Tag Archives: a25

António Pissarra - Raia e Coriscos - Capeia Arraiana

Queres ganhar o jackpot? Dorme na auto-estrada

Conta-se uma anedota atribuída a Oliveira Salazar, para ilustrar a sua suposta avareza. Diz mais ou menos o seguinte: «Chega um dos seus colaboradores próximos, todo esbaforido e ao mesmo tempo ufano da proeza que acabara de cometer. Pergunta Salazar: Por que vens tão ofegante? Resposta: Em vez de vir no autocarro, vim a correr atrás dele e assim poupei 25 tostões!! Retorquiu o antigo Presidente do Governo: Ora, grande proeza; tivesses vindo a correr atrás de um táxi e poupavas cinco escudos!!!»

É só fazer as contas: A23 é mais cara que a Auto-Estrada  Lisboa-Cascais

Exercício realizado em 2014 sobre o valor das portagens e o que deveria ser admitindo não SCUT
e equidade no custo/quilómetro

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

A ilusão das portagens na A23 e A25…

Agora que muito se volta a falar das portagens nas auto-estradas da Beira Interior, A23 e A25, é altura de parar para pensar.

Taxas nos pórticos da A23  - Auto-Estrada da Beira Interior

Taxas nos pórticos da A23 – Auto-Estrada da Beira Interior

Estradas - Auto-Estradas - Vias Rodoviárias - Capeia Arraiana

Autarcas pedem fim das portagens na A23

Autarcas da Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) foram de comboio, esta quinta-feira, a Lisboa para entregarem ao Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, um Memorando com a moção que foi aprovada pelo executivo camarário onde é exigida a abolição progressiva das portagens na A23 e também a moção aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal da Covilhã onde é exigida a substituição do material circulante na linha da Beira Baixa.

Delfina Leal (vice-presidente da C.M. Sabugal) em Lisboa - Capeia Arraiana

Delfina Leal (vice-presidente da C.M. Sabugal) em Lisboa (foto: C.M. Covilhã)

Hoje destacamos... - © Capeia Arraiana (orelha)

Redução de portagens na A23 e na A25

A partir de 1 de Agosto haverá um desconto de 15% para todos os veículos que circulem, em algumas auto-estradas do Interior, nomeadamente na A23, que liga Torres Novas à Guarda, e na A25, que liga Aveiro a Vilar Formoso.

Portagens electrónicas mais baratas

Portagens electrónicas mais baratas

Novembro - 2015 - Efemérides - Capeia Arraiana

Efemérides 2015 – 5 de Novembro

:: :: EFEMÉRIDES 2015 :: 5 DE NOVEMBRO :: :: O Capeia Arraiana publica diariamente as efemérides mais relevantes de cada data… Hoje destacamos a assinatura do contrato para a ligação Vilar Formoso – Fronteira por auto-estrada, em 2007.

Há 8 anos foi assinado um contrato para construção de uma via que ainda não existe

Há 8 anos foi assinado um contrato para construção de uma via que ainda não existe

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas

As opções do poder central para os transportes e infraestruturas 2014-2020 interessam, naturalmente ao Sabugal.

Apresentação do PETI

Apresentação do PETI

Hoje destacamos... - © Capeia Arraiana (orelha)

Comissão contra portagens quer fim da cobrança

A Comissão de Utentes Contra as Portagens nas auto-estradas A25, A23 e A24 considera que os autarcas de Viseu, Aveiro e Guarda estão a fazer um «frete» ao Governo quando defendem um novo modelo de portagens. «O que devem defender não é um novo modelo de cobrança de portagens, mas sim o fim das portagens», disse à Lusa Francisco Almeida, porta-voz da comissão de utentes.

A25 - scut - pagamento electronico

O tráfego das ex-SCUT mantém quebra

Continua a diminuir o número de veículos que passam nas antigas SCUT, em resultado da introdução de portagens. Na auto-estrada da Beira Interior (A23) a quebra de trafego foi de quase 40 por cento face ao mesmo período do ano passado.

Segundo o relatório do Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (INIR), a que a Agência Lusa teve acesso, a concessão do Algarve registou um Tráfego Médio Diário (TMD) no primeiro trimestre de 2012 de 5.588 viaturas. No primeiro trimestre de 2011, ainda sem a aplicação de portagens, aquela SCUT registou um movimento diário de 12.889 viaturas. Face ao ano anterior, segundo os dados do INIR, a quebra do tráfego na A22 foi, assim de 56,7 por cento.
No caso da concessão da Beira Interior (A23), a quebra entre os primeiros trimestres de 2011 e 2012 foi de 39,8 por cento. No primeiro trimestre, aquela antiga SCUT, portajada desde Dezembro, registou um TMD de 6.194 viaturas, quando um ano antes esse tráfego era de 10.288.
Quanto à concessão Interior Norte (A24), o movimento diário nos primeiros três meses de 2011 foi de 6.071 viaturas mas, este ano, caiu para 3.684, ou seja menos 39,3 por cento.
Por último, a concessão das Beiras Litoral e Alta (A25), uma das cinco concessões ex-SCUT portajada desde Dezembro, passou de um TMD no primeiro trimestre de 2011, segundo o INIR, de 12.821 viaturas para, em 2012, cerca de 9.773 viaturas. A quebra, nesta concessão, foi de 23,8 por cento no primeiro trimestre de 2012.
plb

União Europeia - Bruxelas - Capeia Arraiana (orelha)

Bruxelas considerou ilegais portagens nas ex-SCUT

A Comissão Europeia (CE) advertiu o Estado português para alterar normas nacionais relativas à introdução de portagens nas ex-SCUT que são contrárias à legislação comunitária, após a análise de uma queixa da Câmara de Aveiro, revelou hoje esta autarquia.

