Foi anunciada em edital a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Sabugal que está marcada para o dia 27 de Setembro de 2024, às 15:00 horas no Auditório Municipal.

Publicamos, de seguida, o edital, da sessão ordinária da Assembleia Municipal do Sabugal…

«Edital n.º 113/2024

Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 49.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,

Torna público que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, se realizará no próximo dia 27 de Setembro de 2024, pelas 15:00 horas no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:

I. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 26-06-2024.

II. Expediente.
Apresentação do estudo “Gestão Integrada dos Recursos Hídricos das Bacias hidrográficas das Barragens do Sabugal e da Meimoa” pelo Eng. Carmona Rodrigues, seguido de esclarecimentos.

III. Assuntos Diversos.

Ordem do Dia

1. Discussão e votação da Repartição de Encargos da obra ‘Beneficiação da EM 542 (Sortelha-Sabugal).

2. Discussão e votação da Repartição de Encargos da aquisição de serviços, apólice de seguros.

3. Discussão e votação das propostas de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s) de Alfaiates, Vila do Touro e Vilar Maior.

4. Discussão e votação da 1.ª Revisão ao Acordo de Parceria e alteração da designação dos APALSIM.

5. Discussão e votação da 1.ª Revisão ao Orçamento e às GOP´s dos APAL-SIM.

6. Discussão e votação da Participação variável no IRS.

7. Discussão e votação da Taxa Municipal de Direito de Passagem.

8. Discussão e votação do reconhecimento de interesse público municipal da construção desobrequipamento (ampliação) do subparque eólico do Troviscal (Serra da Ópa), sito em Vale Corvo,freguesia do Casteleiro, nos termos do ponto 8 do artigo 18.º do PDM do Sabugal.

9. Discussão e votação dos relatórios de implementação dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana das Operações de Reabilitação Urbana de Sortelha, do Sabugal e do Soito.

10. Discussão e votação do projeto de Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade.

11. Discussão e votação da Repartição de Encargos do procedimento do concurso público paraaquisição de Serviços de Apoio e Gestão do Estabelecimento Termal do Cró.

12. Discussão e votação da atribuição de medalha de Mérito Cívico do Município do Sabugal.

13. Discussão e votação da atribuição de medalha de Mérito Cultural do Município do Sabugal.

14. Discussão e votação da atribuição de medalha de Mérito Desportivo do Município do Sabugal.

15. Discussão e votação da atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia do Casteleiro.

16. Discussão e votação da 4.ª Alteração Orçamental Modificativa (3.ª Revisão) ao Orçamento de 2024 e Grandes Opções do Plano 2024-2029.

17. Discussão e votação da alteração da Visão, missão, princípios e valores a adotar pelos serviços municipais, o modelo da estrutura orgânica e o número de unidades orgânicas flexíveis.

18. Atividade Municipal.

Período de Intervenção do Público.

Para constar e produzir os efeitos jurídicos legais, se fez este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

O Presidente da Assembleia Municipal,

(Manuel Augusto Meirinho Martins)»

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José Carlos Lages (com Div. Adm. e Rec. Humanos da CM Sabugal)