Relatório de algumas intervenções dos militares do Comando Territorial da Guarda da GNR, do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Gouveia, do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) e dos destacamentos territoriais da Guarda e de Pinhel. Destaque para as comemorações do 16.º aniversário do Comando Territorial da GNR da Guarda e para detenções por violência doméstica e recuperação de animais selvagens.

Comemorações do 16.º aniversário do Comando Territorial de Guarda

O Comando Territorial da Guarda celebra o Dia da Unidade no dia 2 de dezembro, na vila de Celorico da Beira.

As comemorações do 16.º aniversário decorrerão entre o dia 26 de novembro e o dia 2 de dezembro, com um programa diversificado que inclui atividades culturais, desportivas, religiosas e militares.

As celebrações têem início com o seminário «Envelhecer em Segurança», no dia 26 de novembro, às 09:00 horas, no Centro Cultural de Celorico da Beira, abordando temas de segurança para a população idosa.

No dia 30 de novembro, de manhã, decorre um peddy paper, no Parque Carlos Amaral, disputado por equipas, seguido de um concerto pela Orquestra de Câmara da GNR, às 21:00 horas, no Centro Cultural de Celorico da Beira.

A 1 de dezembro, a Missa de Ação de Graças, presidida pelo Reverendíssimo Bispo da Diocese da Guarda, D. Manuel Felício, na Igreja de Santa Maria, às 12:00 horas, com animação litúrgica da Banda Marcial da GNR do Porto.

O dia 2 de dezembro é o ponto alto das comemorações, com a Cerimónia Militar, ato solene de grande importância para a Instituição, pois simboliza a disciplina e a coesão da Unidade, no Largo da Corredoura, às 14:30 horas.

Ainda no âmbito do Dia da Unidade, estará patente ao público, de 26 de novembro a 2 de dezembro, no Centro Cultural, uma Exposição de Meios Históricos da GNR.

A população está convidada a assistir a todos os momentos das comemorações do 16.º aniversário, cuja presença contribuirá para o prestígio e a divulgação destas atividades.

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Almeida – GNR e Guardia Civil realizam exercício conjunto de cooperação policial transfronteiriça

O Comando Territorial da Guarda, em colaboração com a Comandancia da Guardia Civil de Salamanca, realizou no dia 12 de novembro, um exercício conjunto de cooperação policial na região fronteiriça entre Portugal e Espanha, nomeadamente em São Pedro de Rio Seco, no concelho de Almeida.

Neste âmbito e com o objetivo de reforçar a coordenação e a resposta conjunta entre as forças de segurança dos dois países em situações de desaparecimento transfronteiriço, durante o exercício foi simulada a busca por um cidadão espanhol de 40 anos, que tinha sido dado como desaparecido junto à fronteira com Portugal. Neste cenário, os militares da Guarda de imediato encetaram diligências policiais para o localizar, tendo inclusivamente recorrido à utilização de drones e meios técnicos para auxiliar na cobertura aérea e otimizar as buscas no perímetro definido.

No decorrer das operações de busca, e com a colaboração dos meios de ambas as forças, o homem foi localizado em segurança e sem ferimentos.

Este exercício permitiu o treino de ações coordenadas de busca e salvamento, com foco nos protocolos de comunicação, no estabelecimento de um comando único e na interoperabilidade entre os efetivos de ambos os países.

Esta operação contou com a participação de 21 militares da GNR, nomeadamente, da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), da equipa cinotécnica e militares do Destacamento de Intervenção (DI), dos Postos Territoriais de Almeida e Vilar Formoso, e da Secção de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário (SPC) de Vilar Formoso.

O exercício contou ainda com a colaboração de seis elementos dos Bombeiros Voluntários de Almeida.

Este exercício conjunto reforçou a eficácia e prontidão das forças de segurança de Portugal e Espanha, promovendo a segurança e fortalecendo a cooperação transfronteiriça entre os dois países.

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Almeida – Operação especial de prevenção criminal

O Comando Territorial da Guarda, através do Destacamento Territorial da Guarda, realizou no dia 11 de novembro, uma operação especial de prevenção criminal no âmbito da Campanha «Portugal Sempre Seguro», a fim de dissuadir, prevenir e detetar situações passíveis de configurar ilícitos criminais e/ou contraordenacionais, promovendo deste modo o reforço do sentimento de segurança, no concelho de Almeida.

A operação decorreu na Autoestrada n.º 25 (A25), no Alto de Leomil, no concelho de Almeida, e envolveu várias valências da Guarda, nomeadamente a Territorial, Proteção da Natureza e Ambiente, Investigação Criminal, Intervenção, Trânsito e Fiscal e Aduaneira.

