A Assembleia Municipal é, em teoria, o órgão autárquico mais importante, porque reúne o poder deliberativo com a função de fiscalizar a acção do executivo municipal. Porém a realidade é bem diferente.
A Intervenção do deputado municipal João Aristides Duarte, na última Assembleia Municipal, tocou num ponto-chave da fraca atractividade dos eventos organizados pela Câmara do Sabugal: não têm continuidade, mudam de nome e seguem uma programação errática, ao sabor das marés.
A última sessão da Assembleia Municipal realizada no passado dia 27 e a vista das Juntas de Freguesia à Casa do Concelho do Sabugal no próximo dia 5 são dois acontecimentos de grande relevância para o nosso Concelho.
A Assembleia Municipal do Sabugal fez, na noite de quinta-feira, 29 de Dezembro, um minuto de silêncio pelo falecimento de Mário Soares com base em notícia falsa. A informação foi adiantada pelo Rádio Altitude e pelo Correio da Manhã destacando o facto de que o presidente da Assembleia Municipal, Manuel Meirinho, terá pedido aos deputados para que a gafe se mantivesse em segredo.
A Assembleia Municipal do Sabugal reúne em Sessão Ordinária na próxima sexta-feira, dia 30 de Setembro de 2016, pelas 17 horas no Auditório Municipal, para decidir o posicionamento do Município face às receitas do IRS e do IMI, assim como para decidir a quem atribuir distinções honoríficas.
A Assembleia Municipal do Sabugal reúne em sessão ordinária no dia 29 de Abril de 2016, pelas 17 horas, no Auditório Municipal.
A Assembleia Municipal do Sabugal vai reunir em Sessão Ordinária no dia 29 de Fevereiro, pelas 17 horas no Auditório Municipal do Sabugal, porém a ordem de trabalhos não contém nada que a justifique.
A Assembleia Municipal do Sabugal vai reunir em sessão ordinária no dia 28 de dezembro, pelas 17 horas no Auditório Municipal, destacando-se na ordem de trabalhos a votação do orçamento do Município para 2016 e os apoios financeiros a atribuir às Juntas de Freguesia.
A Assembleia Municipal do Sabugal vai reunir em Sessão Ordinária no dia 26 de Junho (sexta-feira), pelas 20 horas, no Auditório Municipal.
Realiza-se hoje, dia 26 de Setembro, pelas 17 horas, na Santa Casa da Misericórdia do Soito, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal do Sabugal, cujo principal assunto será a fixação de taxas de impostos municipais.
A Assembleia Municipal da Guarda aprovou na passada segunda-feira, 30 de Junho, uma moção contra o fecho de cinco escolas no concelho e pediu ao Ministério da Educação que recue na decisão tomada.
A discussão e votação da terceira revisão do orçamento e das grandes opções do plano do Município é o principal assunto da ordem de trabalhos da reunião ordinária da Assembleia Municipal do Sabugal, convocada por Manuel Meirinho para a próxima segunda-feira, dia 30 de Junho.
O vereador da Câmara Municipal do Sabugal, Joaquim Ricardo, enviou com pedido de publicação uma tomada de posição relativa à defesa da sua honra. O assunto diz respeito a um esclarecimento pedido na última sessão da Assembleia Municipal relativo à morada da sua residência oficial. O texto é publicado na íntegra.
«DIREITO À DEFESA DA HONRA
Na sessão da assembleia municipal realizada no dia 29 de Junho, na qual não pude estar por motivos pessoais, um ilustre membro daquele órgão no uso legítimo do seu direito, solicitou esclarecimento ao senhor presidente da Câmara, sobre se no executivo havia algum vereador cuja residência estivesse localizada, agora, em Vila Nova de Gaia e a esse mesmo vereador aquando das suas deslocações para as reuniões de câmara eram pagas as respectivas deslocações desde aquela cidade.
Em resposta o senhor presidente disse que:
“…há excepção dos dias em que aquele vereador está de férias são-lhe pagas as respectivas deslocações sempre que se desloca às reuniões de câmara”.
Mais palavra menos palavra, julgo que foi esta a pergunta feita pelo senhor membro da assembleia municipal e foi aquela a resposta dada pelo senhor presidente da Câmara, pedindo desde já desculpa a ambos se não foi exactamente assim.
