Relatório de algumas intervenções dos militares do Comando Territorial da Guarda da GNR, do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Gouveia, do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) e dos destacamentos territoriais da Guarda e de Pinhel. Destaque para vários casos de violência domésica e para um detido em flagrante por posse de munições proibidas no Sabugal.

Pinhel – Detido por cultivo e produção de estupefacientes

O Comando Territorial da Guarda, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da Guarda, ontem, dia 28 de janeiro, deteve um homem de 46 anos por cultivo e produção de estupefacientes, no concelho de Pinhel.

Na sequência de uma denúncia sobre a existência de uma plantação de canábis no interior de uma residência, os militares da Guarda deslocaram-se ao local. No decorrer das diligências policiais, foi efetuada uma busca domiciliária, que permitiu confirmar a existência da plantação de canábis.

Da ação resultou a apreensão do seguinte material: 13 pés de canábis em fase de germinação; e 75 doses de liamba.

O detido foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Pinhel.

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Celorico da Beira – Detido em flagrante por violência doméstica

O Comando Territorial da Guarda, através do Posto Territorial de Celorico da Beira, no dia 27 de janeiro, deteve em flagrante um homem de 23 anos por violência doméstica, no concelho de Celorico da Beira.

Na sequência de uma denúncia de violência doméstica, os militares da Guarda deslocaram-se de imediato para o local, onde apuraram que o suspeito infligia violência física e psicológica contra a vítima, uma mulher de 24 anos, tendo sido de imediato detido.

O detido permaneceu nas instalações da Guarda e foi presente ontem, dia 28 de janeiro, no Tribunal Judicial de Trancoso, tendo-lhe sido aplicadas as medidas de coação de proibição de se aproximar ou contactar com a vítima, num raio de 500 metros, durante nove meses.

A violência doméstica é um crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva.

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Aguiar da Beira – Prisão preventiva por violência doméstica

O Comando Territorial da Guarda, através do Posto Territorial de Aguiar da Beira, no dia 25 de janeiro, deteve um homem de 24 anos por violência doméstica, no concelho de Aguiar da Beira.

No âmbito de uma denúncia por violência doméstica, os militares da Guarda apuraram que o suspeito exerceu violência física contra a vítima, sua companheira de 41 anos, violando assim as medidas proibitivas que lhe tinham sido anteriormente aplicadas, motivo que levou à detenção.

Na sequência da ação, o detido permaneceu nas instalações da Guarda, tendo sido presente ontem, dia 27 de janeiro, no Tribunal Judicial de Trancoso, onde lhe foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

A violência doméstica é um crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva.

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Figueira de Castelo Rodrigo – Detido para cumprimento de pena de prisão

O Comando Territorial da Guarda, através do Posto Territorial de Figueira Castelo Rodrigo, ontem, dia 15 de janeiro, deteve um homem de 26 anos para cumprimento de pena de quatro anos de prisão efetiva pelo crime de incêndio em edifício, no concelho de Figueira Castelo Rodrigo.

O suspeito encontrava-se em liberdade condicional pelo crime de incêndio em edifício, tendo o mesmo violado a mesma, causando alarme social junto da população. Nessa sequência, os militares da Guarda realizaram diversas diligências policiais para localizar o suspeito, sobre o qual pendia um mandado de detenção, emitido pelo Tribunal Judicial da Guarda, para cumprimento de pena de prisão.

O detido foi conduzido ao Estabelecimento Prisional da Guarda, para cumprimento da pena de prisão.

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Vila Nova de Foz Côa – Detido por posse de armas proibidas

O Comando Territorial da Guarda, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Pinhel, no dia 10 de dezembro, deteve um homem de 60 anos por posse de armas proibidas, no concelho de Vila Nova de Foz Côa.

No âmbito de um inquérito por posse de armas proibidas, que se encontrava em investigação há cerca de dois meses, os militares da Guarda realizaram diligências policiais que culminaram com o cumprimento de dois mandados de busca, uma domiciliária e outra em veículo, no decorrer das quais foi possível verificar que o suspeito era detentor de armas de fogo transformadas e não registadas, motivo pelo qual foi detido.

Da ação resultou a apreensão do seguinte material: duas armas de fogo transformadas; 28 cartuchos zagalote; 36 cartuchos de calibre 12; 54 munições de diferentes calibres.

Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Nova de Foz Côa.

