O Grupo do PSD-Partido Social Democrata à Assembleia Municipal do Sabugal enviou para o Capeia Arraiana um comunicado sobre a tomada de posição dos membros sociais-democratas que não compareceram na Sessão Extraordinária de 29 de Outubro de 2010. A nota partidária é publicada na íntegra.
29 de Outubro de 2010
O Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal convocou, para 29-10-2010, uma Assembleia Extraordinária cuja ordem de trabalhos é a que se segue:
Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro (PROT-CENTRO)
Plano de Desenvolvimento Económico e Social do Concelho do Sabugal (PDES)
Antes da convocatória contactou os grupos partidários para auscultar a sua opinião.
A opinião do grupo do PSD, na pessoa do Sr. Manuel Rito Alves, foi que quanto ao PDES, o modelo proposto não é o adequado a uma discussão séria sobre instrumentos de planeamento, e que 20 minutos de discurso por cada grupo servem, quanto muito, para a apresentação de um conjunto de intenções e, no limite, para a guerrilha político-partidária.
Ora um Plano não é um mero conjunto de intenções. Tem que definir orçamentos, prazos de execução, estratégias e prioridades. E isto só se consegue com enquadramento técnico.
A Câmara pretende desenvolver esse procedimento com os técnicos da casa promovendo brevemente os encontros que se mostrarem necessários.
Quanto ao PROT, a proposta em discussão pública cumpre a Resolução do Conselho de Ministros nº31/2006, de 23 de Março que determinou a sua elaboração e os seus objectivos, e estes não são propor um modelo de desenvolvimento para o Concelho do Sabugal, ou qualquer outro particular, mas sim um enquadramento estratégico para os 78 Municípios da Região Centro, tendo como ponto de partida a realidade existente e nessa perspectiva o enquadramento do Sabugal vai de encontro à proposta de potenciação da ruralidade que foi aprovada com um voto contra na última Assembleia Municipal (e qualquer questão sobre o mesmo pode ser dirigida por qualquer pessoa ou grupo para a CCDRC).
Acresce o facto de uma Assembleia Municipal custar ao erário público cerca de 10.000€, e o timing da realização desta poder ser interpretado como fim-de-semana grande (segunda-feira é feriado) pago aos membros da Assembleia que vêm de fora, e em época de contenção temos que dar o exemplo.
Na vida pública é preciso sê-lo e parecê-lo.
Assim, o grupo do PSD deliberou não participar na mesma.
Seguem assinaturas:»
Este comunicado foi entregue por Manuel Rito no Auditório Municipal à Mesa da Assembleia Municipal nos momentos iniciais enquanto decorria a contagem de votos para apuramento de quórum da Sessão Extraordinária.
jcl