A Assembleia Municipal do Sabugal reúne em sessão ordinária, pela última vez em 2023, no dia 21 de dezembro, às 15 horas no Auditório Municipal. A ordem de trabalhos com 15 pontos inclui a votação do «Orçamento para 2024» e das «Grandes Opções do Plano para 2024-2029».

Publicamos, de seguida, o Edital da Assembleia Municipal do Sabugal…

«Edital n.º 133/2023

Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 49.º, Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro…

TORNA PÚBLICO que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, se realizará no próximo dia 21 de dezembro de 2023, pelas 15:00 horas no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:

I. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 29-09-2023.

II. Expediente.

III. Assuntos Diversos.

Ordem do Dia

1. Discussão e votação do Orçamento do Município para 2024.

2. Discussão e votação das Grandes Opções do Plano 2024-2029.

3. Discussão e votação da Norma de Execução do Orçamento 2024.

4. Discussão e votação específica do artigo 29.º da Norma de Execução do Orçamento de 2024 ‘Assunção de compromissos plurianuais’, conforme recomendação de Tribunal de Contas.

5. Discussão e votação do Mapa de Pessoal do Município para 2024.

6. Discussão e votação referente à alteração ao código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

7. Discussão e votação da abertura de procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão Financeira do Município do Sabugal.

8. Discussão e votação da alteração de repartições de encargos de obras do Município do Sabugal.

9. Discussão e votação do projeto de Regulamento do Mercado Municipal.

10. Discussão e votação da Repartição de Encargos referente à contratação do serviço de ‘Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos’.

11. Discussão e votação da proposta de celebração de contrato interadministrativo com o Instituto de Registos e do Notariado.

12. Discussão e votação do reconhecimento público municipal do projeto de Recuperação das margens do Côa entre Pontes – 3.ª fase.

13. Eleição de Representante da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Sabugal (CPCJ).

14. Discussão e votação da proposta de acordo de parceria de constituição das Águas Públicas em Altitude – Serviços Intermunicipalizados.

15. Atividade Municipal.

Período de Intervenção do Público.

Para constar e produzir os efeitos jurídicos legais, se fez este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

O Presidente da Assembleia Municipal,
Manuel Augusto Meirinho Martins»

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José Carlos Lages (com Div. Adm. e Rec. Humanos)