Menu

Etiqueta: acta

Presidência pede explicações a autarca da Bismula

Por

A Presidência da Câmara Municipal do Sabugal entendeu publicar extracto da minuta da Acta da Assembleia Municipal realizada no passado dia 26 de Junho relativamente ao pedido de retratação pública ao Presidente da Junta de Freguesia da Bismula pelas afirmações constantes do artigo publicado no Capeia Arraiana.

Assembleia Municipal«Relativamente ao artigo publicado por V. Exa. em 08/06/09, com o título “Represália política na Câmara de Sabugal”, junto se remete com pedido de publicação extracto da minuta da Acta da Assembleia Municipal de 26/06/09, aprovada na mesma Assembleia.
As actas após aprovadas fazem fé em Juízo.

Extracto da Minuta da Acta da Assembleia Municipal de 26/06/09
O Presidente da Câmara tomou a palavra para dizer que a actividade Municipal estava distribuída por escrito mas que não podia deixar de referir o seguinte: Foi deliberado, por maioria com 3 abstenções na reunião do executivo de 12-06-09 (como consta na respectiva acta) comunicar ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Bismula que se não se retratar publicamente por escrito das afirmações que fez ao Blogue “Capeia Arraiana”, que não haveria mais delegações de Competências na Junta de Freguesia da Bismula. Entre outros comentários, o Presidente da Junta dizia que em reunião com o Presidente da Câmara tinha solicitado uma delegação de competência para pavimentação de diversas ruas, e esta lhe tinha sido negada, por apoiar um candidato do Partido Socialista. Ora na referida reunião o que tinha sido dito ao Presidente da Junta foi que as delegações de competências pressupunham uma relação de confiança entre delegante e delegado que, no caso, tinha sofrido um abalo porque o Presidente da Junta tinha escrito no Jornal “Nordeste”, que é editado e distribuído na sua freguesia, que “no início do ano escolar o Vereador da Cultura da Câmara Municipal do Sabugal, Sr. António Robalo, achou por bem fechar a escola de Bismula, transferindo os alunos para a Ruvina”, o que é mentira visto que quem fechava ou não as escolas é a Administração Central.
Referiu que nunca como Presidente da Câmara tinha usado o cargo para pedir votos fosse a quem fosse e o Presidente da Junta de Freguesia da Bismula mente quando o diz.
Portanto não pode admitir que o Sr. Presidente o trate como o tratou e, repete, que foi deliberado por maioria, com 3 abstenções e nenhum voto contra, que sem o Sr. Presidente da Junta de Freguesia se retratar, por escrito, não haverá mais delegações de competência na Junta de Freguesia da Bismula, e que como por causa do Sr. Presidente da Junta, a Freguesia da Bismula não pode ser prejudicada, as Ruas em falta serão executadas pela Câmara Municipal de Sabugal, após projecto e inclusão em orçamento.
De seguida foi dada a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia da Bismula.
O Presidente da Junta disse «para já quero referir apenas o seguinte quanto ao assunto que o Sr. Presidente da Câmara apresentou: efectivamente aconteceu como disse o Sr. Presidente. O Presidente mostrou-me o Jornal. O Sr. Vereador Robalo sabe bem que foi ele que me disse na reunião que tivemos com os Sr. Presidentes de Junta, na Biblioteca, que as crianças iriam sair da Bismula. O cerne da questão não está aí, o cerne da questão está em que o tempo passa a correr e era preciso de facto definir se havia ou não delegação de competência, e quando eu vou saber da delegação de competência, não falei com o Sr. Presidente da Câmara, mas alguém falou comigo e me disse que o Sr. Vereador Robalo se tinha oposto a que me dessem a delegação de competências, e isso saiu da Câmara, mas não foi nada com o Senhor Presidente da Câmara. Peço-lhe desculpa mas não foi esse o motivo porque escrevi.»
Em resposta o Sr. Presidente da Câmara: «Estranho que não seja comigo o que o Sr. Presidente da Junta da Bismula escreveu mas, uma vez que é assim, solicito que o serviço de apoio à Assembleia mandem cópia da acta, no que a este assunto respeita, para o Blogue “Capeia Arraiana” onde foi publicado o artigo referido.»
jcl

Bismula, Câmara Municipal Sabugal , , 43 Comments

Acta 18 da Câmara Municipal do Sabugal

Por

Resumo da acta n.º 18 da reunião ordinária de 22 de Agosto de 2008 da Câmara Municipal do Sabugal que teve lugar no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Camara Municipal do SabugalO livro de presenças na reunião de 22 de Agosto de 2008 da Câmara Municipal do Sabugal foi assinado pelo presidente do município, Manuel Rito Alves, e pelos vereadores Manuel Fonseca Corte, José Santo Freire, Luís Manuel Nunes Sanches, António dos Santos Robalo e Rui Manuel Monteiro Nunes. Faltou por motivos justificados o vereador Ernesto Cunha. Segue-se o resumo da Acta n.º 18 referente à citada reunião.