A25 - Pórticos - Tarifas - Capeia Arraiana

Pórticos na A25 (foto: D.R.)

Comissão contra as portagens agendou protestos

A Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23 marcou acções de protesto para os próximos dias, que passam pela circulação em massa nas vias alternativas, realizar um buzinão e recolher assinaturas para fazer chegar aos órgãos de soberania.

A comissão apelou os utentes das ex-Scut agora portajadas, para que, no dia 8 de Fevereiro, empresas e cidadãos, em determinados percursos, circulem nas «desgraçadas alternativas que o Governo deixou aos distritos de Viseu, Castelo Branco, Vila Real e Guarda».
A comissão aponta os percursos onde se deverá concentrar a circulação: Viseu – Vouzela (pelo que resta do IP5); Guarda – Belmonte (pela EN 18); Alvendre – Guarda (pelo que resta do IP5); Castelo Novo – C. Branco (pela EN 18); Régua – Vila Real (pela EM 323); Chaves – Vidago (pela EN 2); Caçador – Mangualde (pela EN 16); Viseu – Castro Daire (pela EN 2).
No dia 24 de Fevereiro o protesto será través de um buzinão a realizar na cidade de Viseu.
A 8 de Março haverá uma acção de recolha de assinaturas, nos quatro distritos envolvidos, num livro de reclamações que a Comissão de Utentes Contra as Portagens elaborará para o efeito e que será enviado ao Governo, à Assembleia da República e ao Presidente da República.
Para 8 de Abril e 8 de Maio, a Comissão promete agendar outras iniciativas de protesto.
«Não pague portagens e afirme o seu protesto» é uma das palavras de ordem da Comissão, que reafirma querer reacender a luta contra as portagens.
plb

Da reforma autárquica à A23 e A25

Não me cansarei de falar do que interessa ao meu Concelho…

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»1. A reforma da organização autárquica.
Como disse há mais de um mês, se o já célebre documento verde fosse aplicado, 50% das Freguesias do Concelho desapareceriam, tal como hoje as conhecemos. Não emiti na altura qualquer opinião própria, não porque não a tenha, pois desde o primeiro momento defini de forma clara que, enquanto cidadão, enquanto sabugalense, e enquanto Presidente da Assembleia Municipal, não estaria disposto a aceitar fosse que reestruturação fosse que não passasse pela decisão dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, nomeadamente as Assembleias Municipal e de Freguesia.
Mas desde o primeiro momento me pareceu que aquilo era apenas fogo de vista.
E aí estão as últimas notícias para me dar razão. Ou me engano muito, ou no fim do processo, o Concelho do Sabugal terá 40 freguesias como tem hoje!
O Governo prepara legislação em que, segundo o Diário de Notícias de 29 de novembro, «Freguesias rurais (serão) aliviadas. Aperto maior nas urbanas». Para bom entendedor, meia palavra basta…
Mas se for assim, para que é que levantaram uma lebre para a qual não tinham nem cão, nem espingarda?
2. As portagens na A23 e na A25.
Mais dia menos dia, tinha de acontecer, pois as decisões estavam tomadas desde o Governo anterior.
Para o Concelho é uma má notícia e torna as coisas mais difíceis.
Mas não posso deixar de reafirmar aquilo que venho a dizer há muitos anos. As grandes vias de comunicação são importantes, mas, por si só, nada fazem pelo desenvolvimento de uma Região. Dizendo de forma mais clara. O que é mudou no nosso Concelho com a A23 e a A25 sem portagens?
Faltou uma política de desenvolvimento do interior rural português, mas faltou, sobretudo, a capacidade de no Sabugal se definirem as estratégias que permitiriam tirar o máximo proveito das novas acessibilidades.
E não vale a pena continuar a bater no tema da ligação à A23. Tivessem sido tomadas as opções corretas, e, talvez hoje já tivéssemos ligações de maior qualidade à A23 e à A25.
Mas para mim, as situações adversas não são motivo de desânimo.
Prefiro pensar na introdução das portagens como uma oportunidade de, uma vez por todas, definir um rumo para o Concelho.
Deixemo-nos de lamúrias, passemos à ação!

Ps: Não posso deixar de dizer isto. Estou farto de ser governado por “queixinhas”. Este ano fomos a eleições e a maioria dos eleitores deu o seu voto ao PSD e ao CDS para estes governarem o País. E deu-lhe o voto, quanto a mim, por duas razões principais: Porque não queria continuar a ser governados pelo PS e por José Sócrates e porque acreditavam que o PSD e Passos Coelho conseguiriam governar melhor.
Todos sabiam das dificuldades financeiras do País e todos ouvimos Passos Coelho dizer e repetir mil vezes que com ele tudo seria diferente.
Não aceito assim que se continue a desculpar com a “herança”. O PSD e o seu líder sempre disseram que a situação era muito difícil, mas que tinham soluções para, no imediato, deixarem de nos ir ao bolso e reduzir de forma significativa a despesa pública.
Seis meses depois, o “ir ao bolso” passou a ser descarado e ignóbil, e a redução da despesa faz-se sobretudo pela via de deixar de pagar metade do subsídio de Natal à maior parte dos trabalhadores por conta de outrem e dos reformados e pensionistas e para o ano os subsídios de férias e de Natal a mais de 90% dos funcionários públicos e a uma parte significativa dos reformados e pensionistas.
Quanto ao aumento da eficiência da máquina do Estado, essa sim, geradora de menor despesa, alguém a viu?

«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

Empresários do Interior vão processar o Estado

O movimento Empresários pela Subsistência do Interior (ESI) vai avançar com acções para levar o Estado e membros do Governo a tribunal, exigindo indemnizações pelos prejuízos causados com a introdução de portagens nas auto-estradas.