Esta operação teve como objetivo principal o reforço da visibilidade em pontos de concentração de pessoas referenciados por ocorrências generalizadas de incidentes sociais, bem como a prevenção e combate à criminalidade, com vista à dissuasão de atividades criminosas, em geral. Teve ainda como objetivo o controlo, deteção e prevenção da prática de ilícitos relacionados com armas, estupefacientes e infrações rodoviárias, com a finalidade de reforçar o sentimento de segurança da população.

A ação culminou nos seguintes resultados: 192 cidadãos fiscalizados; 138 veículos fiscalizados; e 44 autos de contraordenação no âmbito rodoviário.

Esta operação conjunta mobilizou 26 militares da GNR. Contou ainda com a colaboração do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da Autoridade Tributária (AT), da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e do Instituto Mobilidade e Transportes (IMT), tendo sido elaborados 13 autos de contraordenação no âmbito das suas atribuições.

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Guarda – Operação especial de prevenção criminal

O Comando Territorial da Guarda, através do Destacamento Territorial da Guarda, executou no dia 10 de novembro uma operação especial de prevenção criminal no âmbito da Campanha «Portugal Sempre Seguro», a fim de dissuadir, prevenir e detetar situações passíveis de configurar ilícitos criminais e/ou contraordenacionais, promovendo deste modo o reforço do sentimento de segurança, no concelho da Guarda.

Esta operação teve como objetivo principal o reforço da visibilidade em pontos de concentração de pessoas referenciados por ocorrências generalizadas de incidentes sociais, bem como a prevenção e combate à criminalidade, com vista à dissuasão de atividades criminosas, em geral. Teve ainda como objetivo o controlo, deteção e prevenção da prática de ilícitos relacionados com armas, a fiscalização do ato venatório, de estupefacientes e de infrações rodoviárias, com a finalidade de reforçar o sentimento de segurança da população.

No decorrer desta operação, foram fiscalizadas 302 pessoas e 300 veículos, tendo sido obtidos os seguintes resultados: cinco detidos, com idades compreendidas entre os 43 e os 81 anos, três por posse de arma proibida, um por posse ilegal de arma e um por condução sob influência do álcool.

22 autos de contraordenação: 12 relativos ao Código da Estrada, oito de Legislação Complementar e dois relativos a legislação de animais de companhia.

No decurso desta operação foi ainda possível apreender o seguinte material: 100 munições de diversos calibres, algumas das quais proibidas; duas armas de fogo; dois estojos de transporte de arma de fogo: e diversa documentação.

Os factos de âmbito criminal foram comunicados ao Tribunal Judicial da Guarda.

Nesta operação conjunta foram empenhados 33 militares das diversas valências do Comando Territorial da Guarda, nomeadamente territorial, trânsito, proteção da natureza e ambiente, intervenção e investigação criminal.

A operação contou ainda com a colaboração do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Com objetivo de aumentar o sentimento de segurança dos cidadãos, as Forças e Serviços de Segurança e Agências do Estado, através de um trabalho conjunto e de coordenação entre si e envolvendo a capacidade de todas em diversas e múltiplas áreas de atuação policial, sob a coordenação do Sistema de Segurança Interna (SSI), encontram-se a desenvolver a Campanha «Portugal Sempre Seguro».

Das Forças e Serviços de Segurança e Agências do Estado, destacam-se a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Autoridade Tributária (AT), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

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Trancoso – Detido por incêndio florestal

O Comando Territorial da Guarda, através do Posto Territorial de Trancoso, deteve no dia 12 de outubro, um homem de 55 anos por incêndio florestal, no concelho de Trancoso.

Na sequência de um alerta a dar conta de um incêndio florestal na localidade de Golfar, os militares da Guarda deslocaram-se de imediato ao local. No decorrer das diligências, foi apurado que a origem do incêndio resultou de uma queimada não autorizada, realizada por um indivíduo que perdeu o controlo da mesma, causando a destruição de 0,65 hectares de giestas e mato rasteiro. A ação culminou na detenção do suspeito.

O detido foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Trancoso.

Esta ação contou com a colaboração dos Bombeiros Voluntários de Trancoso.

A proteção de pessoas e bens, no âmbito dos incêndios rurais, continua a assumir-se como uma das prioridades da GNR, sustentada numa atuação preventiva e num esforço de patrulhamento nas áreas florestais.

A GNR relembra que:

– As queimas e queimadas são das principais causas de incêndios em Portugal;

– A realização de queimadas, de queima de amontoados e de fogueiras é interdita sempre que se verifique um nível de perigo de incêndio rural «muito elevado» ou «máximo», estando dependente de autorização ou de comunicação prévia noutros períodos;

– Para evitar acidentes siga as regras de segurança, esteja sempre acompanhado e leve consigo o telemóvel.