Acta n.º 18/2008 da Câmara Municipal do Sabugal

Cerdeira do Côa – Deliberado, por unanimidade, celebrar entre a Câmara Municipal (Sector de Acção Social e Educação) e a Junta de Freguesia um protocolo de colaboração para «Eliminação de Barreiras Arquitectónicas de Habitação na propriedade de José Joaquim Ferreira Barreiros, execução de quarto e casa de banho no piso térreo» por forma a adaptar a mesma a Ricardo Maia, e portador de deficiência física, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 9.000 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.
Liga dos Amigos de Aldeia de Santo António – Face ao pedido formulado pela Liga de isenção de pagamento de taxas relativa à emissão de alvará de Autorização de Utilização para uma edificação destinada a Lar da 3.ª Idade, Centro de DIA e A.T.L., sito no Chão da Fonte, Freguesia de Aldeia de Sto. António, a Câmara deliberou, por unanimidade, isentar do pagamento das taxas.
Malcata – Requerimento de Manuel José Martins Varandas a solicitar autorização de constituição de compropriedade para o prédio sito no Sítio do Vale da Porquerinha, limite da Freguesia de Malcata. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável, devendo ser advertido o requerente de que do presente parecer não resulta qualquer autorização relativa ao parcelamento do prédio, devendo manter-se numa única propriedade.
Regulamento de Urbanização e Edificação para o Concelho de Sabugal – Deliberado, por unanimidade, aprovar o Regulamento devendo o mesmo ser submetido à Assembleia Municipal para aprovação.
Vilar Maior – Requerimento de Maria Fernanda Simões a solicitar que seja resolvida a situação relativa ao imóvel, em iminente ruína, propriedade de Isabel Bárbara Cunha e Filhos, sito na Rua das Eiras, freguesia de Vilar Maior, em virtude do prazo concedido pela autarquia para reconstrução da edificação, ter terminado e a situação se manter inalterada, causando prejuízos a nível de higiene e salubridade. A Câmara deliberou, por unanimidade, tomar posse administrativa
do imóvel e executar as obras, por administração directa.
Associação Comercial da Guarda – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho que autoriza a realização da «Mostra Gastronómica de Produtos Regionais» e evento «Verão na Rua», na cidade do Sabugal, promovido pela Associação Comercial da Guarda.
Associação Cultural e Desportiva do Soito (ACDS) – Deliberado, por unanimidade, aprovar o Protocolo a celebrar com a ACDS tendo por objecto a «Colaboração entre o MS e a ACDS de forma a viabilizar as actividades previstas no Plano de Actividades da ADCS para a época desportiva 2008/2009» com o encargo financeiro no montante de 25.000 euros (Setembro de 2008 – 9.000 euros; Janeiro de 2009 – 8.000 euros e Abril de 2009 – 8.000 euros).
Sporting Clube do Sabugal (SCS) – Deliberado, por unanimidade, aprovar o Protocolo a celebrar tendo por objecto a «Colaboração entre o Município do Sabugal e o SCS de forma a viabilizar as actividades previstas no Plano de Actividades do SCS para a época desportiva 2008/2009 e a gestão, administração e manutenção do Complexo Desportivo Municipal», com o encargo financeiro total de 97.000 euros, assim distribuídos: 65.000 euros para apoio ao desenvolvimento do Plano de Actividades (Setembro de 2008 – 25.000 euros; Janeiro de 2009 – 20.000 euros e Abril de 2009 – 20.000 euros) e o montante de 42.000 euros para gestão, administração e manutenção do Complexo Desportivo (Setembro de 2008 –20.000 euros; Janeiro de 2009 – 10.000 euros e Abril de 2009 – 12.000 euros).
Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP) – Face à informação prestada pela Divisão Financeira, sobre a TMDP (Lei das Comunicações Electrónicas) a aplicar para o ano 2009 foi deliberado por unanimidade, manter a taxa de 0% esubmeter o assunto à aprovação da Assembleia Municipal.
Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Face à informação prestada pela Divisão Financeira, sobre as taxas do IMI para o ano 2009 foi deliberado, por unanimidade, manter as taxas no valormínimo: Prédios Urbanos – 0,4% e Prédios Urbanos avaliados, nos termos do CIMI – 0,2% (Intervalos de Percentagem previstos: Prédios Urbanos – 0,4% a 0,8% e Prédios Urbanos avaliados, nos termos do CIMI– 0,2% a 0,5%) e submeter o assunto à aprovação da Assembleia Municipal.
Vilar Maior – Deliberado, por unanimidade, transferir para a Junta de Freguesia de Vilar Maior a verba de capital até ao seu limite de 2008, mais o montante de 13.209,47 euros a título de adiantamento da verba de capital de 2009 para «Obras de reparação de envolvente do ringue polidesportivo e conservação e restauro da antiga forja, tronco onde eram ferrados animais, reparação dos muros da envolvente ao parque infantil e colocação de bancos em pedra na Igreja de S. Tiago (Arrifana do Côa)».
Seixo do Côa – Deliberado, por unanimidade, celebrar com a Junta de Freguesia de Seixo do Côa, um protocolo de colaboração para «Arranjo do Largo das Eiras e Largos da Estrada Municipal e Travessas no Sitio do Lugar», com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendoda responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 22.544 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.
e ainda por unanimidade…
APEES – Requerimento da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Sabugal (APEES) a solicitar a cedência de espaço destinado a restaurante e a loja adjacente do Mercado Municipal. Deliberado, por unanimidade: ceder os dois espaços; celebrar Contrato de Comodato devendo haver uma reavaliação bianual, com fundamento na informação prestada pelo técnico.
Fonte: Câmara Municipal do Sabugal.
jcl