Dito isto e porque não pode defender-me naquela hora e naquele local, por não estar presente, tomo a liberdade de usar este local e esta reunião para esclarecer o seguinte:
1º – É verdade que reparto a minha residência pela cidade de Vila Nova de Gaia e a Aldeia de Santo António;
2º – Não é verdade que há excepção dos dias em que estou de férias me são pagas as respectivas deslocações sempre que me desloco às reuniões de câmara:
Porque após a minha aposentação reparto efectivamente a minha residência entre a aldeia e a cidade de Vila Nova de Gaia;
Porque para além do cumprimento do meu dever de eleito local, tenho outros afazeres particulares e obrigações sociais como, por exemplo, responsável por uma IPSS que ajudei a fundar e a cuja direcção pertenço;
3º – É verdade que me são pagas as deslocações desde Vila Nova de Gaia, quando me desloco propositadamente para participar nas reuniões de câmara mas:
Não uso esse direito quando me encontro na aldeia, o que acontece bastas vezes e por longos períodos durante o ano, ou quando me desloco ao concelho por motivos não exclusivamente relacionados com as reuniões de câmara.
4º – E, para que não restem dúvidas, o meu direito ao pagamento do subsídio de transporte está legitimado na lei geral – vidé nº 1 do art. 82º, do Código Civil, e reforçado pelo Parecer nº 85, de 18 de Março de 2002 da Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC), solicitado pelo nosso município, a propósito do pagamento daquele subsídio a um membro da assembleia municipal e que esclareceu em conclusão o seguinte:
“Entendemos, pois, que o que releva, para o pagamento do subsídio de transporte a membros da assembleia municipal é, não a residência indicada nas listas de candidatura, mas a residência actual, casa onde habitualmente se mora com estabilidade e se encontra organizada a economia doméstica.”
Feitos os devidos esclarecimentos e enquadramentos legais, importa agora esclarecer, afinal, quais os valores que estão em causa e, depois, cada um que tire as suas conclusões:
Desde que fomos eleitos (Outubro de 2009), realizaram-se até Junho de 2012 (inclusive), 65 sessões de Câmara;
O total pago pela autarquia, aos quatro vereadores da oposição, segundo dados fornecidos pela divisão financeira, em subsídios de transporte, ajudas de custo e senhas de presença foi 34 337,36 €;
Que tendo em conta o número de sessões realizadas e os valores pagos, o custo por sessão de câmara rondou os 528,27 € e por vereador de 132,07 €;
Que a repartição percentual, pelos quatro vereadores, do total gasto nas 65 sessões, foi de 32%, 28%, 24% e 16%, sendo que a correspondente ao vereador Joaquim Ricardo é de 28%.
Concluindo:
Senhor Presidente e caros colegas,
Era esta explicação que eu esperava e certamente todos esperávamos ouvir da boca do primeiro responsável por este executivo para que todos os membros da assembleia municipal ficassem devidamente esclarecidos.
Mas o senhor presidente optou por dar uma resposta evasiva (propositadamente!), deixando no ar justificadas dúvidas a todos os membros da assembleia municipal sobre o verdadeiro montante dos subsídios de viagem atribuídos ao vereador Joaquim Ricardo e bem assim da sua legitimidade.
E ao responder daquela forma, o senhor presidente, perdoe-me a comparação, lavou as mãos como Pilatos, entregando o vereador Joaquim Ricardo à justiça popular.»
Joaquim Ricardo
Realiza-se no Sabugal, no dia 24 de Fevereiro, uma Assembleia Municipal Ordinária, sem que a mesma contenha na respectiva ordem de trabalhos assunto que a justifique. Ler Mais
Publicamos seguidamente, na íntegra, um comunicado emitido pela Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, que tem por tema o debate político gerado na última Assembleia Municipal do Sabugal, realizada no dia 23 de Setembro de 2011.
O Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal, Ramiro Matos, marcou uma sessão ordinária para sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011, às 20h15m no Auditório Municipal do Sabugal. Ler Mais
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal do Sabugal, Ramiro Matos, emitiu um comunicado sobre a Sessão Extraordinária do dia 29 de Outubro.
«COMUNICADO
Assembleia Municipal Extraordinária
29 de Outubro de 2010
Assembleia Municipal Extraordinária
29 de Outubro de 2010
1 – De acordo com o n.º 1 do Art.º 18.º do Regimento da Assembleia Municipal do Sabugal em vigor, convoquei extraordinariamente uma Sessão para o dia 29 de Outubro de 2010, após audição dos restantes Membros da Mesa.
2 – Embora não regimentalmente exigido, tomei a iniciativa de contactar os membros da Comissão Permanente, tendo todos os representantes dos Grupos Políticos dado o seu assentimento à realização desta AM extraordinária, à excepção do representante do Grupo Político do PSD.
