Recebemos um comunicado do Partido Socialista do Sabugal, que publicamos na íntegra, versando sobre os últimos acontecimentos políticos no concelho.
Sandra Fortuna foi eleita presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista do Sabugal nas eleições realizadas no passado sábado, dia 7 de Dezembro. A ex-vereadora do Casteleiro apresentou a única lista concorrente ao sufrágio, tendo-nos remetido a moção de estratégia que serviu de suporte à candidatura, intitulada «Unir e reforçar o PS», que transcrevemos.
A Comissão Política Concelhia da Guarda do PSD demitiu-se em bloco, por discordar da escolha de Álvaro Amaro para candidato à Câmara Municipal da Guarda nas próximas eleições autárquicas, revelou à agência Lusa fonte partidária guardense.
O chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal do Sabugal, Vítor Proença, representou por delegação de poderes o presidente do município, António Robalo, numa reunião do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal das Beiras (Comurbeiras). O presidente da Comissão Política Concelhia do Sabugal, Nuno Teixeira, assinou uma declaração política onde considerou que a situação foi ilegal e causou embaraços aos restantes membros da Comurbeiras.
Reproduzimos, de seguida, a tomada de posição do presidente da Comissão Política Concelhia do Sabugal:
«Declaração política da Concelhia do Partido Socialista do Sabugal
Votação ilegal do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal do Sabugal obriga anulação de Votação.
Realizou-se ontem, dia 29 de Novembro, uma sessão ordinária da Assembleia Intermunicipal da Comurbeiras, Comunidade Intermunicipal (CIM) das Beiras.
Após ter sido entregue aos Deputados Intermunicipais, a minuta da ata número 06/2012, da reunião do Conselho Executivo desta mesma Comunidade, realizada no dia 20 do corrente mês, constatou-se que o Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, não esteve presente, tendo delegado competências no seu Chefe de Gabinete que representou o nosso Município.
O excerto da ata que comprova esse fato: “Município de Sabugal, representado pelo Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara, Victor Manuel Dias Proença, que apresentou declaração, que se anexa, subscrita pelo Senhor Presidente do Município do Sabugal, António dos Santos Robalo, pela qual lhe confere plenos poderes de voto.”
Uma vez mais, o Senhor Presidente da Câmara demonstrou falta de rigor e de alguns conhecimentos para desempenhar o cargo para o qual foi eleito, assim como o seu Chefe de Gabinete provou não estar à altura do cargo para o qual foi nomeado. Ocupando o Chefe de Gabinete um cargo de nomeação e não um cargo de eleição, esta votação é ilegal, mesmo que o Senhor Presidente da Câmara lhe tenha delegado por escrito poderes para tal.
A responsabilidade e a obrigação de responder legalmente e estatutariamente (conhecimento da lei e dos estatutos e regulamentos destes Organismos) seria o mínimo a esperar da prestação do Senhor Presidente da Câmara e restante equipa da Presidência.
Este episódio, levou à anulação de todas as votações no âmbito da “Reforma Administrativa do Território” realizadas nessa reunião e ao embaraço de todos os presentes. O Sabugal foi desta feita falado pelas piores razões e questionamo-nos se esta situação não terá já acontecido outras vezes.
Esta situação lamentável, colocou em causa a “nossa” credibilidade e seria expectável da parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, tomar as devidas medidas para minimizar/remediar/corrigir a situação perante os Deputados Intermunicipais, o Conselho Executivo da Comurbeiras CIM e todos os Sabugalenses.
O Presidente da Comissão Política Concelhia do Sabugal
Nuno Alexandre Sanches Teixeira»
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O Capeia Arraiana aproveita:
…para publicar os nomes dos membros da Assembleia Intermunicipal. Aqui.
…e para reproduzir o n.º 1, do artigo 19.º (natureza e composição) dos estatutos da Comurbeiras: «1 — O Conselho Executivo é o órgão de direcção da Comunidade Intermunicipal e é constituído pelos Presidentes das Câmaras Municipais de cada um dos municípios integrantes, os quais elegem, de entre si, um Presidente e dois Vice-Presidentes.»
jcl
Recebemos da Comissão Política Concelhia do Sabugal do Partido Socialista um comunicado referente à reunião de executivo da Câmara Municipal do Sabugal realizada esta quarta-feira, 14 de Julho.
«Afinal há Conselho de Administração ou não?
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista do Sabugal vem publicamente congratular-se por ter sido hoje assumida pelo executivo municipal a ilegalidade do acto de nomeação de um novo Conselho de Administração da Sabugal+ EM. na reunião de Câmara realizada no passado dia 16 de Junho.
Conforme declaração oportunamente divulgada, a nulidade era evidente face à inexistência de quórum, de acordo com o que estatuem, quer o art. 89.º, n.º 1 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro (os órgãos das autarquias locais só podem reunir e deliberar quando esteja presente a maioria do número legal dos seus membros), quer o artigo 116, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa (as deliberações dos órgãos colegiais são tomadas com a presença da maioria do número legal dos seus membros).
Ao ser proposta hoje a destituição do Conselho de Administração da Sabugal+ presidido pelo Sr. Presidente da Câmara e composto pelos vogais Sandra Fortuna e Teresa Marques, proposta aprovada com os votos contra dos Vereadores do Partido Socialista, fica implícito que era este o Conselho de Administração em funções até ao momento da votação.
Assim, a Empresa Municipal Sabugal+ encontra-se a partir de hoje sem Conselho de Administração, sendo considerados nulos e sem efeito todos os actos praticados desde o dia 1 de Julho pelos elementos que, entretanto, assumiram ilegalmente funções na Empresa.
Sabugal, 14 de Julho de 2010
Comissão Política Concelhia do Partido Socialista»
A declaração foi publicada na íntegra.
jcl