Dizem as sondagens que o Governo que vai sair das próximas eleições legislativas será minoritário. A confirmar-se esta previsão, o próximo Governo terá um reduzido apoio parlamentar. Nesta difícil conjuntura política, o êxito do novo Executivo vai depender da sua competência política para governar e da sua capacidade  para negociar com os partidos da oposição as medidas que pretende implementar. Por outro lado, a sua  governação não deixará de ser condicionada pelo contexto internacional cada vez mais conflituoso e mais incerto. 

1 – Os desafios internos do novo Governo

Efetivamente as inúmeras sondagens de opinião que têm vindo a público permitem concluir que será no quadro da atual tripolarização do nosso sistema partidário (AD – PS – Chega) que a evolução política do país se vai jogar na próxima legislatura. 

Caso esse cenário se confirme, tornar-se-á consequentemente muito difícil ao novo Governo (que se prevê minoritário) saído das eleições de 18 de Maio venha a durar os quatro anos da legislatura. Naturalmente, em política é difícil fazer adivinhações em situações desta natureza, embora muitos elementos da chamada «bolha mediática» se dediquem com grande afinco e proveito próprio a essa tarefa. 

Não vou, pois, entrar por esse caminho. O que a este propósito posso dizer é que em Portugal já tivemos governos minoritários que completaram a legislatura. Convém, contudo, notar que  isso aconteceu num contexto político-partidário muito diferente do atual, pois, como se sabe, os blocos partidários acima citados da oposição (PS+Chega) não se mostraram disponíveis a respeitar a duração integral da última legislatura (2024-2028).

Talvez os dirigentes dos partidos do chamado arco da governação devessem aprender com a sabedoria e o sentido pragmático dos líderes da Alemanha do centro-direita (CDU) e do centro-esquerda socialista (SPD) que, tanto agora como noutras ocasiões do passado, souberam pôr de lado velhas rivalidades e souberam pôr acima dos seus interesses meramente partidários o interesse nacional, a ponto de terem formado uma coligação governamental constituída por esses dois partidos da Alemanha. Será que a mesma sabedoria e pragmatismo poderá um dia acontecer em Portugal? Ou, pelo contrário, o teimoso antagonismo existente entre os principais partidos nacionais vai continuar a prevalecer no futuro, para mal dos portugueses?

Dito isto, as próximas etapas do período pós-eleições, serão as seguintes: a  indigitação do primeiro-ministro do novo Governo pelo Presidente da República; a eleição do Presidente e dos vice-Presidentes da Assembleia da República (AR); a formação do novo Governo e a sua investidura no Parlamento; a aprovação do Programa do novo Governo na AR; as Eleições Autárquicas em Setembro/Outubro; e, finalmente, a votação do Orçamento de Estado para 2026.

2 – A formação e investidura do novo Governo

Afigura-se-me que o futuro do próximo Governo irá depender da sua competência política, bem como da sua capacidade de diálogo com os restantes partidos e do seu sentido de Estado. Mas irá depender também e sobretudo da capacidade de diálogo e do sentido de responsabilidade política dos partidos da oposição. Na presente conjuntura política, o partido Chega é aquele que, pela sua natureza radical e anti-sistema, aparece como o mais provável candidato a uma eventual tentativa do derrube do próximo Governo. Contudo, para ter êxito, não poderá fazê-lo sozinho mas apenas em conjunto com outro grande partido da oposição (PS ou AD, conforme os resultados eleitorais). 

O eventual derrube do novo Governo poderá acontecer, desde logo, durante os debates da sua Investidura ou da apresentação do seu Programa de Governo na Assembleia da República. Mas poderá também ocorrer mais tarde, por ocasião da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2026, caso os blocos  da oposição ao Governo a chumbem. 