ScutsSegundo informou a agência Lusa, a intenção do ESI foi anunciada pelo porta-voz do movimento, Luís Veiga, no final de um plenário que reuniu algumas dezenas de empresários na Covilhã para discutir o diploma que introduziu as portagens a partir do dia 8 de Dezembro, publicado na segunda-feira em Diário da República.
Segundo Luís Veiga, «os empresários vão avançar com uma acção administrativa comum contra o Estado, exigindo indemnizações pela frustração de negócios e lucros cessantes».
Na base da argumentação está «a expectativa de negócios que foi criada com o investimento em vias gratuitas apresentadas como ferramentas para promover o desenvolvimento, corrigindo assimetrias regionais».
O processo vai decorrer já em 2012 e iniciar-se com a elaboração de um parecer jurídico que sustentará a acção.
Por outro lado, «o movimento vai também avançar com acções de responsabilidade civil sobre cada um dos ministros que deliberou sobre o diploma que cria as portagens», que de acordo com o movimento são incomportáveis para as estruturas de custos das empresas.
Na reunião de hoje, os empresários consideraram «insuportável um custo acrescido de pelo menos 50 euros para uma simples viagem de ida e volta a Lisboa a partir da Beira Interior».
O diploma estabelece uma tarifa de referência para a classe 1 de oito cêntimos por quilómetro (já com IVA e com os arredondamentos previstos na lei), sendo que no caso dos veículos das empresas (classes 2 a 4) o valor chega a ser 2,5 vezes maior.
A situação «é claramente desmotivadora, vai implicar uma recessão económica profunda na região, acentuar a desertificação e provocar a falência de empresas, tal como alertamos num estudo apresentado ao anterior Governo», conclui Luís Veiga.
plb (com Lusa)

Portagens na A23 e A25 a partir de 8 de Dezembro

As concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, no Interior Norte e da Beira Litoral passam a estar sujeitas ao pagamento de portagens a partir de 8 de Dezembro, segundo foi publicado, esta segunda-feira, dia 28 de Novembro, no Diário da República. O diploma legal contém algumas medidas de descriminação positiva para as pessoas e as empresas residentes na proximidade das auto-estradas.

Porticos A23O decreto-lei agora publicado define a criação de «um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem»
Em concreto, as pessoas singulares e colectivas que tenham residência ou sede na área de influência das auto-estradas agora portajadas «ficam isentas do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transacções mensais que efectuem na respectiva auto-estrada». Após 10 passagens sob os pórticos, os beneficiários têm direito a «um desconto de 15% no valor da taxa de portagem aplicável em cada transacção».
Os utilizadores que podem beneficiarem da isenção e do desconto, tem de comprovar periodicamente a sua morada de residência ou a sede da empresa, apresentando o título de registo de propriedade, o certificado de matrícula ou um documento do locador que identifique o nome e a morada da residência ou da sede do locatário.
Este regime de isenções e descontos estará em vigor até 30 de Junho de 2012. A partir desta data mantém-se apenas para as auto-estradas que servem regiões com um Produto Interno Bruto (PIB) per capita inferior a 80% da média do PIB per capita nacional.
O sistema de cobrança é “exclusivamente electrónico” e o não pagamento de portagens está sujeito a sanções.
Para além da A23 e da A25, que servem a região da Guarda, as vias que passam a ter portagens são a A22, que integra a Concessão do Algarve, e a A24, integrada na Concessão do Interior Norte.
Entretanto as comunidades portuguesas no Reino Unido, França e Alemanha contestaram já a introdução de portagens nas antigas SCUT, afirmando que ponderam deixar de passar férias em Portugal por ficar mais caro do que outros destinos.
«Quem fica a perder é o país, porque as pessoas vão para outros destinos passar férias em vez de irem para Portugal», disse à agência Lusa Augusto Neves, representante da comunidade portuguesa no Reino Unido, acusando os ex-governantes e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de falhar as promessas de não colocar portagens nas SCUT, caso não existissem estradas alternativas dignas.
Segundo Augusto Neves, há emigrantes portugueses que colocam a hipótese de não passarem as férias de Natal, nem de verão, em Portugal.
«Há pessoas que dizem que dizem que vão para Espanha ou para outro lado, porque as férias já não ficam baratas. Nós regressamos a Portugal pelo patriotismo e pelos familiares, mas, se cada vez que nos deslocarmos de um lado para o outro, principalmente no interior do país, tivermos de pagar, se vamos ter que andar a pagar portagens, tudo se torna complicado», considera.
A comunidade portuguesa de emigrantes na Alemanha também «não está contente» com a introdução de mais portagens em Portugal e reclama o facto das tarifas serem «caras» e de nem haver informação suficiente sobre a forma de pagamento.
«Em algumas auto-estradas não se paga na hora e quem não está avisado, não sabe como se paga», lamenta Maria da Piedade Ascensão, representante da comunidade portuguesa na Alemanha, acrescentando, por outro lado, que são tarifas «caras».
A comunidade portuguesa em França reconhece que o país atravessa dificuldades económicas, mas também contesta a introdução de portagens em Portugal, sugerindo que deveria haver outras alternativas para o encaixe de verbas nos cofres do Estado.
«A comunidade sabe que há esforços a fazer por causa das dificuldades económicas. No entanto, nunca é agradável uma taxa de imposição suplementar, designadamente quando a emigração é uma mais valia para Portugal, quando vai visitar os seus», adiantou à Lusa Paulo Marques, representante da comunidade portuguesa em França.
plb

Petição contra portagens nas SCUTs

Luís Baptista-Martins (primeiro subscritor) e Francisco Almeida (porta-voz da comissão de utentes das A23, A24 e A25) levaram à Assembleia da República uma petição com milhares de assinaturas contra a introdução de portagens nas SCUT’s da Beira Interior.