A GNR relembra que, de acordo com o Regime Jurídico das Armas e Munições, quem, sem se encontrar autorizado, detiver, transportar, guardar, comprar ou adquirir qualquer arma elencada no n.º 1 do Artigo 86.º do mesmo diploma, encontra-se a incorrer no crime de posse de arma proibida.

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Gouveia – Dois detidos por invasão da área do espetáculo desportivo

O Comando Territorial da Guarda, através do Posto Territorial de Gouveia, no dia 8 de dezembro, deteve em flagrante dois homens de 16 e 17 anos por invasão da área do espetáculo desportivo, no concelho de Gouveia.

Durante um jogo de futebol num estádio, os militares da Guarda intervieram após uma invasão ao campo por parte de dois adeptos, motivada por um desentendimento entre os jogadores de ambas as equipas. No decorrer da ação, os suspeitos foram detidos.

Os detidos foram constituídos arguidos, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Gouveia.

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Vila Nova de Foz Côa – Detido por posse ilegal de arma

O Comando Territorial da Guarda, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Pinhel, no dia 10 de janeiro, deteve um homem de 77 anos por posse ilegal de arma, no concelho de Vila Nova de Foz Côa.

No âmbito de uma denúncia por posse ilegal de arma, os militares da Guarda realizaram diligências policiais que culminaram no cumprimento de uma busca domiciliária e de uma busca em armazém. No decorrer da ação foi ainda apreendido o seguinte material: uma arma de fogo; 20 munições; 16 cartuchos.

O detido foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Nova de Foz Côa.

A GNR relembra que, de acordo com o Regime Jurídico das Armas e Munições, quem detiver arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui um crime de posse ilegal de arma.

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Celorico da Beira – Um detido por posse de espécie cinegética não autorizada em operação de fiscalização

O Comando Territorial da Guarda, através dos Destacamento de Territorial da Guarda e do Destacamento de Trânsito da Guarda, no dia 12 de janeiro, deteve um homem de 49 anos por posse de espécie cinegética não autorizada, no concelho de Celorico da Beira.

No âmbito de uma operação de fiscalização, com o fim de dissuadir, prevenir e detetar situações passíveis de configurar ilícitos criminais e/ou contraordenacionais associados ao ato venatório e ao âmbito rodoviário, os militares da Guarda detetaram na posse do suspeito um melro-preto (Turdus merula), espécie cinegética de posse não autorizada.

O suspeito foi detido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Celorico da Beira.

Ainda no decorrer da ação foram fiscalizados 181 condutores e elaborados 49 autos de contraordenação, dos quais seis de âmbito policial e 43 de âmbito rodoviário.

Da ação resultou ainda a apreensão do seguinte material: duas armas; dois livretes das armas; dois estojos; e um cadeado.

A GNR relembra que a captura de espécies não cinegéticas ou de espécies cinegéticas, fora dos períodos e condições legalmente estabelecidos, constitui um crime contra a preservação da fauna e das espécies cinegéticas, punível com pena de prisão até seis meses ou multa até 100 dias.

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Vila Nova de Foz Côa – Apreensão de aves

O Comando Territorial da Guarda, através do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) da Guarda, no dia 30 de dezembro, apreendeu duas araras, no concelho de Vila Nova de Foz Côa.

No âmbito de uma investigação, os elementos do NICCOA procederam à fiscalização das aves, uma azul e amarela (Ara Ararauna) e outra vermelha e verde (Ara chloropterus), tendo verificado que não possuíam certificado CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens), pelo que foi efetuada a sua apreensão.

Foi elaborado um auto de notícia por contraordenação e os factos foram remetidos para a autoridade administrativa competente, nomeadamente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

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Sabugal – Detido em flagrante por posse de munições proibidas

O Comando Territorial da Guarda, através do através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda, no dia 28 de dezembro, deteve um homem de 64 anos por posse de munições proibidas, no concelho do Sabugal.

No decorrer de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório, os elementos do SEPNA da Guarda detetaram o suspeito na posse de munições proibidas, vulgarmente denominadas por “zagalotes”, motivo que levou à sua detenção em flagrante. No decorrer das diligências policiais foram apreendidos nove zagalotes.

O detido foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial da Guarda.

A GNR relembra que, de acordo com o Regime Jurídico das Armas e Munições, são proibidos a venda, a aquisição, a cedência, a detenção, o uso e o porte de armas, acessórios e munições da classe A, nos quais se incluem os cartuchos carregados com zagalotes e com cartucho de projétil único, exceto se integrados na atividade de colecionador ou de armeiro, exclusivamente para exportação e transferência.

