Este blogue trouxe ao conhecimento público o resultado das reuniões da Câmara e Assembleia Municipais onde foi apresentado o projecto em epígrafe, o qual resultava de um Protocolo assinado entre o Município e o Grupo Existence, SA.
Do que venho escrevendo na minha rúbrica «Sabugal Melhor» resulta claro o meu total apoio a um projecto como o agora apresentado, que, a concretizar-se, seria uma alavanca fundamental para o desenvolvimento sustentável do Concelho.
No entanto, a verdade com que escrevo estas crónicas obriga-me a levantar algumas questões que, a não serem acauteladas poderão inviabilizar a concretização deste investimento.
1.ª Questão: Quem são os investidores com que foi estabelecido o Protocolo?
Estas iniciativas surgem no princípio deste ano, quando em finais de Fevereiro o grupo Existence, SA assina Protocolo idêntico com a Câmara Municipal de Abrantes, não havendo, no entanto, mais qualquer informação sobre este assunto, nem nos órgãos de informação nacionais e regionais, nem no próprio site da Câmara de Abrantes:
Curiosamente buscando na Internet referências a este Grupo, as mesmas limitam-se ao protocolo assinado e a declarações do seu Presidente António G. Reis, aquando da constituição em Junho de 2008, por uma Sociedade denominada Fundox SGFII, SA de dois fundos de investimento imobiliário fechados, denominados «Atlântida» e «Lusitânia», com capitais iniciais de 5 e 8 milhões de euros, respectivamente, e tendo como finalidade à constituição de uma carteira de residências assistidas/medicalizadas e de cuidados continuados.
Embora não dito, retira-se, desse momento que a Existence, SA terá ligações com aqueles Fundos, percebendo-se igualmente que o Grupo tem parcerias com entidades bancárias não identificadas e com o Grupo Hospital de Trofa. Não consegui encontrar quais os investimentos, se é que há alguns, que este Grupo tenha realizado.
Acredito que a Câmara Municipal esteja de posse de outras informações que lhe permitiram estabelecer sem reservas este Protocolo e anunciar o mesmo como não havendo dúvidas sobre a capacidade de investimento da Existence, SA.
Pessoalmente, ainda não cortei o pão…
2.ª Questão: Como se resolvem as questões do ordenamento do território?
Do conteúdo das notícias publicadas, retiro que este empreendimento se localizará em terrenos classificados no Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal como Espaço de Recreio e Lazer e como Área de Protecção Complementar.
Vejamos então o que diz o Plano de Ordenamento:
Espaço de Recreio e Lazer da Albufeira do Sabugal, localiza-se entre o aglomerado urbano da Malcata e o plano de água, onde poderão vir a ser instalados um estabelecimento hoteleiro e um aldeamento turístico os quais, na sua totalidade, não poderão ultrapassar as 300 camas, divididas pelos dois empreendimentos.
Espaço de Protecção Complementar, localiza-se na envolvente do perímetro urbano da Malcata, servindo de transição entre a área urbana – Malcata e área rural, regendo-se a edificação deste espaço pelo disposto no plano municipal de ordenamento – PDM do Sabugal, o qual na sua elaboração, alteração ou revisão deve atender a que é um objectivo prioritário a requalificação e consolidação do tecido urbano nomeadamente ao nível das funções, equipamentos, infra-estruturas e integração paisagística.
A questão que se coloca é como se compatibilizam estas normas com o investimento que se pretende concretizar.
Algumas informações que fui recolhendo levam-me a pensar que o investimento de Abrantes previsto ainda para este ano vai ser adiado, se se concretizar, para quando forem alteradas as questões de incompatibilidade entre o proposto e a classificação do território (parte rural, em Reserva Ecológica e em Reserva Agrícola).
E como vai ser no Sabugal, onde decorre o processo de revisão do PDM, sem data prevista para a sua conclusão e publicação em DR?
Vai-se avançar com a elaboração de um Plano de Pormenor? Vai-se propor uma alteração em regime simplificado do PDM (se possível)? Vai-se propor a suspensão parcial do PDM para a Malcata? E a compatibilidade com a Reserva Natural da Serra da Malcata está garantida?
Estas algumas das questões a que em termos de ordenamento do território deve ser dada resposta, antes de começarmos a molhar o pão…
3.ª Questão: Existe capacidade financeira para concretizar este investimento?
Esta questão prende-se com os valores em jogo – 45 milhões para o Sabugal, 60 milhões para Abrantes.
Tendo em atenção que os Fundos Imobiliários craidos só possuem um capital de 13 milhões de euros, como vai ser financiado este investimento? À Autarquia foram apresentadas as garantias necessárias para se perceber a solidez financeira do Projecto, questão ainda mais actual face ao tufão financeiro que vai por este mundo fora?
Como afirmei, este é um investimento demasiado importante para o Concelho do Sabugal para que sobre ele existam dúvidas.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
rmlmatos@gmail.com