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jcl

Cavaco promulgou portagens nas SCUT

A Presidência da República anunciou hoje, 25 de Novembro, a promulgação do diploma legal que prevê a cobrança de portagens nos lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta.

O regime de cobrança de taxas de portagem nas SCUT «foi promulgado em 16 de Novembro, aguardando ainda publicação no Diário da República», lê-se numa nota divulgada no portal on-line da Presidência da República.
Prevê-se para os próximos dias a publicação do Decreto-Lei no Diário da República, de modo a entrar em vigor, dando início à cobrança das portagens.
A delonga na cobrança, que o governo em funções anunciou para breve, deveu-se a dúvidas de Cavaco Silva e respectivos pedidos de esclarecimento ao governo sobre o diploma em questão.
A promulgação presidencial motivou uma imediata reacção por parte da Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23, que convocou para o dia 2 de Dezembro (sexta-feira) uma marcha lenta na A25, com partida de Viseu, às 17 horas.
Francisco Almeida, da Comissão, diz que o Presidente da República «fez mal e a sua decisão é frontalmente incoerente com os seus recentes discursos sobre a necessidade de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento do interior. É caso para dizer – “bem prega Frei Tomás” ou ainda “ olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”».
Entretanto, a nível operacional, está tudo a postos para a cobrança através dos pórticos instalados nas auto-estradas.
As portagens nas ex-SCUT passarão a ser cobradas através de pagamento automático, o qual funciona nos mesmos termos que têm funcionando os identificadores Via Verde (que também servem para as novas auto-estradas a portajar). As passagens serão debitadas directamente na conta bancária do utilizador, sem necessidade de se deslocar para realizar pagamentos de facturas ou carregamentos.
Uma via alternativa ao pagamento automático é o pré-pagamento com identificação do proprietário do veículo, que consiste na criação de um pré-pago onde serão realizados pré-carregamentos de saldo, que serão utilizados aquando da passagem nos pórticos.
Uma terceira alternativa é o chamado pré-pagamento anónimo, que consiste na criação de um pré-pago associado a um dispositivo electrónico temporário. Neste sistema, serão realizados pré-carregamentos de saldo que posteriormente serão utilizados aquando da passagem nos pórticos das vias com cobrança electrónica. O pré-carregamento tem um prazo de validade de 90 dias.
Os veículos sem dispositivo electrónico também podem circular, devendo, nesse caso, a cobrança da taxa de portagem ser necessariamente realizada com recurso à imagem da matrícula do veículo, devendo ser regularizada no regime de pós-pagamento, junto dos balcões dos CTT e da rede Payshop até 5 dias úteis após a passagem. Esta alternativa não está disponível para os veículos com matrícula estrangeira.
plb

Foram afixados os valores a cobrar na A23

Nos últimos dias foram afixados, junto aos pórticos de portagem na auto-estrada A23 (Torre Novas – Guarda), os valores a cobrar, porém a empresa concessionária informou a Lusa de que os preços «não são definitivos, nem está a ser cobrado qualquer valor a quem passa».

Desde a última semana que a Scutvias tem vindo a colocar preços por troço, progressivamente, nos respectivos painéis, ao lado dos pórticos de portagem electrónica, mesmo antes de serem conhecidos esses valores.
Apesar de estarem tapados com redes, algumas destas protecções já voaram e os números que continuam cobertos tornam-se visíveis à noite por estarem pintados com tinta reflectora.
A situação tem motivado dúvidas dos condutores que têm contactado a Scutvias «através do número de apoio», sublinhou a mesma fonte.
Segundo fonte da empresa, os preços estão colocados «com um sistema amovível e os números podem ser alterados a qualquer momento».
Foram afixados para que a empresa não fosse apanhada de surpresa caso fosse necessário «iniciar a cobrança de portagens num curto espaço de tempo».
Para o efeito, os preços por troço foram calculados «partindo do pressuposto que será aplicado o valor médio de oito cêntimos por quilómetros», tal como nas outras vias ex-SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador). Não há porém qualquer indicação de que assim seja, pois logo que os preços sejam oficialmente fixados, serão feitas as alterações necessárias nos painéis.
A Comissão contra as portagens divulgou o valor provável a cobrar nos vários troços das SCUT, nomeadamente na A23 (Guarda – Torres Novas) e A25 (Vilar Formoso – Aveiro). Com base nesses valores, uma deslocação da Guarda a Torres Novas, em veículo ligeiro da classe 1, ficará em 16,70 euros. Quem pretenda vir a Lisboa e siga pela A1, pagará ainda 5,65 euros, o que leva a que o percurso até à capital importe em 22,35 euros. Assim, uma ida e volta a Lisboa custará a um guardense 44,70 euros.
plb

Portagens na A23 e A25 afectam 21 mil por dia

As novas portagens que passarão em breve a ser cobradas nas auto-estradas que servem a Beira Interior (A23 e A25) poderão afectar uma média diária superior de 21 mil automobilistas.