3 – À hora fixada, e não havendo quorum (pelo menos 41 Srs. Deputados), considerei não estarem criadas as condições para a realização da referida Sessão Extraordinária, pelo que a mesma não se realizou.
4 – Entretanto, o Sr. Deputado Manuel Rito entregou-me um documento justificativo da não comparência de 31 Srs. Deputados, documento aliás igualmente assinado por uma cidadã que não é Deputada Municipal.
5 – O conteúdo do referido documento foi tornado público em, pelo menos, a edição “on-line” do Jornal Cinco Quinas e no Blogue “Capeia Arraiana”.
6 – Embora lamente que a AM não se tenha realizado, não me compete, enquanto Presidente da Assembleia Municipal, comentar as razões que levaram um grupo maioritário de Srs. Deputados a não comparecer na mesma.
7 – No entanto, são feitas no documento referido insinuações quanto à honorabilidade dos 34 Srs. Deputados que compareceram, às quais não posso deixar de responder.
8 – Em primeiro lugar, a convocatória para a realização da Sessão Extraordinária para o dia 29 de Outubro, obedeceu a três razões principais:
– Coincidia temporalmente com a realização, no dia 30 de Outubro, de um dos eventos integrados nas comemorações do Centenário da República;
– As Assembleias Municipais são sempre realizadas na última sexta-feira do mês respectivo, às 20h15;
– O período de discussão pública do PROT termina a 30 de Novembro, o que obrigaria sempre, caso a Assembleia pretendesse tomar uma posição, a que a mesma fosse tomada atempadamente, o que não aconteceria se se realizasse a Sessão na última sexta-feira de Novembro, dia 26.
9 – Os Srs. Deputados que decidiram não estar presentes fizeram-no, certamente, porque, em consciência, consideraram que não deviam estar presentes, posição que respeito e não comento.
10 – Mas essa decisão não lhes dá o direito de insinuarem motivos menos nobres para a presença dos Srs. Deputados que decidiram estar presentes e por isso, não posso deixar de repudiar essas insinuações que são atentatórias do bom nome dos mesmos. Em política não vale tudo e estar presente numa assembleia legalmente convocada não pode ser motivo para se ser acusado de desonesto ou oportunista!
11 – Quanto aos custos de funcionamento da Assembleia Municipal, segundo o Orçamento do Município aprovado para 2010, as despesas com os eleitos municipais à AM foram orçadas em 54.430,32 euros, o que corresponde a cerca de 0,19% do total do Orçamento.
Se se considera que a realização de uma Sessão Extraordinária constitui um desperdício que vai contra a “época de contenção”, então é porque não se percebeu ainda a importância da Assembleia Municipal…
Se se quer evitar o desperdício, haverá por certo outros itens do Orçamento Municipal para o fazer e com melhores resultados…
12 – Uma última nota, de carácter pessoal. Cheguei ao Sabugal no dia 29 de Outubro às 13h30; estive presente na AM extraordinária que não se realizou; participei, enquanto Presidente da AM e membro da Comissão Organizadora, no dia 30 de Outubro, na Sessão Comemorativa dos 100 anos da República, onde permaneci ate´às 20h15; saí do Sabugal no dia 31 de Outubro às 11h30 a caminho da Póvoa de Sta Iria onde resido. No que me diz respeito, penso ter provado que “o timing da realização (não pode) ser interpretado como fim-de-semana grande (segunda-feira é feriado) pago aos membros da Assembleia que vêm de fora (…)”, como se afirma no documento entregue pelo Sr. Deputado Manuel Rito.
E estou certo que o mesmo se aplica aos restantes 33 Srs. Deputados que comigo marcaram presença no Auditório Municipal no dia 29 de Outubro às 20h15.
Ramiro Matos»
O comunicado do Presidente da Assembleia Municipal foi publicado na íntegra.
jcl
Assistimos, incrédulos, a uma farsa: a falta massiva dos eleitos do partido que detém o poder na Câmara a uma sessão da Assembleia Municipal. Tratou-se, tudo o indica, de obediência cega a uma ordem.
Em democracia todo o eleito tem o estrito dever de comparecer às reuniões do órgão a que pertence, sob pena de perder o mandato, nos termos rigorosos que a lei determina. Nenhum eleito tem o direito de faltar, a não ser por razões impeditivas e justificáveis. Foi pela noção disto mesmo que em 14 de Julho de 2010, numa reunião do executivo, o presidente António Robalo alertou os vereadores da oposição, não por faltarem, o que seria grave, mas por terem abandonado por momentos uma reunião em manifestação de protesto: «A ausência da reunião deve ser por impedimento legal e os motivos aceites pelo órgão. Nenhum membro do executivo se encontrava em situação de impedimento, pelo que o simples acto de abandono é prática ilegal (…)».
