A direção da APMEDIO-Associação Portuguesa de Media Digital reuniu-se esta quarta-feira, 18 de dezembro, com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, para expor preocupações e apresentar propostas que combatam a discriminação aos media digitais. Os representantes da associação destacaram a importância de integrar os media digitais no Código da Comunicação Social e sugeriram a criação de um grupo de trabalho liderado pelo ministro visando representar o setor.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, recebeu esta quarta-feira, 18 de dezembro, os representantes da direção da APMEDIO, António Tavares e Oliveira Dias, que alertaram para o risco de poder ser criado um sistema desigual que favoreça os suportes tradicionais.

A Proposta de Lei 25 e a Portaria do Decreto-Lei 31/2024 foram dois dos assuntos discutidos mas, apesar da aprovação da Estratégia Digital Nacional 2030, «não podemos ser um país, dois sistemas», defendeu a direção.

Os dirigentes da associação apresentaram propostas para a revisão da Lei 95/2015, que regula a «Publicidade Institucional do Estado». A sugestão inclui a alocação de 60% dos recursos para os media regionais e 40% para os nacionais. Outro ponto crítico foi o papel da agência Lusa no suporte aos órgãos regionais. A APMEDIO defendeu uma amnistia de dívidas e o fornecimento de conteúdos gratuitos para os regionais, financiados ou não pelo governo. A associação ressaltou que a verdadeira ameaça ao setor é a inteligência artificial, que reduz redações e afetando o emprego jornalístico.

O «Plano de Ação para a Comunicação Social», recentemente apresentado, também foi alvo de críticas. A associação questionou a destinação de 20,6 milhões de euros exclusivamente para jornais impressos, destacando a exclusão dos media digitais. Além disso, apontou inconsistências no ponto 10 do plano, onde os «serviços gratuitos» da Lusa citados como benefício não são efetivamente gratuitos. Para a APMEDIO, a inclusão das associações no plano é essencial para garantir representatividade.

Em cima da mesa estiveram outros assuntos como a alteração do Artigo 100.º do Código do Notariado, permitindo a publicação de escrituras nos media digitais e a revisão do Código de Contratação Pública, ampliando o regime de contratação para comunicação social e eliminando o limite de 20 mil euros. A associação destacou, também, a necessidade de apoios à transição digital dos pequenos editores em papel, assegurando a modernização e competitividade desses suportes.

«Precisamos de um plano nacional inclusivo, que integre os media digitais e fortaleça a democracia informativa», esclareceram os diretores da APMEDIO.

O encontro encerrou-se com o compromisso de novas negociações e a busca por soluções concretas para um setor mais justo e moderno. O ministro Pedro Duarte tomou algumas notas e deixou a promessa de analisar todas as sugestões deixadas pelos dirigentes da APMEDIO.

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José Carlos Lages (com «Diário do Distrito»)