu comigo, ninguém sabia disto…
Em finais do ano passado foi celebrado entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional da Região Centro e a Associação Intermunicipal baseada nas NUT III Beira Interior Norte e Cova da Beira, a que o Concelho do Sabugal pertence, um Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Local, tendo como base um Plano Territorial de Desenvolvimento da COMURBEIRAS.
Ler MaisDefendi e defendo que as estratégias de desenvolvimento do Concelho do Sabugal e da Sub-Região onde se insere, devem apostar na cooperação transfronteiriça englobando os eixos urbanos Guarda-Covilhã-Fundão-Castelo Branco e Salamanca-Plasência-Cáceres.
Por isso, as páginas centrais do Diário de Notícias do passado dia 2 de Junho, subordinadas ao título «Cidades da Raia Ibérica querem falar a uma só voz» não podem deixar de ser lidas como um sinal de alerta e de profunda preocupação.
Na verdade, do texto escrito pela jornalista Paula Sanchez, retiram-se conclusões muito gravosas para o nosso Concelho. Assim, percebe-se que:
– Se pretende criar, a norte, uma ligação privilegiada em torno da reactivação da linha férrea entre o Pocinho e Barca d’Alva, com ligação a Salamanca;
– Se pretende aprofundar a ligação Castelo Branco – Portalegre – Cáceres – Plasência, que há dez anos constituíram o Triângulo Urbano Ibérico-Raiano (TRIURBIR).
Como claramente se percebe, o Sabugal e a Guarda ficam entalados entre estas duas formas de cooperação transfronteiriça, das quais não retiram, antes pelo contrário, quaisquer benefícios.
Assim, o reforço da ligação ferroviária e das relações económicas entre Salamanca e o Norte de Portugal, retirarão a importância que hoje assume a linha da Beira Alta, perspectivando um eixo de desenvolvimento transfronteiriço que «esqueça» a ligação à Guarda.
Por outro lado, a aposta de Castelo Branco num eixo virado a sul (Portalegre), retira claramente importância ao eixo Guarda-Castelo Branco.
Estes novos dados não podem ser ignorados pois eles condicionarão de forma muito intensa o futuro do nosso Concelho.
Questões como:
(i) o reforço do papel do porto de Aveiro, enquanto lugar natural de saída/entrada de mercadorias do Centro de Portugal e do Centro de Espanha;
(ii) a modernização da Linha da Beira Alta e da sua ligação àquele porto, numa perspectiva de transporte de mercadorias;
(iii) a consolidação e afirmação transfronteiriça da Plataforma Logística da Guarda (PLIE);
(iv) o reforço das relações do Centro do País com o Centro de Espanha;
(v) a procura de pontos de encontro/colaboração entre a Guarda, a Covilhã, o Fundão (no seio da Comurbeiras), mas sempre tentando chamar a este grupo Castelo Branco, eis um conjunto de questões a que o Sabugal não pode ficar indiferente.
O futuro do Concelho não é viável se nos considerarmos uma ilha isolada. Somos parte de uma realidade mais alargada e, se formos actores activos e inteligentes, poderemos ter um papel fundamental no desenvolvimento desta Região.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
rmlmatos@gmail.com
Tenho vindo a alertar para as hipóteses de candidatura a fundos comunitários no âmbito do Programa Operacional da Região Centro (POR Centro), às quais quase sempre o Município do Sabugal não tem, infelizmente, apresentado qualquer proposta de investimento.
A publicação da Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto, sobre o associativismo municipal deve conduzir a uma reflexão aprofundada que permita perceber qual o caminho a seguir pelo Concelho do Sabugal.
Ler MaisEstão em curso negociações entre o Governo e a Associação Nacional de Munícípios sobre o regime jurídico associativo das autarquias que poderão sentenciar o fim da Comurbeiras.
O Presidente da Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB) e da Câmara Municipal de Manteigas admitiu em declaração ao Diário XXI que «a alteração legislativa poderá levar a uma fusão entre a Comurbeiras e a AMCB tendo em vista a apresentação de candidaturas ao QREN» acrescentando «ser a integração da Covilhã na AMCB ou do Fundão na Comurbeiras a solução mais simples».
Apesar de entender que a Comurbeiras tem direito a existir por ter sido criada por vontade dos municípios envolvidos «a AMCB tem mais experiência porque no último quadro comunitário de apoio apresentou mais de 30 candidaturas e foram todas aprovadas» elucidou o autarca.
Por seu lado o presidente da Câmara da Guarda, Joaquim Valente defendeu que a negociação «não é novidade nem surpreende, por se ter tratado de uma imposição administrativa sendo a regionalização, que só peca por tardia, o caminho a seguir».
A Comurbeiras é constituída pelo Sabugal, Guarda, Almeida, Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo, Trancoso, Mêda, Celorico da Beira e Manteiras no distrito da Guarda e Covilhã, Penamacor e Belmonte no de Castelo Branco.
jcl
A Assembleia da Comunidade Urbana das Beiras (Comurbeiras) reunida no Sabugal, no dia 16 de Fevereiro, decidiu apostar num plano estratégico de desenvolvimento, onde constarão cerca de 500 projectos para a região.