Entraram em vigor no dia 20 de Agosto de 2008, os novos prazos para as inspecções obrigatórias a veículos que passam a ter como data limite, não o mês da matrícula, mas o dia e o mês da matrícula inicial, conforme se encontra registado no respectivo livrete.

Esta alteração é válida tanto para a primeira inspecção anual como para as subsequentes e os veículos podem ser apresentados a inspecção durante os três meses (antes era dois meses) que antecedem o dia em que o automóvel foi matriculado pela primeira vez.
Os veículos sujeitos a inspecções semestrais devem ser apresentados a inspecção até ao dia correspondente ao da matricula inicial, no sexto mês após a correspondente inspecção anual.
Sempre que um veículo seja submetido a alterações das características técnicas que envolva uma periodicidade diferente da anterior, fica sem efeito a ficha de inspecção realizada anteriormente e deve ser submetido a inspecção periódica, segundo a nova periodicidade.

Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2008, de 21 de Julho.
Paulo Saraiva