A erradicação da pobreza é um dos principais problemas estruturais da sociedade portuguesa que os nossos governantes não têm sabido resolver. De facto, não foi, não é e não será com promessas, com discursos políticos redondos, com declarações de boas intenções, ou com meros decretos publicados no Diário da República, que os governantes encontrarão as soluções concretas para responder cabalmente aos problemas reais dos portugueses. Não basta dizer, dizer, dizer… É preciso fazer. (Parte 1 de 2.)

A questão de fundo

Na sequência de duas crónicas anteriores dedicadas à situação das pessoas sem-abrigo e ao abandono social dos idosos, nas quais opinei sobre a enorme diferença que, sobre estes dois temas, separou as promessas dadas pelos governos de António Costa, das promessas honradas, a presente crónica aborda desta feita as questões que se prendem com a situação dos mais pobres deste país.

E sobre este tema, a questão de fundo sobre a qual importa refletir passa, uma vez mais, sobre a comparação entre o que se disse e o que se fez nesta matéria. Aliás, esta é a pergunta a que qualquer cidadão de boa-fé é suposto responder, no momento de se dirigir às urnas para votar a 10 de março.

Ora, para além das chamadas «contas certas» – mero objetivo financeiro constante do programa da Troika assinado em 2011 pelo governo socialista de José Sócrates –, que durante os três governos de António Costa, se traduziram numa sistemática política de austeridade assente em cortes substanciais (dezenas de pontos percentuais) nas medidas previstas nos Orçamentos anuais e que, na prática, acabaram por afetar gravemente o bom funcionamento dos serviços públicos em áreas essenciais (Serviço Nacional de Saúde, Ensino, Habitação, Tribunais, Segurança Pública, Forças Armadas, Segurança Social), é caso para perguntar de que poderão realmente orgulhar-se os ditos executivos de António Costa nestes e noutros domínios da sua longa governança de oito anos.

Mas, voltando ao tema que nos ocupa nesta crónica – a erradicação da pobreza em Portugal – importa analisar o dito e o feito nesta matéria durante os ditos governos de António Costa.

1. As medidas do Governo PS para o «Combate à Pobreza»

Começando pelo princípio, para além dos discursos sobre a identificação das causas e consequências da pobreza, dos diagnósticos dos seus problemas e das declarações de intenções sobre os objetivos a prosseguir que foram proclamados durante os primeiros seis anos de governação socialista, só a 29 de dezembro de 2021, i.e. em vésperas das eleições legislativas de janeiro de 2022, o Governo de António Costa se decidiu, finalmente, a aprovar e publicar a 29 de dezembro de 2021 a Resolução do Conselho de Ministros (n° 184/2021), em torno de um certo número de objetivos e de planos de ação explicitados no documento oficialmente baptizado de «Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021 -2030 (ENCP)».

Eixos estratégicos

Esta «Estratégia Nacional» assentava nos seguintes eixos ou objetivos que o Governo considerou estratégicos:

a) Reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias;

b) Promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza;

c) Potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza;

d) Reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos mais desfavorecidos;

e) Assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local;

f) Fazer do combate à pobreza um desígnio nacional.

Planos de ação

Determinou, por outro lado, o Governo que «os eixos atrás identificados e os respetivos objetivos estratégicos seriam previstos em planos de ação nos quais que se identificariam as ações concretas a desenvolver, os indicadores, as entidades envolvidas e as metas a alcançar».

Segundo o Governo, estes planos de ação, teriam «como âmbito temporal: 2022-2025 e 2026-2030».

Por outro lado, o Governo estabeleceu um conjunto de indicadores e de metas a que a ENCP deveria responder até 2030.

Por outras palavras, a dita «Estratégia Nacional de Combate à Pobreza» teria como horizonte temporal, numa primeira fase, o mandato previsível do terceiro governo de António Costa e, numa segunda etapa, o mandato do Governo seguinte, qualquer que ele fosse.

Organismos, atribuições e competências da ENCP

À semelhança do que já acontecera com a «Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (2017-2023)» criada a 2 de julho de 2017, também esta «Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021 -2030 (ENCP)» determinou a criação dos seguintes organismos:

1 – Uma «Comissão Interministerial de Alto Nível (CIAN)» responsável por analisar, acompanhar e avaliar a execução da ENCP, constituída pelos membros do Governo responsáveis pelas sete áreas governativas seguintes:

Presidência do Conselho de Ministros; Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Ministério das Infraestruturas e Habitação, Autarquias Locais, sem prejuízo de os membros da CIAN poderem convidar a participar nas suas reuniões, quando tal se justifique, outros membros do Governo responsáveis por outras áreas governativas.