Sem categoria , Deixe Comentário

Acta 17 da Câmara Municipal do Sabugal

Por

Resumo da acta n.º 17 da reunião ordinária de 8 de Agosto de 2008 da Câmara Municipal do Sabugal que teve lugar no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Camara Municipal do SabugalO livro de presenças na reunião de 8 de Agosto de 2008 da Câmara Municipal do Sabugal foi assinado pelo presidente do município, Manuel Rito Alves, e pelos vereadores Manuel Fonseca Corte, José Santo Freire, Luís Manuel Nunes Sanches, António dos Santos Robalo, Ernesto Cunha e Rui Manuel Monteiro Nunes. Segue-se o resumo da Acta n.º 17 referente à citada reunião.

Acta n.º 17/2008 da Câmara Municipal do Sabugal

Hasta Pública – O Presidente da Câmara deu início ao Acto de Arrematação de 10 Lotes do Loteamento do Vale da Carreta em Sabugal, com a leitura do respectivo Regulamento, em cumprimento da deliberação tomada em 18 de Abril de 2008, pondo em licitação:
– Lote n.º 14 – Base de licitação: 21.750,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Jaime Lino Neto Pereira Pinto declarou a intenção de arrematação pelo preço de 21.800,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 15 – Base de licitação: 25.200,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Tiago João Rito Alves declarou a intenção de arrematação pelo preço de 25.250,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 16 – Base de licitação: 21.000,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Manuel Ramos Martins declarou a intenção de arrematação pelo preço de 21.050,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 17 – Base de licitação: 26.150,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Cláudia Sofia C. Mendes Mariz declarou a intenção de arrematação pelo preço de 26.200,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 18 – Base de licitação: 25.100,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Sem interessados. Não foi arrematado.
– Lote n.º 19 – Base de licitação: 21.750,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Sem interessados. Não foi arrematado.
– Lote n.º 20 – Base de licitação: 21.150,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Stefan Arva declarou a intenção de arrematação pelo preço de 21.200,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 23 – Base de licitação: 19.750,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Sem interessados. Não foi arrematado.
– Lote n.º 24 – Base de licitação: 17.000,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Sem interessados. Não foi arrematado.
– Lote n.º 25 – Base de licitação: 16.300,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Sandra Cabral declarou a intenção de arrematação pelo preço de 16.350,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 39 (Bairro da Calçada) – Base de licitação: 141.200,00 euros e lance mínimo de 100,00 euros. Sem interessados. Não foi arrematado.
Depois de encerrada a hasta pública e antes da ordem do dia tomou a palavra o Vereador Luís Sanches para:
– saber o ponto da situação relativamente à limpeza das bermas e valetas. Em resposta o Vereador Ernesto Cunha disse que o trabalho estava a ser executado pelas equipas dos Bombeiros Voluntários de Sabugal e Soito;
– alertar para o facto de no recinto onde é realizado o Mercado quinzenal ainda não se encontrar efectuada a limpeza, tendo o Vereador Ernesto Cunha respondido que a mesma já estava a ser feita pela brigada de limpeza;
– questionar qual a previsão de funcionamento das ETAR’s, ao que o Presidente da Câmara respondeu que a última informação que tinha das Águas de Zêzere e Côa era a de que estariam a funcionar em finais do mês de Julho. Referiu ainda que iria contactar a empresa com brevidade para aferir a situação.
O Vereador Rui Nunes tomou a palavra para:
– dizer que a Praia Fluvial do Sabugal era bastante frequentada nos meses de Maio e Junho, pelo que se deveria promover as diligências necessárias na limpeza da mesma. Em resposta o Presidente disse que em Maio se tinha efectuado a limpeza dos açudes inclusive uma descarga da barragem.

