Em 2014 o Tribunal do Sabugal foi «convertido» em Secção de Proximidade com Regime Especial. Agora, mais de dez anos depois, a Câmara Municipal do Sabugal e a DGAJ-Direção-Geral da Administração da Justiça protolocaram a colocação de uma funcionária da autarquia a tempo inteiro para garantir o Juízo de Proximidade no edifício do Tribunal.

A Câmara Municipal do Sabugal e a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) acordaram colaborar no sentido de disponibilizar uma funcionária do Município para exercer funções no Juízo de Proximidade do Tribunal do Sabugal.

A autarquia garante com esta cooperação com a DGAJ o acesso permanente ao serviço do Juízo de Proximidade do Sabugal e aos serviços de justiça. Até aqui não tinha sido possível à DGAJ deslocar um funcionário para este cargo por falta de recursos humanos.

A Câmara Municipal do Sabugal aproveitou para reforçar o pedido aos responsáveis governamentais que o Juízo de Proximidade deve voltar a ter competências de Tribunal.

Em 2014 o Tribunal do Sabugal foi «convertido» em Secção de Proximidade com Regime Especial. Assim, além dos serviços judiciais como entrega de requerimentos e consulta do estado do processo, ou actos judiciais como inquirição de testemunhas por videoconferência poderá realizar, por decisão do juiz, julgamentos preferencialmente por questões de distância em tempo e quilómetros.

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José Carlos Lages