2 – Uma «Comissão Técnica de Acompanhamento» da ENCP com a seguinte composição:

a) O coordenador nacional, designado pela CIAN, que preside;

b) Um representante de cada uma das áreas governativas atrás referidas;

c) Um representante de cada um dos serviços e organismos envolvidos na execução das medidas que executam a ENCP, referidos nos Planos de Ação;

d) Três personalidades de reconhecido mérito académico, científico ou profissional nas matérias abrangidas pela ENCP, a indicar pela CIAN.

Um «Fórum Consultivo» que deveria integrar representantes:

– de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, nomeadamente da economia social e solidária; de organizações da sociedade civil; de organizações não-governamentais; de peritos externos; e ainda,

– de serviços, instituições, personalidades ou de entidades de reconhecido mérito nas matérias envolvidas, a indicar pela CIAN, que deveria promover eventos de auscultação aos destinatários da ENCP.

Por sua vez, o apoio técnico à aludida «Comissão Técnica de Acompanhamento» seria promovido pelo «Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública», conjuntamente com o «Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social».

Análise

Dito isto, fácil se torna constatar que tal como já acontecera com a «Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023», também a «Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (ENCP) acabou por traduzir-se na criação de mais um mastodonte burocrático, pesado, inoperante e ineficiente, assente numa extensa panóplia de atribuições e de competências compartilhadas um pouco por cada um dos seus órgãos e estruturas, em matéria de análise, acompanhamento, avaliação e execução desta nova “Estratégia Nacional”».

Por outro lado, importa chamar a atenção para a participação multitudinária dos intervenientes no processo desta ENPC 2021-2030, que se acotovelaram e cavalgaram as referidas atribuições e competências, num verdadeiro sistema organizacional de «tudo ao monte e fé em Deus».

Ora, se é garantido que esta participação plurisectorial nos processos de análise, de acompanhamento, de avaliação e de execução da dita ENCP se saldou, por um lado, num inevitável aumento das despesas do Estado e, consequentemente, dos contribuintes (tanto em gastos de funcionamento dos serviços, como em nomeações, em remunerações e noutras mordomias conexas), por outro lado, o verdadeiro exército criado para participar nesses processos não augurava nada de bom quanto à eficiência, à coerência, à coordenação, à articulação, à avaliação e à execução do Combate à Pobreza e, consequentemente, quanto aos resultados práticos dos objetivos e das metas fixadas pela referida «Estratégia Nacional».

Efetivamente, como tive ocasião de demonstrar na crónica dedicada à situação das pessoas sem-abrigo, a experiência encarregou-se de mostrar que as Estratégias Nacionais «programadas para a década» pelos Governos de António Costa, para supostamente dar respostas concretas a estas questões extremamente sensíveis e prioritárias do País, mais não foram que a saída possível que esses Governos encontraram para adiar a resolução dos problemas da pobreza para as calendas gregas. Por outras palavras «apenas serviram para empurrar com a barriga» para os Governos que se seguem as suas próprias responsabilidades políticas.

A montanha pariu um rato

Efetivamente, os dados relativos ao período de 2015-2021 revelam que, para além dos discursos sobre o combate contra a pobreza, dos diagnósticos dos problemas da pobreza e das declarações de intenções proclamadas a este respeito durante este período de governança socialista, a verdade é que os dois primeiros Governos de António Costa não demonstraram capacidade, nem uma vontade política séria para virar a página do empobrecimento dos portugueses.

Mas o mesmo sucedeu nos dois anos do ainda Governo de maioria absoluta de António Costa, ou seja, mesmo após a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021, de 29 de dezembro de 2021, que estabeleceu a referida «Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (ENCP)».

Na verdade, este terceiro Governo de António Costa não só não assegurou com eficiência e coerência a coordenação e a articulação dos organismos envolvidos na concretização dos objetivos dessa «Estratégia»,como não conseguiu levar à prática, de forma visível, palpável e consistente, as ações concretas e as metas nela previstas.

Ou seja, a montanha pariu um rato.

Na segunda parte desta crónica irei procurar demonstrar porquê….

(Continua)

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«Portugal e o Futuro», opinião de Aurélio Crespo
(Cronista/Opinador no Capeia Arraiana desde Julho de 2020)
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