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Seia – Recolha de mocho-galego

O Comando Territorial da Guarda, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Gouveia, no dia 7 de dezembro, recolheu um mocho-galego (Athene noctua), no concelho de Seia.

Na sequência de uma comunicação a dar conta que, numa casa devoluta, na localidade de São Romão-Seia, foi encontrada uma ave, os elementos do SEPNA deslocaram-se ao local, onde se depararam com o espécime debilitado. Nesse seguimento, efetuaram a sua recolha e transportaram-no até ao Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (CERVAS) em Gouveia, para recuperação e posterior libertação ao habitat natural.

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de situações de âmbito ambiental. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas. 

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Gouveia – Apreensão de 50 quilos de pinhas mansas

O Comando Territorial da Guarda, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Gouveia, no dia 7 de dezembro, apreendeu cerca de 50 quilos de pinhas mansas (Pinus pinea), no concelho de Gouveia.

No decorrer de ações de patrulhamento e fiscalização direcionada para a colheita da pinha mansa fora das condições legalmente impostas, os elementos do SEPNA, identificaram um homem de 36 anos que estava a apanhar pinhas mansas sem que fosse possuidor do respetivo manifesto de colheita. No decorrer da ação, foi possível apurar-se que tinha na sua posse uma saca com cerca de 50 quilos de pinha.

Da ação resultou na identificação do homem de 36 anos e a elaboração de um auto de contraordenação, sendo feita a apreensão das pinhas.

O auto de contraordenação foi remetido ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para instrução do respetivo processo.

A GNR relembra que o pinheiro-manso (Pinus pinea) é uma espécie florestal com um crescente interesse económico, cuja importância do comércio externo de pinha e de pinhão tem contribuído para a promoção de importantes dinâmicas económicas à escala regional, uma vez que o pinhão produzido em Portugal é de todos o mais valorizado pelas suas características nutricionais. No entanto, a colheita de pinhas de pinheiro-manso é proibida entre 1 de abril e 1 de dezembro e, ainda que esteja caída no chão, a sua apanha está interditada por se encontrar em época de defeso, salvaguardando assim o crescimento e desenvolvimento da pinha e do pinhão e evitando a colheita da semente com deficiente faculdade germinativa e mal amadurecida.

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Aguiar da Beira – Prisão preventiva por violência doméstica

O Comando Territorial da Guarda, através do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Especificas (NIAVE), no dia 4 de dezembro, deteve um homem de 66 anos por violência doméstica, no concelho de Aguiar da Beira.

No âmbito de uma investigação por violência doméstica, os militares da Guarda realizaram diligências policiais que permitiram apurar que o suspeito exercia violência física e psicológica contra a vítima, sua esposa de 66 anos de idade. As diligências de investigação culminaram na detenção do suspeito em flagrante delito.

O detido foi constituído arguido e presente no Tribunal Judicial de Trancoso, tendo sido aplicadas a medidas de coação de prisão preventiva  e proibição de contacto com a vítima.

A violência doméstica é um crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva.

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Seia – Operação especial de prevenção criminal

O Comando Territorial da Guarda, através do Destacamento Territorial de Gouveia, dia 4 de dezembro, realizou uma operação especial de prevenção criminal no âmbito da Campanha «Portugal Sempre Seguro», a fim de dissuadir, prevenir e detetar situações passíveis de configurar ilícitos criminais e/ou contraordenacionais, promovendo deste modo o reforço do sentimento de segurança, no concelho de Seia.

Esta operação teve como objetivo principal o reforço da visibilidade em pontos de concentração de pessoas referenciados por ocorrências, bem como prevenir e combater a criminalidade, com vista à dissuasão de atividades ilícitas, em geral. No âmbito das ações policiais realizadas, a Guarda procurou também controlar, detetar e prevenir a prática de ilícitos relacionados com as normas de funcionamento de estabelecimentos comerciais, segurança privada, imigração e permanência em território nacional, legislação fiscal e aduaneira com a finalidade de reduzir o risco associado à sua ocorrência, bem como garantir a segurança de pessoas e bens.

A ação culminou nos seguintes resultados:

100 pessoas fiscalizadas; 13 estabelecimentos comerciais fiscalizados; duas armas apreendidas; uma contraordenação no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo (IEC); 11 contraordenações no âmbito de policia geral; nove litros de bebidas alcoólicas apreendidos.

