O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje, no seu discurso de tomada de posse, que o seu Governo não vai nomear novos governadores civis e vai promover um «Programa Nacional de Poupança». Na Assembleia da República a deputada social-democrata Assunção Esteves foi eleita à primeira volta, com 186 votos a favor, 41 brancos e dois contra conquistando 81 por cento dos votos dos deputados. A antiga juíza do Tribunal Constitucional é a primeira mulher a ser eleita presidente da Assembleia da República.

«O Estado dará o exemplo de rigor e contenção para que haja recursos para os que mais necessitam. E o meu Governo será o líder desse exemplo, como de resto a decisão de não nomear novos governadores civis já sinaliza», declarou Passos Coelho, na cerimónia de posse do XIX Governo, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro disse ainda que vai responder «à estagnação económica» com «um Programa para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego, que ataca os bloqueios à produtividade e à iniciativa empresarial, e que aposta nos sectores dos bens transaccionáveis», considerando: «É aqui que se joga o futuro da nossa prosperidade».
As medidas de «desvalorização fiscal» são «uma aposta decisiva na reaquisição de competitividade externa», referiu o primeiro-ministro e presidente do PSD.
O «Programa Nacional de Poupança», terá «o intuito de elevar a taxa de poupança para reduzir o endividamento das famílias e das empresas» e incluirá «um esforço de atracão das poupanças dos portugueses que vivem no estrangeiro, travando assim a dependência extrema e insustentável da economia nacional relativamente ao financiamento externo», disse.
«Do mesmo modo que em face das presentes restrições teremos todos de aprender a fazer mais e melhor com menos, teremos também todos de conseguir ainda assim poupar mais. Aumentar a poupança converteu-se num imperativo económico de primeira ordem de recuperação da economia portuguesa», considerou Passos Coelho.
Em declarações à Lusa, Duarte Caldeira, presidente da Liga de Bombeiros salientou que o fim dos Governos Civis «vai obrigatoriamente suscitar uma reflexão e reestruturação do sistema de protecção civil em Portugal», porque o Governo Civil tem competências do ponto de vista político-administrativo que ou transitam para outra entidade ou têm de ser repensadas.
Em causa está, explicou, o papel desempenhado por «muitos governadores civis dos últimos governos como preciosos auxiliares para os bombeiros, ao fazerem a ponte com Governo central e com os autarcas».

Assunção Esteves eleita à primeira
Assunção Esteves foi eleita à primeira para a Presidência da Assembleia da República com 186 votos, ficando a 18 votos do resultado obtido em 2009 por Jaime Gama – que foi o presidente da AR mais votado desde o 25 de Abril – mas que mesmo assim é uma maioria confortável. A candidata do PSD obteve ainda 41 votos brancos e dois nulos. Votaram 229 deputados, tendo faltado um.
A eleição acontece depois de Fernando Nobre ter falhado por duas vez a eleição para o segundo lugar mais importante do Estado português.
Assunção Esteves torna-se assim na primeira mulher a assumir o cargo que representa a segunda figura do Estado.
Assunção Esteves, de 54 anos, foi a primeira mulher a desempenhar o cargo de juíza no Tribunal Constitucional, onde esteve entre 1989 e 1998, e também a única eurodeputada eleita para o Parlamento Europeu nas eleições de 2004, pela lista de coligação Força Portugal (PSD/CDS-PP).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, onde também fez um mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, Assunção Esteves foi eleita deputada pelo círculo de Vila Real, em 1987, na primeira maioria absoluta liderada por Cavaco Silva, informa ainda a Lusa.

Aproveitamos para desejar felicidades e votos de boa governação a dois beirões: ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, natural de Manteigas e ao secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, natural do Pocinho, Vila Nova de Foz Côa.
jcl (com agência Lusa)