Segundo a edição on-line do Diário Económico, a introdução de portagens nas últimas quatro concessões SCUT (sem cobrança aos utilizadores), prometida pelo Governo até ao final do presente mês, vai afectar cerca de 42 mil utilizadores por dia, sem que metade desse número é comporto pelo tráfego diário das auto-estradas A23 e A25.
Citando dados divulgados pelo Instituto Nacional de Infra-estruturas Rodoviárias, no primeiro semestre deste ano, o tráfego médio diário conjunto nestas quatro SCUT foi de 42.248 automóveis diários. Esse valor significativo verificou-se, mau grado as quebras gerais registadas em todas as concessionárias SCUT.
Será sobre este universo que vai incidir a medida anunciada na passada sexta-feira, na Assembleia da República, por Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, durante a apresentação das linhas orientadoras do Plano Estratégico de Transportes, para o período de 2011 a 2015.
No primeiro semestre deste ano, foi a SCUT do Algarve a que registou mais tráfego, com uma média diária de 14.548 veículos. É também sobre esta SCUT, que liga Lagos até à fronteira espanhola, em Vila Real de Santo António, que a contestação tem sido mais forte, não só em Portugal, mas também do lado de Espanha, uma vez que é muito utilizada por turistas espanhóis que visitam regularmente o Algarve.
A SCUT das Beiras Litoral e Alta, que vai de Aveiro a Vilar Formoso, apresentou um tráfego médio diário de 11.903 carros durante o primeiro semestre deste ano. A SCUT da Beira Interior, entre Abrantes e a Guarda, registou uma circulação diária de 9.470 veículos diariamente, e a SCUT do Interior Norte, ente Viseu e Chaves teve um tráfego diário de 6.327 viaturas.
Teme-se porém que a introdução das portagens afaste, pelo menos num período inicial, uma parte substancial do tráfego das auto-estradas, o que gorará em parte as expectativas criadas em torno da receita estimada pelo Governo e pelas estradas de Portugal.
plb

Tudo a postos para as portagens nas SCUT

A empresa Estradas de Portugal (EP) está pronta para iniciar a cobrança de portagens nas SCUT do Algarve (A22), Beiras Litoral e Alta (A25), Beira Interior (A23) e Interior Norte (A24), assegurou ontem, 21 de Setembro, na Assembleia da República, a administradora da empresa Ana Tomaz.

A empresa aguarda apenas pela a conclusão do processo legislativo necessário para o início do pagamento, o que sucederá em breve. «Temos tudo preparado para começar com a cobrança de portagens», garantiu a administradora durante uma audição nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Economia e Obras Públicas sobre uma auditoria à EP, que conclui que a empresa corre o risco de insustentabilidade financeira a partir de 2014.
A administradora informou mesmo os deputados que os veículos com matrícula estrangeira já estão a pagar portagens. «Já há cobrança de veículos com matrícula estrangeira. Já temos brigadas de fiscalização na rua, que esclarecem sobre estas matérias», assegurou Ana Tomaz.
Entretanto a comissão contra as portagens nas autoestradas A23, A24 e A25 anunciou ir desenvolver novas acções de protesto, a fim de evitar a efectiva cobrança de portagens nas auto-estradas do interior. A comissão considera que as alternativas não são viáveis, o que torna injusta a cobrança de portagens.
Para dar expressão ao protesto os jornalistas vão ser convidados para seguirem, em autocarro, um ou mais camiões pesados entre Viseu e Aveiro pela Estrada Nacional 16. «Assim ficará claro quando dizemos que não há alternativas», disse Francisco Almeida, da Comissão, numa conferência de imprensa realizada em Viseu. A comissão divulgou um modelo de carta a entregar a todas as autarquias próximas das auto-estradas, para que aprovam moções contra as portagens. Haverá ainda outras acções de protesto, como abaixo assinados, buzinões, marchas lentas e cartas individuais que os prejudicados poderão enviar ao primeiro-ministro.
plb

Portagens nas SCUT a partir de Setembro

A cobrança de portagens nas quatro auto-estradas SCUT (sem custos para o utilizador) «deverá avançar em Setembro», disse à agência Lusa fonte ligada às negociações da cobrança no interior do país.

Em causa estão portagens nas SCUT do Algarve (A22), Beiras Litoral e Alta (A25), Beira Interior (A23) e Interior Norte (A24)
Segundo a mesma fonte, o assunto está a ser tratado em reuniões das concessionárias com uma comissão de negociação dos respectivos contratos e nesses encontros «ainda não houve uma data definida».
No entanto, a perspectiva é de que até ao final do mês «sejam publicados em Diário da República os preços a praticar» nas quatro SCUT e que serão afixados nos placares que antecedem cada pórtico.
Depois da publicação, «as concessionárias deverão ter um mês para implementar a cobrança», acrescentou.
A cobrança chegou a estar prevista para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, respectivo regime de isenções e descontos.
plb

Pórticos na A23 já estão definidos

O início da cobrança de portagens nas auto-estradas da Beira Interior (A23), Beira Litoral e Alta (A25) e Algarve (A22) ficou adiada, cabendo ao Governo que sair das eleições de 5 de Junho a aprovação do Decreto-Lei que define as normas para as SCUT e o respectivo regime de isenções e descontos a aplicar. Entretanto na A23 já estão definidos os 16 locais onde vão ser feitas «cobranças virtuais» aos utilizadores.

Porticos A23O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) anunciou no passado dia 6 de Abril o adiamento da introdução de portagens na A23, A25 e A22, prevista para o dia 15 do mesmo mês, tendo em consideração um parecer do Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR) que defendia que a aprovação de tal medida por um Governo de gestão seria «inconstitucional».
Segundo o comunicado do MOPTC, o CEJUR considerou que a aprovação pelo actual Governo de uma iniciativa legislativa para introduzir novas portagens seria «inconstitucional» já que um «Governo de gestão só pode praticar os actos estritamente necessário à gestão dos negócios públicos» e esse limite constitucional seria ultrapassado ao definir o regime de isenções e descontos e consequente alteração dos termos das concessões em vigor.
Apesar da suspensão temporária da introdução de portagens nestas SCUT a montagem dos pórticos de cobrança electrónica continua apesar dos protestos das comissão de utentes.

