Relatório de algumas intervenções dos militares do Comando Territorial da Guarda da GNR, do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE), do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Gouveia, do Destacamento Territorial de Vilar Formoso e do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda. Destaque para a detenção de um homem em flagrante por caça em área de proteção na freguesia da Bendada, no concelho do Sabugal.

BENDADA (SABUGAL) – Detido por caça em área de proteção

O Comando Territorial da Guarda, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda, ontem, dia 11 de janeiro, deteve em flagrante, um homem de 67 anos, por caça em área de proteção, na freguesia da Bendada, no concelho de Sabugal.

No decorrer de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório para prevenção e deteção de situações ilícitas, os elementos do SEPNA constataram que o indivíduo se encontrava a caçar em terreno não cinegético, nomeadamente, a menos de 250 metros de residências.

No seguimento das diligências policiais, foi apreendido o seguinte material:

Uma arma de caça; uma carta de caçador; um livrete de manifesto de arma; 60 cartuchos; um estojo de arma de caça; um cadeado de gatilho; um saco de transporte de cartuchos.

O detido foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial da Guarda.

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GUARDA – Pulseira eletrónica por violência doméstica

O Comando Territorial da Guarda, através do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE), no dia 10 de janeiro, deteve um homem de 26 anos, por violência doméstica, no concelho da Guarda.

No seguimento de uma investigação por violência doméstica, os militares da Guarda apuraram que o suspeito infligia ameaças e maus-tratos físicos e psicológicos contra a vítima, sua companheira de 26 anos. No decorrer das diligências policiais, foi dado cumprimento a um mandado de detenção.

O detido foi presente no dia 11 de janeiro no Tribunal Judicial da Guarda, onde lhe foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contacto por qualquer meio e de se aproximar da vítima, sendo controlado através de pulseira eletrónica e apresentações bissemanais no Posto Policial da área da sua residência.

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SEIA e COIMBRA – 12 detidos por tráfico de estupefacientes

O Comando Territorial da Guarda, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Gouveia, entre os dias 8 e 10 de janeiro, deteve onze homens, com idades compreendidas entre os 16 e os 50 anos e uma mulher de 39 anos, por tráfico de estupefacientes, nos concelhos de Seia e Coimbra.

No âmbito de uma investigação por tráfico de estupefacientes, que decorria desde abril de 2023, os militares da Guarda desmantelaram uma rede de tráfico de estupefacientes que operava em Seia e Coimbra. No seguimento das diligências policiais foram realizadas 15 buscas, 11 domiciliárias e quatro em veículos, culminando na detenção dos 12 suspeitos e na apreensão do seguinte material:

152 doses de haxixe; 56 doses de cocaína; 15 telemóveis; três veículos; um computador.

Todos os detidos têm antecedentes criminais relacionados com tráfico de estupefacientes, falsificação de documentos, resistência e coação e furtos diversos.

Os detidos foram presentes no Tribunal Judicial de Seia, tendo sido aplicada a cinco dos suspeitos a medida de coação de prisão preventiva e a medida de coação de apresentações bissemanais no posto policial da área da residência a um dos detidos. Os restantes detidos permanecem nas instalações da Guarda, a fim de serem presentes hoje, dia 11 de janeiro, no Tribunal de Judicial de Seia.

A operação contou com o reforço do Destacamento de Intervenção (DI) da Guarda, dos Núcleos de Investigação Criminal (NIC) dos Destacamentos Territoriais da Guarda, Pinhel e Vilar Formoso, da Secção de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário (SPC) de Gouveia, do SEPNA do Destacamento Territorial de Gouveia, e dos Postos Territoriais de Seia, Paranhos da Beira, Loriga e das Secções Cinotécnicas dos Comandos Territoriais de Castelo Branco e Viseu.

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ALMEIDA – Três detidos por contrafação e apreensão de 1660 artigos contrafeitos

O Comando Territorial da Guarda, através do Destacamento Territorial de Vilar Formoso, no dia 6 de janeiro, deteve três homens, com idades compreendidas entre os 21 e os 59 anos, por contrafação, no concelho de Almeida.

No âmbito de uma operação de fiscalização ao recinto da feira mensal de Vilar Formoso, a qual visou o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos, os militares da Guarda detetaram diversos artigos que ostentavam logótipos e desenhos de diversas marcas registadas.

No decorrer das diligências policiais, foram apreendidos 1 660 artigos de vestuário contrafeitos, avaliados num valor estimado de 23 925 euros e elaborados seis autos de contraordenação relacionados com o Regime de Bens em Circulação.

Os detidos foram constituídos arguidos e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Almeida.

>> VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A GNR-Guarda Nacional Republicana informa que a violência doméstica é crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva. Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica participe:

– No Portal Queixa Eletrónica… [aqui]

– Via telefónica, através do número de telefone 112

– No Posto da GNR mais próximo à sua área de residência

– Pelos nossos contactos… [aqui]

– Na aplicação App MAI112 disponível e destinada exclusivamente aos cidadãos surdos… [aqui]

– Na aplicação SMS Segurança, direcionada a pessoas surdas… [aqui]

>> ESPÉCIES NÃO CINEGÉTICAS

A GNR-Guarda Nacional Republicana informa que a captura de espécies não cinegéticas, com recurso à utilização de meios e processos não autorizados, incorre num crime contra a preservação da fauna e das espécies cinegética e é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 100 dias. O laço é um meio proibido para o ato venatório, nos termos da Lei da Caça, tratando-se de um meio não seletivo de caça, o qual causa risco indiscriminado para outros animais selvagens e domésticos e mesmo para os seres humanos.

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.

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José Carlos Lages (com Gabinete de Imprensa da GNR-Guarda)