Se isto acontecer, instalar-se-á certamente no país uma crise política de proporções incalculáveis, abrindo caminho a um novo ciclo de governos de curta duração. Acredito que não é isto que a maioria dos portugueses reamente deseja. Os tempos mostram-se, portanto, muito exigentes para todos os partidos – é o mínimo que pode ser dito – e convocam os seus dirigentes políticos a assumirem perante o País um grande sentido de responsabilidade política e um elevado sentido de Estado. 

Efetivamente, a experiência do recente chumbo do Governo em funções mostra claramente que é tempo de, em nome da estabilidade política do País, os diferentes partidos do nosso sistema político pararem para pensar, tendo por base uma reflexão essencial: os problemas do País não se resolvem com eleições anuais, nem com uma mera navegação à vista do Governo, nem com táticas de circunstância ou com ziguezagues, avanços e recuos dos líderes partidários, nem com vaidades pessoais, nem com a ideia obssessiva da conquista do poder, nem com permanentes guerrilhas interpartidárias que apenas têm contribuido para provocar a lenta autofagia do próprio regime democrático.

Neste contexto político, a salvaguarda da estabilidade política é a questão central que se coloca igualmente à reflexão dos eleitores no momento de exercerem o seu direito de voto, sob pena de, não o fazendo, estarem a contribuir ativamente para lançar, a curto prazo, o país numa nova corrida eleitoral,com óbvias consequências negativas – políticas, económicas, financeiras e sociais para o País. 

3 – A governação do novo Executivo

Caso a Investidura e o seu Programa do novo Governo sejam aprovados na Assembleia da República, o próximo Executivo vai ter de negociar, medida a medida, a viabilização das decisões que, nos termos previstos na Constituição, o Governo deve submeter obrigatóriamente à aprovação do Parlamento. O mesmo acontece com a proposta do Orçamento de Estado para 2026. Efetivamente, caso, como tudo indica, não venha a dispor de maioria absoluta na AR, o próximo Governo terá que saber conversar e procurar entendimentos com os partidos da oposição, i.e. terá de criar as condições objetivas para que as medidas políticas que pretende implementar possam ser aprovadas.

Entretanto, o Governo que sair das eleições de 18 de Maio vai dispor de pouco tempo para mostrar ao que vem. Por isso, é fundamental que no futuro Conselho de Ministros estejam sentados quadros competentes, com experiência governativa e com provas dadas, já que a atual situação política exige do novo Executivo uma atuação urgente e determinada.

Naturalmente, a margem de manobra do novo Governo – previsivelmente minoritário – afigura-se muito estreita. Nestas condições, o país precisa de governantes competentes e experimentados, designadamente nas pastas da Saúde, Educação, Habitação, Finanças, Economia, Justiça, Segurança Interna e Defesa. De facto, o próximo Governo tem de começar a trabalhar arduamente e com grande espírito de iniciativa logo nos primeiros dias, tanto mais que, nos termos da Constituição, existem apesar de tudo muitas medidas que o Governo poderá tomar livremente, sem ter de passar pela aprovação do Parlamento.

Na lista das prioridades do Governo deveriam, a meu ver, estar incluidas designadamente algumas medidase essenciais: as ações urgentes que se mostrem necessárias para assegurar uma gestão competente do SNS; a aceleração do processo em curso de construção de novas casas que ajudem a resolver, a curto e médio prazo, o problema da habitação pública a quem dela precisa; a atualização das reformas e das pensões mais baixas; a reforma inadável do funcionamento da Justiça; acelerar a desburocratização dos serviços do Estado; prosseguir a implementação e monitorização das medidas que assegurem uma imigração regulada em Portugal; garantir em tempo útil a execução do PRR; definir e executar uma estratégia política de médio e longo prazo, para o desenvolvimento do País e incentivar o crescimento económico; acomodar os meios financeiros necessários para garantir a Defesa do território nacional e a Defesa Europeia.

