O Governo demissionário de António Costa decidiu reformular a sua imagem institucional e o símbolo que o representa nas plataformas e nos documentos oficiais. Substituiu a bandeira de Portugal por um círculo amarelo entre dois retângulos. E apagou do novo símbolo do Governo a esfera armilar e o escudo de Portugal. (Parte 2 de 2.)

(Continuação.)

Reações nas redes sociais e na opinião pública

Este caso quase passava despercebido, uma vez que a mudança do símbolo governamental não foipublicamente anunciada nem apresentada ao País pelos governantes. Isso não impediu que o mesmo depressa acabasse por ganhar volume na opinião pública.

Efetivamente, um pouco por todo o País, começaram a surgir desde fins de novembro passado inúmeras manifestações de desagrado e mesmo de indignação face a esta inesperada mudança da imagem institucional do Governo da República que por muitos é considerada como uma verdadeira aberração.

A queixa-crime apresentada à PGR

Esta alteração do símbolo do Governo está, aliás, na origem de uma queixa-crime apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) por parte do cidadão Fernando dos Santos Teixeira da Silva que acusa os atuais governantes de ultrajarem os símbolos nacionais.

Após ter conhecimento pela comunicação social da reformulação da imagem institucional do Governo da República, o queixoso considera que os membros do Governo «ultrajaram a bandeira, as armas e os emblemas da soberania», facto que, afirma Fernando dos Santos Teixeira da Silva, configura a prática do «crime previsto no n.º 1 do artigo 332 do Código Penal punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias».

O queixoso remete ainda para o decreto-lei n.º 150/1987 ainda em vigor que referendado pelo antigo Presidente da República Mário Soares e que estatui que «a bandeira deverá ser sempre apresentada de acordo com o padrão oficial de modo a ser preservada a dignidade que lhe é devida».

Na referida denúncia à Procuradoria-Geral da República, o denunciante acusa António Costa, enquanto Primeiro-Ministro, Mariana Vieira da Silva, a Ministra da Presidência, e «todos os elementos que compõem o Governo e que são responsáveis solidariamente com a decisão» atrás citada.

«Portugal não pode ter vergonha de Portugal», refere Fernando dos Santos Teixeira da Silva. «Em meu nome e em nome dos que amam este País e em especial daqueles nossos antepassados que pereceram na construção da nossa grande nação, peço justiça», reclama o denunciante na referida queixa-crime, indicando como testemunhas no processo em causa o Presidente da República, o Presidente do Tribunal Constitucional e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

A desaprovação dos partidos da oposição

A mudança do símbolo do Governo acima descrita também mereceu a desaprovação de alguns partidos da oposição, considerando-a como uma manobra do «wokismo» ou até mesmo como um ato quase criminoso.

O presidente do CDS, Nuno Melo em declarações prestadas à comunicação social, considerou «ridículo e um apoucamento quase criminoso transformar o escudo de Portugal – o mais permanente símbolo de Portugal em todas as bandeiras – e a esfera armilar, que traduz o trajeto de Portugal no mundo num simples elemento circular amarelo». Por outra via, Nuno Melo criticou duramente esta decisão do Governo demissionário que não reconhece que «a Nação transcende um executivo transitório». E acrescenta: «Na simbologia não está em causa um governo, mas sim a Nação, não está em causa uma maioria, mas todo um povo.»

As justificações do Governo de António Costa também não colheram junto da direita mais conservadora. O deputado do partido Chega, Diogo Pacheco de Amorim, desconfia da justificação dada pelo Governo e denuncia a sua «intenção clara de colocar a filosofia woke no próprio cerne dos nossos símbolos nacionais».

Diogo Pacheco de Amorim considera que esta ação do Governo é «rigorosamente inaceitável» e critica severamente a eliminação da esfera armilar que «dá o sentido da universalidade e das descobertas» de Portugal. E acusa: «Querem reduzir toda a história da nossa expansão.» Enfim, sobre a menção à pretensa resposta à «consciência ecológica» decorrente desta medida do Governo, o dito deputado limitou-se a dizer que «não entende sequer esta referência».

Comentários finais

Em suma, as justificações aduzidas pelo Governo para a alteração da sua identidade visual assentam num conjunto de argumentos esvaziados de conteúdo e de sentido e sem qualquer sustentação na realidade histórica milenar de Portugal. Além disso, não correspondem sequer minimamente aos requisitos estabelecidos no caderno de encargos do projeto de design encomendado para o efeito pelo Governo.

De facto, basta olhar sem preconceitos para a nova versão do logótipo do Governo – um círculo amarelo entre dois retângulos – para se concluir que, em matéria de identidade, não se vislumbra nela o menor indício de «elementos identificadores da identidade nacional», mas sim um projeto falhado, vazio e confrangedor. Mas, o que é mais grave, esta medida do Governo limitou-se a transformar o símbolo identitário da Bandeira verde-rubra de Portugal num anódino, indigente e pindérico design pintado a três cores (amarelo, verde e vermelho).

Na realidade, esta medida tomada pelo Governo demissionário de António Costa ignora a importância dos símbolos nacionais. Neste período de gradual desvalorização das identidades nacionais um pouco por toda a Europa, esta medida do Governo decidiu apagar o símbolo da nossa Bandeira – popularmente também apelidada de «Bandeira das Quinas» – com a esfera armilar e o escudo de Portugal – ou seja, o que há de mais inclusivo e plural enquanto «símbolo da soberania, independência, unidade e integridade» do País.

Efetivamente, não é apagando o valor identitário deste símbolo que se fomenta a solidariedade entre os portugueses no País e na Diáspora. E não é apagando este símbolo que se fomenta tão pouco a integração dos imigrantes acolhidos no país. Aliás, custa-me admitir que o Governo se tenha deixado arrastar pela ideia peregrina de que este novo símbolo da «República Portuguesa» passou a ser por artes mágicas mais plural, devido ao facto de nele ter introduzido uma terceira cor que não existe na Bandeira Nacional… o amarelo.

Enfim, quando o Governo pretende justificar o caráter laico da sua nova marca, mais não faz que proceder à substituição do símbolo anterior que nos integrava numa continuidade histórica milenar por outro símbolo que nos integra num movimento político-ideológico… o wokismo.

Na verdade, o «movimento woke» tem por objetivo central desconstruir a herança histórica e cultural dos cidadãos europeus, acusando-os, sistemáticamente, de serem racistas e colonialistas, promove a imposição dos ditames das minorias sobre os legítimos interesses das maiorias e alimenta um combate sem quartel contra os valores da civilização europeia, contra o seu património histórico, cultural e religioso e contra a identidade dos seus povos.

O wokismo é uma «nova religião» que avança no País, na Europa e um pouco por todo o mundo. As causas que defende continuam a manifestar-se diariamente em atos de censura, de cancelamento e de negacionismo dos valores civilizacionais da Europa nos mais diversos domínios da vida quotidiana das nações que a integram, e como agora se vê, também nas decisões de alguns Poderes Políticos que as governam.

Chegou, por isso, a hora de dizer «Não» a este mundo orwelliano que nos ameaça.

Primeira parte da Crónica… [aqui]

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«Portugal e o Futuro», opinião de Aurélio Crespo
(Cronista/Opinador no Capeia Arraiana desde Julho de 2020)
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