Quanto à Assembleia Municipal de 29 de Outubro, posso concordar que haverá outros fóruns para discutir o Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro, porventura mais profícuos e capazes de assegurarem a participação de especialistas. Até dou de barato a ideia ventilada de que a discussão na Assembleia seria sempre transfigurada numa luta político-partidária, porventura pouco proveitosa e inconclusiva. Mas a verdade é que a Assembleia Municipal fora convocada legal e legitimamente, seguindo de resto o seu presidente uma sugestão feita na última reunião do órgão. Acrescentara até um ponto à ordem de trabalhos, por solicitação do presidente da câmara.
Não se percebe pois como os eleitos de um partido respeitável se prestaram a esta demonstração de pura irresponsabilidade. Este acto de inconsciência condu-los ao descrédito.
Claro que aqui houve a mão de um mandante, de um timoneiro, que tudo pensou e a todos passou a ordem do boicote. O sucesso alcançado, demonstra a sua capacidade de liderança. Mas esta triste e desprezível manifestação de carneirismo, não é abonatória para cada deputado municipal, que antes deveria evidenciar a sua própria capacidade de pensar e decidir.
O presidente da câmara, que esteve à altura, ao comparecer na reunião, que se cuide. O timoneiro vai marcar-lhe o terreno, definir-lhe a estratégia, determinar-lhe a acção. No fundo vai ser ele a mandar. Conta com gente desprovida de lucidez, mas esta é precisamente a sua melhor arma, porque lhe obedecem cegamente.
«Contraponto», opinião de Paulo Leitão Batista
leitaobatista@gmail.com
A Concelhia do Partido Socialista do Sabugal emitiu com pedido de publicação no Capeia Arraiana um comunicado de Imprensa que reproduzimos na íntegra.
«COMUNICADO DE IMPRENSA
“BOICOTE AO DESENVOLVIMENTO DO CONCELHO”
Os deputados municipais que integram o Grupo Político do Partido Social Democrata demonstraram no dia 29 de Outubro que não estão interessados em defender os interesses do Concelho do Sabugal, ao faltarem em bloco à Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal assim inviabilizando a sua realização!
E o que é que se ia discutir nessa Assembleia?
Em primeiro lugar, a proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro em discussão pública até 30 de Novembro.
Um Plano que tal como está elaborado, conduzirá:
– Ao reforço da importância subregional da Guarda, Covilhã-Fundão e Castelo Branco, onde se irão concentrar os grandes investimentos e, portanto, aumentando a sua atractividade concorrencial face aos restantes concelhos;
– Ao reforço dos movimentos migratórios das populações dos restantes concelhos que se sentirão atraídos para viver, trabalhar e investir naquele eixo;
– À perda de peso subregional das restantes sedes de concelho face àquelas cidades, das quais serão subsidiárias em quase tudo – desde o comércio ao ensino, à saúde e aos serviços públicos;
– Ao esvaziar das aldeias destes concelhos, sendo as pessoas atraídas/induzidas a se fixarem nas sedes de concelho ou nas grandes cidades, onde encontrarão resposta facilitada para as suas necessidades pessoais e profissionais.
Mas também:
– um Plano que retira as Termas do Cró, a Serra da Malcata ou a Albufeira da Barragem enquanto destinos turísticos;
– um Plano que não considera como estruturantes as ligações dos Concelhos da Beira Interior à A23 e à A25, nem aos Municípios espanhóis raianos;
– um Plano que não define uma filosofia de localização territorial descentralizada das infraestruturas de base tecnológica e das áreas de localização empresarial certificada, antes apontando para a sua localização na Guarda, Covilhã ou Castelo Branco;
– um Plano que não integra o Concelho do Sabugal, na rede de regadio da Cova da Beira;
– um Plano que não considera a importância do Concelho do Sabugal enquanto pólo de saúde gerontológica;
– um Plano que não considera como valências turísticas o turismo de saúde e bem-estar e turismo náutico, ambas de grande importância para o Concelho do Sabugal;
– um Plano que não integra o Sabugal no conjunto das centralidades urbanas turísticas, nem considera as aldeias integradas na Reserva Natural da Serra da Malcata no conjunto dos núcleos urbanos de turismo de lazer.
Foi tudo isto que o PSD se recusou a discutir, inviabilizando assim uma tomada de posição da Assembleia Municipal, a qual, naturalmente tinha outro peso junto da CCDR-Centro.