Os factos de âmbito criminal foram comunicados ao Tribunal Judicial de Seia.

Esta operação contou com o reforço de militares da Unidade de Ação Fiscal (UAF) e da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), bem como com o apoio da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e do Instituto da Segurança Social (ISS).

Com objetivo de aumentar o sentimento de segurança dos cidadãos, as Forças e Serviços de Segurança e Agências do Estado, através de um trabalho conjunto e de coordenação entre si e envolvendo a capacidade de todas em diversas e múltiplas áreas de atuação policial, sob a coordenação do Sistema de Segurança Interna (SSI), encontram-se a desenvolver a Campanha «Portugal Sempre Seguro».

Das Forças e Serviços de Segurança e Agências do Estado, destacam-se a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Autoridade Tributária (AT), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

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Gouveia – Apreensão de 175 quilos de pinhas mansas

O Comando Territorial da Guarda, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Gouveia, no dia 27 de novembro, apreendeu cerca de 175 quilos de pinhas mansas (Pinus pinea) e identificou um homem de 34 anos, no concelho de Gouveia.

No decorrer de uma ação de patrulhamento, os elementos do SEPNA detetaram um homem que estava a apanhar pinhas mansas fora do período permitido por lei. No decorrer da ação foi possível apurar-se que o homem de 34 anos não possuía a documentação necessária para a atividade e que tinha na sua posse cerca de 175 quilos de pinhas.

Da ação resultou a identificação de um homem de 34 anos, a elaboração de um auto de contraordenação, que foi remetido para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e a apreensão das pinhas mansas.

A GNR relembra que o pinheiro-manso (Pinus pinea) é uma espécie florestal com um crescente interesse económico, cuja importância do comércio externo de pinha e de pinhão tem contribuído para a promoção de importantes dinâmicas económicas à escala regional, uma vez que o pinhão produzido em Portugal é de todos o mais valorizado pelas suas características nutricionais. No entanto, a colheita de pinhas de pinheiro-manso é proibida entre 1 de abril e 1 de dezembro e, ainda que esteja caída no chão, a sua apanha está interditada por se encontrar em época de defeso, salvaguardando assim o crescimento e desenvolvimento da pinha e do pinhão e evitando a colheita da semente com deficiente faculdade germinativa e mal amadurecida.

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Figueira de Castelo Rodrigo – Arguido por falsas declarações e simulação de crime

O Comando Territorial da Guarda, através do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA), no dia 25 de novembro, constituiu arguido um homem de 67 anos por falsas declarações e simulação de crime, no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo.

Na sequência de diligências de inquérito relacionadas com um alegado furto de animais numa exploração pecuária, os militares da Guarda apuraram que o legítimo proprietário da exploração terá simulado o furto de 51 ovinos com o objetivo de obter benefício próprio, tendo, desde o início do inquérito, prestado falsas declarações.

O suspeito foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Figueira de Castelo Rodrigo.

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>> Violência doméstica

A GNR-Guarda Nacional Republicana informa que a violência doméstica é crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva. Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica participe:

– No Portal Queixa Eletrónica… [aqui]

– Via telefónica, através do número de telefone 112

– No Posto da GNR mais próximo à sua área de residência

– Pelos nossos contactos… [aqui]

– Na aplicação App MAI112 disponível e destinada exclusivamente aos cidadãos surdos… [aqui]

– Na aplicação SMS Segurança, direcionada a pessoas surdas… [aqui]

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>> Espécies não cinegéticas

A GNR-Guarda Nacional Republicana informa que a captura de espécies não cinegéticas, com recurso à utilização de meios e processos não autorizados, incorre num crime contra a preservação da fauna e das espécies cinegética e é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 100 dias. O laço é um meio proibido para o ato venatório, nos termos da Lei da Caça, tratando-se de um meio não seletivo de caça, o qual causa risco indiscriminado para outros animais selvagens e domésticos e mesmo para os seres humanos.

A GNR-Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.

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>> Posse de armas e munições

A GNR-Guarda Nacional Republicana informa que, de acordo com o Regime Jurídico das Armas e Munições, quem, sem se encontrar autorizado, detiver, transportar, guardar, comprar ou adquirir qualquer arma elencada no n.º 1 do Artigo 86.º do mesmo diploma, encontra-se a incorrer no crime de posse de arma proibida. Importa ainda esclarecer que, quem detiver arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui um crime de posse ilegal de arma.

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José Carlos Lages (com Gabinete de Imprensa da GNR-Guarda)