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Mêda – Prisão preventiva por violência doméstica

O Comando Territorial da Guarda, através do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) da Guarda, no dia 11 de novembro, deteve um homem de 41 anos por violência doméstica, no concelho de Mêda.

No âmbito de uma investigação de violência doméstica, os militares do NIAVE apuraram que o agressor exercia violência física e psicológica contra a vítima, sua ex-companheira de 40 anos. No decorrer da ação foi dado cumprimento a um mandado de detenção.

O suspeito foi presente no Tribunal Judicial de Trancoso, onde lhe foi decretada a medida de coação de prisão preventiva.

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Figueira de Castelo Rodrigo – Prisão preventiva por violência doméstica

O Comando Territorial da Guarda, através do Posto de Figueira Castelo Rodrigo, deteve no dia 11 de novembro, um homem de 52 anos por violência doméstica, no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo.

No âmbito de uma investigação por violência doméstica em que o agressor já tinha uma medida de afastamento relativamente às vitimas, os seus pais de 72 anos, os militares da Guarda apuraram que o suspeito estava em incumprimento das medidas de afastamento, causando medo e inquietação às vítimas.

No seguimento da ação o homem foi detido em flagrante pelos militares do Posto de Figueira de Rodrigo e presente no Tribunal Judicial de Figueira Castelo Rodrigo, onde lhe foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

A violência doméstica é um crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva.

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Vilar Formoso – Recolha de Milhafre Real

O Comando Territorial da Guarda, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Vilar Formoso, ontem, dia 7 de novembro, recolheu um Milhafre Real, na localidade da Reigada, no concelho de Vilar Formoso.

A ave, que se encontrava ferido numa asa, foi encontrada por cidadãos que se encontravam num campo agrícola. Nesse seguimento, os elementos do SEPNA deslocaram-se ao local, recolheram o animal e transportaram-no até ao Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (CERVAS) em Gouveia, para recuperação e posterior libertação ao habitat natural.

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Ponte de Sor – Recuperação de máquina industrial furtada

O Comando Territorial da Guarda, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Vilar Formoso, no dia 17 de outubro, recuperou uma máquina industrial que havia sido furtada no dia anterior na localidade de Galveias, no concelho de Ponte de Sor.

Na sequência de uma transação comercial de uma máquina industrial, apurou-se que algumas das suas características levantavam suspeitas quanto à legalidade da sua proveniência. Após denúncia, a GNR desenvolveu diligências que permitiram confirmar que a máquina tinha sido furtada nas instalações de uma empresa, em Galveias, no concelho de Ponte de Sor. Os militares recuperaram e apreenderam a máquina que havia sido furtada, no Sabugal, tendo sido submetida a uma inspeção técnica e devolvida ao legítimo proprietário.

Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Ponte de Sor.

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Trancoso – Recuperação de águia-de-asa-redonda

O Comando Territorial da Guarda, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Pinhel, recolhe no dia 23 de outubro uma águia-de-asa-redonda, no concelho de Trancoso.

A águia, que estava ferida numa asa, foi encontrada por um cidadão, que a entregou no Posto Territorial de Trancoso. Os militares da Guarda procederam à recolha do animal, transportando-o até ao Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (CERVAS), em Gouveia, para recuperação e posterior devolução ao seu habitat natural.

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Trancoso – Resgate de Corço

O Comando Territorial da Guarda, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Pinhel, resgatou no dia 15 de outubro, um Corço, no concelho de Trancoso.

Na sequência de um alerta por parte de um popular a dar conta de que o animal aparentava estar ferido na localidade de Moimentinha, os elementos do SEPNA deslocaram-se para o local onde localizaram o espécime e procederam à sua recolha. O animal resgatado foi transportado para o Centro de Recuperação de Animais Selvagens (CERVAS) em Gouveia, para recuperação e posterior libertação ao seu habitat natural.

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Fornos de Algodres – Detido por posse de munição proibida

O Comando Territorial da Guarda, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Gouveia, deteve no dia 13 de outubro, um homem de 43 anos por posse de munição proibida, na freguesia de Matança, no concelho de Fornos de Algodres.

No decorrer de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório, os elementos do SEPNA detetaram o suspeito na posse de munições, uma das quais vulgarmente denominada por «zagalote» e que constitui uma munição proibida, motivo que levou à sua detenção em flagrante.

No decorrer das diligências policiais, foi possível apreender: uma arma de caça; 13 cartuchos; e um zagalote.

O detido foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Celorico da Beira.

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Manteigas – Apreensão de meios de caça proibidos

O Comando Territorial da Guarda, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial da Guarda, apreendeu no dia 10 de outubro 28 meios de caça proibidos, na localidade de Chão de Celorico, no concelho de Manteigas.