Ordem do Dia

– Aprovação de Acta – Deliberado, por maioria, com a abstenção do Vereador António dos Santos Robalo por não ter estado presente aprovar a acta da reunião ordinária de 25 de Julho de 2008.
– Águas Belas – Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido de destaque de parcela, formulado por Maria Joaquina Pires, para uma parcela única de um prédio rústico sito no Sítio dos Amarelos, freguesia de Águas Belas, com fundamento na informação prestada pelos respectivos serviços.
– Badamalos – Informação da Divisão de Estudos e Planeamento Urbanístico (DEPU) sobre a declaração de interesse público municipal relativo ao «Arranjo da Zona Fluvial e de Lazer de Badamalos», Freguesia de Badamalos. Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável à declaração de interesse público municipal, devendo o pedido ser remetido à Assembleia Municipal.
– Centro de Negócios Transfronteiriço do Soito – Informação da DEPU sobre a concessão de autorização de utilização para uma edificação destinada à instalação de áreas de indústria, armazenagem, comércio e serviços (Centro de Negócios Transfronteiriço do Soito), sito na Av. São Cristóvão, Freguesia de Soito, edificação esta adquirida pela Câmara em 13 de Maio de 2005 (Aquisição de Bem Futuro) a Manuel J. Godinho–Administrações Prediais S.A. O Presidente da Câmara considerando que os trabalhos objecto do contrato se encontram concluídos, propôs a aceitação do edifício e nessa perspectiva o pagamento da terceira tranche, dando cumprimento ao preceituado na alínea c) da 3ª cláusula do contrato. Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.
– Aldeia Velha – Carta do Centro Recreativo e Cultural de Aldeia Velha a enviar o Relatório de Actividades e a solicitar apoio financeiro para a realização das suas actividades. Deliberado, por maioria, indeferir o pedido, com os votos a favor do Presidente, do Vice-Presidente, dos Vereadores Ernesto Cunha e António Robalo, o voto contra do Vereador Luís Sanches e com as abstenções do Vereadores José Freire e Rui Nunes que fez a seguinte declaração de voto: «Abstenho-me porque efectivamente há um regulamento para apresentação de propostas de actividades financiadas que não foi cumprido. Por outro lado há situações que devem ser analisadas caso a caso.»
– Rebolosa – Carta da Associação Social Cultural e Desportiva da Rebolosa a solicitar apoio financeiro para a realização de actividades de âmbito cultural e desportivo. Deliberado, por maioria, indeferir o pedido, com os votos a favor do Presidente, do Vice-Presidente, dos Vereadores Ernesto Cunha e António Robalo, o voto contra do Vereador Luís Sanches e com as abstenções do Vereador José Freire e Rui Nunes que fez a seguinte declaração de voto: «Abstenho-me porque efectivamente há um regulamento para apresentação de propostas de actividades financiadas que não foi cumprido. Por outro lado há situações que devem ser analisadas caso a caso.»
– Bombeiros Voluntários do Soito – Deliberado, por unanimidade, aprovar o protocolo a celebrar com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Soito, com o objecto de «ajudar as corporações de Bombeiros do Concelho na obtenção das condições de operacionalidade e capacidade de resposta no desenvolvimento das tarefas definidas pelos seus estatutos e na sua acção perante o Plano de Emergência Municipal» devendo o mesmo ser outorgado pelo Presidente da Câmara.
– Bombeiros Voluntários do Soito – Carta da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Soito a solicitar a verba relativa às despesas dos Sapadores Florestais referente ao mês de Junho de 2008. Deliberado, por unanimidade, indeferir o pedido, em virtude da Câmara ir fornecer biotrituradores com os quais gerarão receita.
– Orçamento – Deliberado, por unanimidade, aprovar a 6.ª Alteração ao Orçamento para 2008 e Grandes Opções do Plano 2008/2011.
– Quadrazais – Deliberado, por unanimidade, autorizar a transferência de 7.500 euros à Fábrica da Igreja da Freguesia de Quadrazais relativo a «Obras de Manutenção na Igreja Matriz de Quadrazais», em cumprimento da deliberação tomada em 30 de Novembro de 2007.