É preciso trilhar o caminho do Desenvolvimento

Para além da resolução corrente dos problemas políticos, económicos e sociais atrás sumáriamente referidos, o País só poderá atingir de forma sustentada a melhoria de vida reclamada pela maioria dos eleitores, se começar a trilhar sem perda de tempo e de forma decidida o caminho do Desenvolvimento. 

Na verdade, cabe perguntar: Que é feito do último dos três DDD prometidos há 51 anos pelos capitães de Abril – o Desenvolvimento? 

A maior evidência de que o país tem falhado em matéria de Desenvolvimento – económico e social -está na falta de perspetivas que a grande maioria dos portugueses continuam a ter em relação ao seu futuro e que leva um em cada três jovens a emigrar todos os anos para o estrangeiro.

O atraso económico do País

De facto, é sobejamente conhecido o fraco desempenho económico de Portugal quando comparado com os demais países europeus. Efetivamente, vale a pena perguntar qual a razão por que Portugal foi, em matéria de crescimento económico, ultrapassado quer por pequenos países como Malta e Chipre, quer por países que, tal como Portugal, atravessaram no passado processos de ajustamento financeiro negociados com a Troika, como aconteceu com a Irlanda, quer ainda por países da Europa de Leste, como a Chéquia, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Lituânia, a Polónia e a Roménia, sendo que está prestes a ser alcançado pela Letónia, a Croácia e a Eslováquia, todos eles países saídos há apenas 30 anos do sistema comunista e que aderiram à União Europeia a partir de 2004, ou seja, há cerca de  20 anos.

Os nossos governantes que estiveram no poder durante a última década bem tentaram encontrar razões para justificar o nosso fraco desempenho económico, desculpando-se, por exemplo, com os efeitos da pandemia Covid-19, ou da inflação induzida designadamente pelas guerras na Ucrânia e no Médio Oriente. Todavia, convém a este propósito sublinhar que todos os países europeus atrás identificados estiveram, tal como Portugal, confrontados nos últimos anos exatamente com os mesmos problemas. 

Assim, o nosso indesculpável atraso neste domínio do crescimento económico – que, como se sabe, é um fator absolutamente determinante de desenvolvimento económico e social em qualquer país do mundo – não pode deixar de nos interpelar enquanto Povo e de reclamar dos nossos decisores políticos uma reflexão séria e inadiável. 

Afigura-se-me que as eleições legislativas de 18 de Maio são uma boa ocasião para os partidos fazerem esta reflexão e não apenas para passarem a campanha eleitoral numa espécie de jogo mata-mata entre os principais concorrentes, com permanentes ataques pessoais, com suspeições sem fundamento legal repetidas «ad nauseam» e com acusações sem clara correspondência com a realidade dos factos que foram diariamente lançadas como arma de arremesso político contra os adversários (esquecendo os seus autores os seus próprios «telhados de vidro» e os seus «esqueletos no armário»), em suma, com intrigas e disputas interpartidárias que em nada contribuem para melhorar a vida dos portugueses.

Como resolver os principais problemas estruturais do País

Todos sabemos que os principais problemas estruturais dos nossos serviços públicos (designadamente os relacionados com o Serviço Nacional de Saúde, a Educação, a Habitação, a Justiça, o Sistema Nacional de Pensões ou com o funcionamento das Forças de Segurança Interna e da Defesa) continuam à espera de soluções que não podem ser adiadas. 

Mas, como atrás aleguei, o nosso maior problema estrutural tem um nome: Desenvolvimento.

Ora, em matéria de Desenvolvimento, o grande desafio do país que continua por resolver tem a ver com a falta de medidas políticas assertivas dos sucessivos governos que abram caminho à consolidação de uma situação económica sustentada e duradoura em Portugal. De facto, só com uma forte aceleração do crescimento económico, i.e., com o aumento da riqueza do País se conseguirá pagar melhores salários, assegurar uma proteção adequada às pessoas mais desfavorecidas da nossa sociedade, garantir a sobrevivência do Estado Social e alcançar, a médio e longo prazo, o sucesso do nosso futuro coletivo.