Localização dos 16 pórticos na A23
A A23 vai ter 16 «locais de pagamento automático» mas vão ficar isentos os troços em que a auto-estrada se sobrepõe ao Itinerário Principal 2 em Rodão e no túnel da Gardunha. A circulação sem pagamento vai ainda ser possível entre os concelhos de Mouriscas e Abrantes, Alcains e Castelo Branco e entre a Covilhã e Belmonte.
Assim a cobrança de portagens vai ser efectuada nos sublanços:
– Zibreira – Torres Novas;
– Entroncamento – Atalaia;
– Constância Centro – Montalvo – Abrantes;
– Abrantes Oeste – Abrantes Este;
– Mouriscas – Mação;
– Gavião – Envendos;
– Fratel – Perdigão;
– Alvaiade – Sarnadas – Retaxo;
– Sarnadas – Retaxo – Castelo Branco Sul;
– Hospital – Castelo Branco Norte;
– Alcains – Lardosa;
– Soalheira – Castelo Novo;
– Alcaria – Covilhã Sul;
– Belmonte Sul – Belmonte Norte;
– Belmonte Norte – Benespera;
– Benespera– Guarda.
jcl

Dia 1 de Abril - Tradição Jornalística - Pinóquio - Capeia Arraiana

Construção da circular ao Sabugal é prioritária

A construção de uma circular externa ao Sabugal ganhou força face ao previsível aumento do tráfego na cidade em alternativa às portagens que serão introduzidas na A25 e na A23 e partir do dia 15 de Abril. O presidente da Câmara Municipal do Sabugal, António Robalo, recebeu há cerca de um mês a garantia do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC) de que a construção da via circular à cidade do Sabugal será introduzida no Plano Rodoviário Nacional, a fim de ser assegurado o seu financiamento pelo Estado.

TIR
Estradas - Auto-Estradas - Vias Rodoviárias - Capeia Arraiana

Troços da A23 e A25 sem portagens na Guarda

Os troços das auto-estradas A23 e A25 que contornam a cidade da Guarda não vão ter portagens pagas. Uma decisão tomada pelo Ministério das Obras Públicas por proposta do presidente da Câmara Municipal da Guarda.

A25 - Aveiro-Vilar Formoso - Guarda - Pórticos - Capeia Arraiana

A25 – Aveiro-Vilar Formoso sem pórticos junto à cidade da Guarda

PS - Partido Socialista - Capeia Arraiana (orelha)

PS desafia PSD a propor suspensão de portagens

Em reacção à posição assumida pelo PSD da Guarda acerca da introdução de portagens nas auto-estradas A23 e A25, que servem o distrito, o presidente da comissão política do Partido Socialista do Sabugal, Nuno Teixeira, desafia o PSD a apresentar na Assembleia da República uma proposta de suspensão das mesmas portagens. Publicamos, na íntegra, o comunicado que o PS do Sabugal nos fez chegar acerca deste assunto.

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Ainda as portagens na A23

A introdução de portagens na A23, que está aqui ao nosso lado e que foi feita com dinheiros da então CEE para nos servir, está para breve. Faltam pouco mais de dois meses. Mas pouco ou nada se diz sobre esta violência descarada, sobre este escândalo, e muito menos se vê fazer qualquer coisa para contrariar este estado surreal.

Portagens nas ScutsUma ou outra autarquia vai aprovando esta ou aquela moção, mas tomadas de posição públicas conjuntas, a merecerem honras de telejornais, que pudessem esclarecer os senhores que nos governam, isso ainda não aconteceu com a veemência e a frontalidade que o caso, pela sua gravidade, merece.
Somos assim. Nada feito. Nem de pancada, nem de assaltos, estamos fartos.
Mas lá para Abril, ou Maio, quando o trânsito normal da A23, que era IP6, entrar dentro de Torres Novas, do Entroncamento, de Tancos, de Constância, de Abrantes e por aí a fora, é que vai ser o bom e o bonito. Nessa altura, os senhores que agora deveriam estar a esclarecer os seus companheiros, ou adversários de viagem, que tomaram esta vergonhosa decisão, certamente vão então fazer o papel de infelizes porque lhes estão a estragar as rotundas, as avenidas, as ruas, os passeios e até talvez, se venham a lembrar, que este bonito serviço estará a pôr em causa a segurança dos habitantes das suas terras de quem são os seus legítimos representantes.
Mas nessa altura já será tarde. Nessa altura, quando começarem os protestos a sério, quando os engarrafamentos entupirem a vida normal destas santas terrinhas, aqui d’el-rei, gritarão e ninguém os ouvirá. A não ser que um senhor, salvo erro Paulo Campos, os venha convencer que esta medida aberrante, até é boa e «que a introdução de portagens nas SCUTS obrigou a uma melhoria em termos ambientais e de segurança nas vias consideradas alternativas», como esse senhor disse, com a lata toda, e o JN publicou em 15.12.10. Ele é bem capaz de voltar a fazer esse papel, se continuar no posto onde tem estado.
Mas se o senhor cá vier e repetir este filme, há vários pormenores a considerar que merecem ser esclarecidos para o senhor perceba e aprenda alguma coisa:
– A A23, entre o nó da A1 até Abrantes, não é SCUT, e o senhor precisa de ser informado. Precisa de aprender com quem sabe.
– Neste espaço alargado de mais de 40 Kms, não há alternativas, e o senhor precisa de ser informado. Precisa de aprender com quem sabe.
– E essa coisa dessa grandessíssima confusão vir a melhorar em termos ambientais e de segurança as consideradas «alternativas», por amor de Deus, vou ali, já venho. Informem e esclareçam o senhor para ver se ele não diz mais disparates. Ele precisa mesmo de aprender com quem sabe, para poder botar alguma figura.
Para terminar só mais um desabafo: – Qualquer pessoa, com a cabeça ainda em cima dos ombros, esperaria que os senhores, e as senhoras, autarcas dos concelhos de Alcanena, Torres Novas, Entroncamento, Vila Nova da Barquinha, Constância e Abrantes, concelhos mais prejudicados com esta medida surrealista, se soubessem unir e falar a uma só voz, para defenderem uma causa que é comum, que prejudica todos os munícipes e toda a economia desta região chamada Médio Tejo.
Mas perdoar-me-ão. Se estão a fazer alguma coisa em conjunto, isso estará ainda no segredo dos Deuses. E, convenhamos, casos destes que vão muito para além das fronteiras e interesses mesquinhos e bairrismos doentios, mereciam mesmo que a tomada de posição fosse forte, coesa e comum. A não ser que, por serem de partidos diferentes, PS, PSD e CDU, depois de 25 anos de democracia, ainda não se saibam entender e falar normalmente, sem atropelos, como pessoas crescidas. Mas entendam-se.
Os senhores para se encontrarem até nem precisam de ir a casa de uns ou de outros. Podem jogar no campo neutro que é de todos. A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em Tomar. É um edifício tão bonito, onde foi gasto tanto dinheiro, e é de todos. Utilizem-no sempre que necessário, como é o caso, para fazerem coisas úteis às vossas populações. Mas terão que utilizar uma maior veemência do que a utilizada em 30 de Junho quando aprovaram uma moção de repúdio pela instalação das portagens, moção essa que deu em nada e que deve estar no fundo de qualquer gaveta.
E se desta vez evitarem este disparate, com a tal veemência e com a força da razão que a todos assiste, antes da instalação dos pórticos, que custarão para cima de uma pipa de massa, ainda podem vir fazer uma festa, porque pouparam muito dinheiro ao erário público.
Vá mexam-se, enquanto é tempo. Até porque ninguém já se lembra da tal moção aprovada em 30 de Junho.
A não ser que tenhamos que concluir mais uma vez, que cada povo só tem o que merece. E se calhar nós não merecemos mais.
Cá estaremos para ver o desenrolar dos próximos capítulos de mais esta trapalhada.
Carlos Pinheiro