Transferência de verbas

– Junta de Freguesia de Rendo – Deliberado, por unanimidade, transferir para a quantia de 14.055 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, da verba de capital referente à «Pavimentação de Arruamentos em Rendo (Travessa de S. Miguel e Largo de Santo António) e Pouca Farinha (Rua do Cemitério)».

Delegação de competências

– Junta de Freguesia de Malcata – Deliberado, por unanimidade, celebrar um protocolo de colaboração para «Calcetamento nas Ruas do Cabeço, da Estrada e da Escola Primária», com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 8.470 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.
– Junta de Freguesia de Aldeia de Santo António – Deliberado, por unanimidade, celebrar um protocolo de colaboração para «Execução dos Trabalhos de Pavimentação da Rua da Procissão na Urgueira», com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 12.435 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.
– Junta de Freguesia de Aldeia da Ponte – Deliberado, por unanimidade, celebrar um protocolo de colaboração para «Ampliação do Cemitério de Aldeia da Ponte», com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 55.060 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.

VERBAS A TRANSFERIR PARA ARRANJO DE CAMINHOS VICINAIS
Águas Belas 1.957,78   Penalobo 1.906,91
Aldeia do Bispo 2.050,56 Pousafoles do Bispo 2.115,65
Aldeia da Ponte 2.427,65 Quadrazais 2.666,33
Aldeia da Ribeira 2.173,26 Quintas São Bartolomeu 1.820,86
Aldeia de Santo António 2.570,56 Rapoula do Côa 1.809,64
Aldeia Velha 2.199,45 Rebolosa 1.851,54
Alfaiates 2.384,26 Rendo 2.220,40
Badamalos 1.816,37 Ruivós 1.707,89
Baraçal 1.983,97 Ruvina 1.695,17
Bendada 2.940,17 Sabugal 4.150,00
Bismula 1.918,13 Santo Estevão 2.240,60
Casteleiro 2.728,43 Seixo do Côa 2.022,13
Cerdeira do Côa 2.204,69 Sortelha 2.852,63
Fóios 2.270,53 Soito 3.219,24
Forcalhos 1.897,93 Vale das Éguas 1.567,97
Lageosa da Raia 1.890,45 Vale de Espinho 2.631,91
Lomba 1.621,84 Vale Longo 1.674,22
Malcata 2.144,08 Vila Boa 1.960,03
Moita 1.729,58 Vila do Touro 2.164,29
Nave 2.054,30 Vilar Maior 2.048,32
Valor Total: 87.289,72 euros

 

– Vilar Maior – Deliberado, por unanimidade, autorizar o pagamento da 4.ª e 5.ª revisão de preços da obra de «Rede de Infraestruturas Gerais de Vilar Maior», no montante de 33.725,09 euros e 12.843,94 euros, respectivamente, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, à firma Maquisusi – Sociedade de Construções e Transportes, Lda.
– Santo Estêvão e Vilar Maior – Deliberado, por unanimidade, receber definitivamente as seguintes obras: «Arranjo do Largo as Eiras de S. Estevão – 2.ª Fase»; «Pavimentação de Arruamentos em Vilar Maior (Arrifana)» e bem como restituir as quantias retidas a título de reforço de garantia e extinção das garantias prestadas.
– Rebolosa – Fax de Palmira Santos, na qualidade de advogada de Manuel Almeida Santos a comunicar que no decurso das obras de «calcetamento a decorrer no Bairro dos Santos», Freguesia de Rebolosa, terá sido efectuada uma ligação de esgotos de uma exploração animal ali existente directamente à rede de águas pluviais dessa via. Face à informação prestada pelo Sector de Obras Públicas foi deliberado, por unanimidade, remover o pavimento, retirar o tubo e repavimentar o troço, a expensas do proprietário e/ou empreiteiro.
– Ruvina – Informação prestada pela Divisão de Obras Municipais, sobre «Cobrança de Ramais de Saneamento» na Freguesia da Ruvina. Deliberado, por unanimidade autorizar a cobrança dos ramais aos munícipes que efectuem novos contratos, no montante de 110 euros, acrescido de 15 por cento para administração e IVA à taxa legal em vigor, nos termos do n.º 2 do art. 7.º do Regulamento de Abastecimento de Água desta Câmara.

Fonte: Câmara Municipal do Sabugal.
O Capeia Arraiana irá, sempre que lhe for possível, reproduzir as actas da Câmara Municipal do Sabugal.
jcl

Câmara Municipal Sabugal , Deixe Comentário