No âmbito de uma ação de patrulhamento em área florestal, nomeadamente no Parque Natural da Serra da Estrela, os elementos do SEPNA verificaram a presença de uma armadilha vulgarmente utilizada para caça maior, vulgarmente denominada de laço. No seguimento da ação, foi realizada uma inspeção ao local, onde foi possível verificar a existência de mais armadilhas nas imediações preparadas para capturar espécies selvagens, nomeadamente javalis.

Da ação, resultou a apreensão de 28 armadilhas, uma vez que este é um método proibido de caça, pois não diferencia a espécie, o seu porte, nem a sua idade. O laço é, assim, um meio proibido para o ato venatório, tipificando um crime punível com a pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 100 dias. Nos termos da Lei da Caça, trata-se de um meio não seletivo de caça, causando risco indiscriminado para outros animais selvagens e domésticos e mesmo para os seres humanos.

A GNR relembra que quem capturar espécies não cinegéticas, com recurso à utilização de meios e processos não autorizados, incorre num crime contra a preservação da fauna e das espécies cinegéticas e é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 100 dias.

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Belmonte – Arguida por burla

O Comando Territorial da Guarda, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) do Destacamento Territorial da Guarda, no dia 7 de outubro, constituiu arguida uma mulher de 51 anos por burla, no concelho de Belmonte.

No seguimento de uma denúncia de burla no concelho de Belmonte, os militares da Guarda efetuaram diligências policiais para identificar a suspeita. No decorrer dessas diligências foi possível apurar-se que a suspeita tinha burlado uma ourivesaria, uma loja de artesanato e uma sapataria, levando bens sem efetuar o pagamento, alegando que regressaria mais tarde para efetuar o pagamento.

No seguimento da ação, foi possível identificar e constituir arguida a suspeita, bem como apreender três anéis de ouro, quatro pares de sapatos e diverso material de artesanato, no valor presumível de 1 496 euros.

Os bens foram apreendidos e restituídos aos legítimos proprietários e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial da Covilhã.

Esta ação contou com o reforço do Posto Territorial de Belmonte, do Comando Territorial de Castelo Branco.

A GNR aconselha:
– Não confie cegamente em referências de terceiros;
– Exija sempre o pagamento imediato;
– Desconfie de comportamentos estranhos ou demasiado amigáveis;
– Tenha procedimentos claros de venda;
– Se suspeitar que está a ser alvo de uma burla, contacte imediatamente as autoridades.

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Trancoso – Detido por posse ilegal de armas

O Comando Territorial da Guarda, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Pinhel deteve no dia 8 de outubro um homem de 46 anos por posse ilegal de armas, na localidade de Póvoa, no concelho de Trancoso.

No âmbito de uma denúncia a dar conta de que um cidadão seria detentor de, pelo menos, duas armas de fogo não registadas, os militares da Guarda deram cumprimento a um mandado de busca domiciliária, que culminou na apreensão de duas armas de fogo e munições de diversos calibres, motivo que levou à detenção do suspeito.

Da ação resultou a apreensão do seguinte material: uma carabina; uma caçadeira; oito munições; e 73 cartuchos.

O detido foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Trancoso.

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>> Violência doméstica

A GNR-Guarda Nacional Republicana informa que a violência doméstica é crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva. Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica participe:

– No Portal Queixa Eletrónica… [aqui];
– Via telefónica, através do número de telefone 112;
– No Posto da GNR mais próximo à sua área de residência;
– Pelos nossos contactos… [aqui];
– Na aplicação App MAI112 disponível e destinada exclusivamente aos cidadãos surdos… [aqui];
– Na aplicação SMS Segurança, direcionada a pessoas surdas… [aqui]

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>> Posse de armas e munições

A GNR-Guarda Nacional Republicana informa que, de acordo com o Regime Jurídico das Armas e Munições, quem, sem se encontrar autorizado, detiver, transportar, guardar, comprar ou adquirir qualquer arma elencada no n.º 1 do Artigo 86.º do mesmo diploma, encontra-se a incorrer no crime de posse de arma proibida. Importa ainda esclarecer que, quem detiver arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui um crime de posse ilegal de arma.

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>> Espécies não cinegéticas

A GNR-Guarda Nacional Republicana informa que a captura de espécies não cinegéticas, com recurso à utilização de meios e processos não autorizados, incorre num crime contra a preservação da fauna e das espécies cinegética e é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 100 dias. O laço é um meio proibido para o ato venatório, nos termos da Lei da Caça, tratando-se de um meio não seletivo de caça, o qual causa risco indiscriminado para outros animais selvagens e domésticos e mesmo para os seres humanos.

A GNR-Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.

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>> Maus tratos a animais

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a Proteção dos Animais, apelando à denúncia de eventuais situações de maus-tratos ou abandono. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.

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José Carlos Lages (com Gabinete de Imprensa da GNR-Guarda)