Esta atitude do PSD é a atitude natural de quem, não tendo qualquer estratégia para o desenvolvimento do Concelho do Sabugal, já baixou os braços, como aliás decorre das posições de capitulação que o Presidente da Câmara assumiu em reunião havida em Coimbra nos finais do mês de Julho.
Mas a situação que já de si era grave, assume depois o aspecto de uma trágico-comédia, quando os deputados do PSD se recusam a ouvir o que o Presidente da Câmara, eleito nas listas do próprio PSD, tinha para dizer sobe o novo Plano de Desenvolvimento Económico e Social do Concelho do Sabugal (PDES) (se é que algum dia existiu outro…).
O que é que tal significa?
Que afinal o Sr. Presidente da Câmara nada tinha para dizer e a falta dos deputados foi uma forma de salvar a face do “seu” presidente?
Que nem os deputados do PSD estão para ouvir o que o “seu” presidente tem para lhes dizer?
Mas que o PSD não pense que, não se realizando a Assembleia Municipal, o PS, através dos seus Vereadores e dos seus Deputados Municipais, vai esquecer as questões do PROT e do PDES.
Como o Partido Socialista vem dizendo, o Concelho do Sabugal perdeu há um ano a oportunidade de encontrar o rumo certo para o seu desenvolvimento.
E por isso o Partido Socialista continuará, como sempre, a lutar para transformar o Concelho do Sabugal num território sustentável e competitivo, atractivo para viver, trabalhar e investir, preservando as memórias, as tradições e a natureza!
O Grupo de Deputados Municipais do Partido Socialista,
em conjunto com os seus Vereadores eleitos.»
Comunicado de Imprensa do Partido Socialista sobre a não realização da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Sabugal.
jcl
O Grupo do PSD-Partido Social Democrata à Assembleia Municipal do Sabugal enviou para o Capeia Arraiana um comunicado sobre a tomada de posição dos membros sociais-democratas que não compareceram na Sessão Extraordinária de 29 de Outubro de 2010. A nota partidária é publicada na íntegra.
«ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA
29 de Outubro de 2010
29 de Outubro de 2010
O Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal convocou, para 29-10-2010, uma Assembleia Extraordinária cuja ordem de trabalhos é a que se segue:
Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro (PROT-CENTRO)
Plano de Desenvolvimento Económico e Social do Concelho do Sabugal (PDES)
Antes da convocatória contactou os grupos partidários para auscultar a sua opinião.
A opinião do grupo do PSD, na pessoa do Sr. Manuel Rito Alves, foi que quanto ao PDES, o modelo proposto não é o adequado a uma discussão séria sobre instrumentos de planeamento, e que 20 minutos de discurso por cada grupo servem, quanto muito, para a apresentação de um conjunto de intenções e, no limite, para a guerrilha político-partidária.
Ora um Plano não é um mero conjunto de intenções. Tem que definir orçamentos, prazos de execução, estratégias e prioridades. E isto só se consegue com enquadramento técnico.
A Câmara pretende desenvolver esse procedimento com os técnicos da casa promovendo brevemente os encontros que se mostrarem necessários.
Quanto ao PROT, a proposta em discussão pública cumpre a Resolução do Conselho de Ministros nº31/2006, de 23 de Março que determinou a sua elaboração e os seus objectivos, e estes não são propor um modelo de desenvolvimento para o Concelho do Sabugal, ou qualquer outro particular, mas sim um enquadramento estratégico para os 78 Municípios da Região Centro, tendo como ponto de partida a realidade existente e nessa perspectiva o enquadramento do Sabugal vai de encontro à proposta de potenciação da ruralidade que foi aprovada com um voto contra na última Assembleia Municipal (e qualquer questão sobre o mesmo pode ser dirigida por qualquer pessoa ou grupo para a CCDRC).
Acresce o facto de uma Assembleia Municipal custar ao erário público cerca de 10.000€, e o timing da realização desta poder ser interpretado como fim-de-semana grande (segunda-feira é feriado) pago aos membros da Assembleia que vêm de fora, e em época de contenção temos que dar o exemplo.
Na vida pública é preciso sê-lo e parecê-lo.
Assim, o grupo do PSD deliberou não participar na mesma.
Seguem assinaturas:»
Este comunicado foi entregue por Manuel Rito no Auditório Municipal à Mesa da Assembleia Municipal nos momentos iniciais enquanto decorria a contagem de votos para apuramento de quórum da Sessão Extraordinária.
jcl