Para tanto, o primeiro grande passo a dar neste sentido será, desde logo, garantir o bom aproveitamento dos recursos nacionais, bem como dos avultados recursos financeiros da União Europeia postos à disposição do nosso país (PRR + Portugal 2020-2030) cujas taxas de execução ainda se mostram insuficientes e que correm, consequentemente, o risco de se perderem em parte, por falta de cumprimento das condições e dos prazos estabelecidos por Bruxelas. Além disso, é importante sabê-lo, estes financiamentos comunitários não irão repetir-se no futuro.

Neste sentido, é urgente que o Governo que sair das próximas eleições dê «corda aos sapatos» e se decida rápidamente a aplicar as medidas que permitam gerar e redistribuir mais riqueza no País, através de uma necessária otimização dos recursos nacionais e comunitários atrás mencionados. Em paralelo, o próximo Governo deverá assegurar que o País não tenha de voltar a recorrer a novos Programas de Ajustamento Financeiro promovidos pela Troika e ao tratamento de choque de novos resgates que, desde a instauração da Democracia, já nos salvaram «in extremis» de três bancarrotas, o último dos quais em 2011, feito a pedido do governo de José Sócrates.

Como é bem de ver, a situação anémica do país em termos de Desenvolvimento não pode deixar de nos interpelar enquanto Povo e exige dos nossos decisores políticos uma reflexão profunda. Na verdade, diz-nos a experiência que, para os resolver, vai ser preciso muito mais que os belos discursos e as promessas não cumpridas com que se têm entretido os nossos responsáveis políticos, que apenas se têm limitado a gerir o dia-a-dia, mas a quem tem faltado ambição, visão de  futuro, ou seja, uma ideia de longo prazo para o País. 

Sim. É preciso trilhar o caminho do Desenvolvimento. Trata-se de um trabalho árduo, pleno de obstáculos e de longo fôlego. Mas é este o caminho que, passo a passo, poderá garantir a verdadeira alternativa de mudança que os portugueses há muito reclamam da classe política. Para tanto, bom será que os responsáveis políticos se entendam, de uma vez por todas, em estabelecer e aplicar as medidas políticas que ajudem a gerar o aumento significativo do crescimento económico do país, bem como a redistribuir, de forma justa e sustentável, a riqueza resultante desse crescimento económico pelos diversos segmentos da população.

4 – os desafios externos do País

Portugal tem, por outro lado, de se preparar para fazer face a um Mundo cada vez mais conflituoso e cada vez mais incerto. As duas alianças – NATO e UE – que até hoje têm garantido a nossa segurança e a nossa prosperidade atravessam um período difícil, semeado de incertezas e de grandes desafios. Será, por isso, fundamental que os principais partidos do sistema político cheguem a alguns compromissos que permitam lidar de maneira adequada com estas duas questões cada vez mais determinantes para o futuro da Europa e do País.

Em matéria de Integração Europeia haverá muito a decidir a curto e médio prazo. Incompreensivelmente, porém, os temas europeus e internacionais andaram, uma vez mais, completamente arredados da discussão na presente campanha eleitoral para a Assembleia da República. Por exemplo: iremos apoiar um novo alargamento e um reforço institucional da União Europeia, e, em caso afirmativo, em que condições e com que limites?

Por outro lado, o próximo Governo é chamado a refletir e co-decidir sobre o papel presente e futuro da União Europeia enquanto ator global, não apenas em termos de desenvolvimento económico e social, mas também no domínio da defesa da Europa, designadamente em matéria de cooperação entre a UE e a NATO, ou eventualmente, se as circunstâncias assim o exigirem, através da criação e implementação de um Pilar Militar de Defesa Europeia.

