Ao logo de vários textos, será desenvolvido o tema das autarquias locais, numa perspectiva prática e facilmente compreensível para a generalidade dos cidadãos. Aqui se abordará a sua génese, competências, e bem assim os direitos dos cidadãos referentes à sua participação nos órgãos e reuniões dos mesmos.
O governo assumiu, pela voz do ministro da presidência, Miguel Relvas, que as câmaras municipais ficaram fora de eventuais extinções e fusões, porque o Memorando da troika apenas fala na redução «de autarquias», nada mais especificando. Assim sendo a extinção de autarquias acontecerá apenas ao nível das freguesias.
O Memorando impõe que até Julho de 2012, o governo elabore um plano de consolidação no sentido de reorganizar e reduzir significativamente o número de autarquias. Durante largo tempo especulou-se que os «cortes», traduzidos em extinções e fusões, aconteceriam nos 308 municípios e 4259 freguesias actualmente existentes. Porém, segundo a posição agora assumida pelo executivo, as câmaras escapam à extinção, podendo porém aglomerar-se ou fundir-se, se essa for a sua vontade.
Vão ser extintas mil freguesias, sendo que uma boa parte desse esforço de redução acontecerá em espaço urbano, nomeadamente em cidades como Lisboa e Porto, onde existe um número manifestamente exagerado de freguesias. Porém a reforma estender-se-á também a freguesias rurais e do interior do país.
Outra mudança assumida sucederá ao nível do número de vereadores das câmaras, que serão substancialmente reduzidos, embora para isso seja necessário um acordo com o Partido Socialista, pois terá de se alterar a lei eleitoral autárquica. «Conversaremos com o PS. E eu estou profundamente convencido de que não será difícil encontrarmos pontos de entendimento. A situação do país assim o exige e os autarcas de ambas as forças não deixarão de dar o seu contributo para a mudança», defendeu Miguel Relvas a seguir ao Conselho de Ministros de ontem, dia 8 de Setembro, em que as linhas gerais da reforma foram aprovadas.
As câmaras municipais vão ter também que reduzir para metade o número de cargos dirigentes e de chefia de departamentos e de secções, que têm nas suas estruturas organizativas. A proposta do governo aponta para a extinção de quase dois mil dirigentes superiores e intermédios. O governo prevê poupar 40 milhões de euros por ano com a implementação desta medida.
O «choque reformista» nas autarquias, como lhe chamou Miguel Relvas, vai ser agora negociado com a Associação Nacional de Municípios (ANMP) e com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
plb