Portagens na A23 e A25 a partir de 15 de Abril

Fonte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) confirmou esta semana em declarações à agência Lusa que as auto-estradas A23 e A25 que passam pela Beira Alta, a Via do Infante no Algarve e a auto-estrada A27 vão ter portagens a partir de 15 de Abril.

ScutsO pagamento de portagens nas autoestradas ainda sem custos para o utilizador (SCUT) entra em vigor a 15 de Abril de 2011, uma sexta-feira, disse à agência Lusa fonte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).
De acordo com a fonte o início da colocação dos novos pórticos de portagem electrónica «depende do calendário de cada concessionária».
A autoestrada A27, que liga Viana do Castelo a Ponte de Lima, e o troço norte da A28, entre Viana e Caminha, também vão ter portagens a partir de 15 de Abril. O alargamento da cobrança àqueles troços, incluídos na concessão Norte Litoral, vai acontecer na mesma data da entrada em vigor das portagens electrónicas nas SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve.
«Num esforço de compromisso procurado pelo Governo, adopta-se o princípio da universalidade na implementação do regime de cobrança de taxas de portagem», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros difundido no dia 9 de Setembro aludindo ao alargamento do pagamento apenas às quatro concessões ainda em regime SCUT.
As antigas auto-estradas sem custos para o utilizador, mais conhecidas por SCUT, começaram por ser cobradas no Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata. Se já foram comprados mais de 222 mil identificadores de matrícula, também já foram enviadas 55 mil notificações aos automobilistas que circularam sem pagar a portagem.
Este número foi avançado à agência Lusa por fonte do MOPTC que revelou ainda que a receita total da cobrança de portagens nas ex-SCUT foi de «9,5 milhões de euros» só no primeiro mês e meio.
O Ministério ainda só dispõe dos valores globais até 1 de Dezembro, dado que «ainda não estão fechadas» as contas até ao final de 2010.

Tabelas com as tarifas para as portagens das SCUTs. Aqui.
jcl

Não pagamos!

Sempre fui um adepto convicto do utilizador pagador, não apenas nas portagens, mas na generalidade dos bens públicos. Fosse essa prática habitual talvez se pagasse menos por cada bem ou serviço, não estaria o património tão abandonado e os espaços de lazer tão mal cuidados. Naturalmente, haverá sempre que ressalvar as situações excepcionais em que o indivíduo não possa ou não deva pagar, como a invalidez, a deficiência, a velhice, a pobreza ou que quer que impute à restante comunidade o dever de pagar por si.