Neste domínio da Defesa, é fundamental perceber o que Portugal irá fazer no contexto da desta segunda presidência de Donald Trump que poderá levar a um esvaziamento do papel da NATO tal como hoje a conhecemos. Por outro lado, que fazer relativamente às atuais exigências dos EUA quanto à contribuição dos membros da NATO em 3% do PIB, ou porventura mais, com os gastos da defesa? Até agora, a AD e o PS não se comprometeram claramente com qualquer aceleração significativa deste esforço financeiro. De facto, Portugal ainda nem sequer atingiu os 2% do PIB. Será, pois, fundamental um reforço mais rápido do investimento público do país para reforçar a defesa da Europa face a um Mundo cada vez mais perigoso. 

Na verdade, a Europa enfrenta enormes desafios no domínio da segurança e defesa do seu território. Importa por isso, reforçar a sua auto-defesa face à ameaça do expansionismo imperial da Rússia, sendo certo que a paz a qualquer preço na Ucrânia apenas poderá, a meu ver, levar à multiplicação de conflitos armados na Europa. 

É verdade que o sentimento de auto-defesa e de consequente apoio à resistência ucraniana contra o imperialismo desenfreado de Putin tem gozado de um amplo consenso em Portugal. Esperemos, portanto, que o próximo Governo saiba tirar daí as devidas conclusões e se empenhe em contribuir ativamente para a defesa da Europa.  

Concluindo

Dito isto, bom será que os principais partidos do nosso sistema político parem para pensar, tendo por base uma reflexão essencial: a única política que, acima de tudo, conta para os eleitores é a forma como os responsáveis políticos resolvem os problemas reais das pessoas. 

Na verdade, o que irá contar para os cidadãos na legislatura que se segue será, por um lado, verificar até que ponto o próximo Governo vai conseguir resolver os problemas prioritários dos portugueses e melhorar as suas vidas. Por outro lado, há que esperar para ver como os partidos políticos, no Governo como na oposição, irão comportar-se durante a próxima legislatura, i.e., se conseguirão, ou não, colocar o interesse coletivo do País acima dos seus interesses partidários de curto prazo. 

Como é bem de ver, a persistente situação de desenvolvimento anémico do País exige dos nossos responsáveis políticos uma mudança profunda de comportamento político. Na verdade, diz-nos a experiência de várias décadas que, para cumprir este grande desafio, vai ser preciso muito mais que boas intenções, promessas, guerrilhas interpartidárias ou uma «política de mão estendida» em relação à União Europeia em que habitualmente se têm refugiado os nossos governantes para gerir o dia-a-dia dos portugueses, mas a quem manifestamente tem faltado uma ideia de longo prazo, i.e. uma estratégia de futuro para o desenvolvimento do País. 

Haverá esperança em melhores dias? Uma coisa parece inquestionável. Essa esperança não poderá  continuar a alicerçar-se na sorte, na esmola, na inércia ou no conformismo. Mas sim numa real vontade política de transformação, de renovação e de mudança quanto ao modo de fazer política em Portugal e quanto a uma nova estratégia política de desenvolvimento não apenas centrada no presente, mas também no futuro das novas gerações deste País. 

Há um Portugal que está por fazer. E a história de um Povo faz-se com coragem e com ações concretas. É assim que se trilha o caminho do Desenvolvimento. 

Por outro lado, importa ter consciência de que Portugal não está isolado do Mundo à sua volta. A integração de Portugal na União Europeia não comporta apenas direitos mas também deveres. E contribuir para a Segurança e Defesa da Europa é, face aos enormes desafios decorrentes da Nova Ordem Internacional em emergência da era presente, um dever indeclinável a que o País não podemos furtar-se. 

Em suma, é sobre estes desafios internos e externos do País que os portugueses são chamados a refletir antes de deslocarem à mesa de voto no próximo Domingo para escolherem o partido ou partidos que, no entender de cada eleitor, encontrarão para estes desafios as melhores respostas políticas.

Bruxelas, 15 de Maio

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«Portugal e o Futuro», opinião de Aurélio Crespo
(Cronista/Opinador no Capeia Arraiana desde Julho de 2020)
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