António Cabanas - Terras do Lince - Capeia Arraiana

António Cabanas - Terras do Lince - Capeia ArraianaNo que respeita a auto-estradas, os sucessivos governos criaram nos portugueses a ilusão que era possível manter tais equipamentos de forma gratuita e com isso nos confundiram anos a fio. A confusão iniciou-se com a famosa via cavaquista do Infante, a começar na fronteira e terminar perto de Boliqueime, terra do seu autor. Foi a primeira borla. A desculpa até era convincente: a CEE é que pagara a construção e não autorizava que aquela via fosse portajada. A seguir vieram os planos rodoviários nacionais que ainda hoje estão por cumprir, mas avançaram as Crils, as Crels e as Vcis, os ICs e os Ips, muitos à volta de Lisboa, outros em redor do Porto. Depois um primeiro-ministro que «não esquecia o Interior», após muitas outras auto-estradas no litoral, lá fez a primeira scut do Interior, a passar naturalmente na sua terra! Nada de novo a não ser a fabulosa invenção de fazer obras sem dinheiro. O país encheu-se de auto-estradas, mais nuns sítios que noutros, em alguns casos aos pares, e noutros em triunvirato, sem outro critério além do peso político do território onde se construíam.
Estas e outras ilusões que custaram muitos milhões ao erário público, despejados à pazada no litoral, impediram que algumas migalhas caíssem em territórios deprimidos. E não foram apenas os pequenos municípios que ficaram a ver navios, há também capitais de distrito que ficaram encravadas, como Bragança ou Portalegre, por exemplo.
Como não há almoços grátis, não se paga em portagens, paga-se em impostos!
Bem alertaram os pregadores do deserto para a factura que havia de vir, em duplicado, cara demais, talvez quando a não pudéssemos pagar. Infelizmente, tinham razão antes de tempo. É justamente numa altura em que a economia necessita de ajuda, quando os impostos sobem e os ordenados descem que o governo se vê obrigado a cobrar as scuts, dificultando ainda mais a vida aos cidadãos e às empresas, não apenas às empresas de transportes, pois fatalmente, a factura repercutir-se-á nas matérias-primas, nas mercadorias e na nossa vida em geral.
Além de virem na pior altura, as portagens não resolverão o problema do país que mais do que financeiro, é um problema económico, de falta de produtividade, onde a sanguessuga do estado, para quem não há dinheiro que baste, quase proíbe que se faça o que quer que seja.
Este é o resultado da leviandade e da irresponsabilidade dos governantes e da política imediatista que tem pautado os destinos do país nas últimas décadas. Leviandade ainda vigente, aliada agora à pressa de fazer dinheiro a todo o custo. Sabe-se que a pressa é má conselheira, mas a necessidade urgente de dinheiro está a desnortear um governo à beira de um ataque de nervos, dando uma no cravo, outra na ferradura. A proposta de isentar de portagens os residentes e as empresas dos concelhos que são atravessadas por scuts é a emenda pior que o soneto! Então e os que não têm auto-estrada, que vivem no interior do interior, além de não beneficiados, devem ser castigados? Terão os residentes de Idanha e de Penamacor que mudar para junto das scuts?! Deverão as empresas transportadoras do Sabugal sediar-se em Belmonte, na Guarda ou na Covilhã?!
É o que dá a governação de cabotagem, com a costa à vista, acaba sempre por tornar o percurso mais longo, tanto mais longo quanto mais sinuosa for a costa. E a costa da nossa política é muito sinuosa e corporativa.
Não houve em devido tempo discernimento para avaliar o impacto futuro de decisões irreflectidas, nem coragem para dizer não aos grupos de pressão. Mas a História teima em repetir-se e mais uma vez não haverá coragem para afrontar os que gritam mais alto.
«Terras do Lince», opinião de António Cabanas

(Vice-Presidente da Câmara Municipal de Penamacor)
kabanasa@sapo.pt

Câmara de Manteigas está contra portagens

A Câmara Municipal de Manteigas, presidida por Esmeraldo Carvalhinho, aprovou no dia 23 de Junho uma moção opondo-se à introdução de portagens na A23 e na A25.

Esmeraldo Carvalhinho - Presidente - ManteigasO Executivo da Câmara Municipal de Manteigas em reunião ordinária do dia 23 de Junho de 2010 e na presença das notícias divulgadas pela comunicação social, que apontam para a cobrança de portagens na A23 e A25, deliberou apresentar junto do Primeiro Ministro e Ministro das Obras Públicas a seguinte moção:
«A cobrança de portagens na A25 e na A23, afectará irreversivelmente a mobilidade que Manteigas necessita para o seu efectivo desenvolvimento e sustentabilidade da sua população.
Esta medida, a ser implementada, discriminaria pela negativa os cidadãos de Manteigas, bem como de todo o Interior Norte.
A situação socio-económica do Concelho de Manteigas, é já demasiado frágil e preocupante para ter que sofrer mais esta «machadada». Somos infelizmente o Concelho do Distrito da Guarda com maior índice de desemprego.
Somos um Concelho periférico e isolado no Coração da Serra da Estrela, cuja esperança assenta no incremento da actividade turística que as nossas particularidades propiciam.
A falta de alternativas condignas e viáveis, penaliza e contraria a estratégia de desenvolvimento económico da região e deste Concelho em particular, o que contribuirá necessariamente para o aumento da desertificação dos territórios do interior.
O espírito de solidariedade nacional e a coesão social tão badalada e discursivamente defendida, deve estar presente na ponderação das decisões que tão negativamente nos afectam.
Assim sendo, o Executivo da Câmara Municipal de Manteigas discorda, opõe-se e contraria a pretensão de cobrança de portagens nas estradas supracitadas nomeadamente A23 e A25».
jcl (com C. M. Manteigas)

A23 e A25 com portagens até ao final do ano

O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, anunciou que o Governo vai avaliar a introdução de portagens em todas as SCUT até final do ano, incluindo portanto a A23 e a A25, que servem a Guarda.

Paulo Campos - Secretário de EstadoEm conferência de imprensa, realizada ontem, dia 14 de Junho, Paulo Campos, revelou que o Governo vai arrancar com estudos que visam avaliar a introdução de portagens em mais quatro vias que actualmente não têm custos para o utilizador.
Em causa estão a concessão da Via do Infante no Algarve (gerida pelos espanhóis da Ferrovial), a da Beira Litoral e Alta (ao encargo da Mota-Engil), da Beira Interior (sob a alçada da Soares da Costa) e a da Interior Norte (nas mãos da Effage e da Sonae).
Tudo depende dos resultados da avaliação que será feita no segundo semestre de 2010, disse o secretário de Estado.
«Se os critérios, que têm a ver com as condições socio-económicos das zonas em que estão as vias e com a existência de estradas alternativas, estiveram cumpridos, avançaremos com a aplicação do princípio do utilizador-pagador», disse Paulo Campos.
Ladeado por responsáveis das empresas concessionárias das SCUT, da Brisa e da Estradas de Portugal, o secretário de Estado tentou explicar como vai montar o pagamento automático das portagens.
plb