Os sem-abrigo, os idosos e os mais pobres são as traseiras deste País que ninguém gosta de ver. E não é com promessas, nem com discursos políticos redondos, nem com meras declarações de boas intenções dos governantes, nem com beijinhos ou meiguices que se resolvem os seus problemas. Não basta dizer, dizer, dizer… É preciso fazer.

O abandono dos idosos

O sofrimento das pessoas idosas que frequentemente se traduz em sentimentos de solidão, de afastamento e de abandono é uma das experiências mais penosas e problemáticas do nosso tempo para a qual importa encontrar respostas adequadas.

Estes sentimentos afetam não apenas os idosos que vivem sós, mas também aqueles que vivem em residências e lares de apoio à terceira idade e, igualmente, os idosos que vivem no seio das suas famílias.

De facto, é consabido que as relações sociais e o desempenho de determinados papéis que existiam durante a vida ativa das pessoas, com o envelhecimento acabam por sofrer alterações significativas.

A própria relação entre o idoso e os seus familiares tem tendência a alterar-se na terceira idade. Por isso, é na velhice que o acompanhamento familiar é naturalmente mais desejado pelo idoso e que, em muitos casos, é por ele encarado como a melhor alternativa a uma indesejável solução de internamento num lar residencial para idosos.

De facto, na última etapa da vida, os laços familiares constituem um suporte fundamental para o idoso, ajudando-o a desempenhar novos papéis que lhe permitam sentir-se ativo, útil e confiante, bem como a viver com a melhor qualidade de vida possível.

Infelizmente, porém, no decurso das últimas décadas, as famílias sofreram um evidente processo de mudança nas estruturas e nas relações familiares. Os seus membros, incluindo as mulheres, passaram a exercer atividades profissionais fora do domicílio; aumentaram as separações e os divórcios; chegados à vida adulta os filhos sairam de casa e/ou constituiram a sua própria família e, de modo geral, multiplicaram-se os problemas de relacionamento dentro das famílias.

Consequentemente, a problemática do afastamento, da solidão e do abandono dos idosos está cada vez mais patente nas famílias, assistindo-se assim à progressiva substituição do papel familiar pelas respostas sociais facultadas pelas Estruturas Residenciais ou pelos Lares Residenciais para pessoas idosas.

Neste contexto, as políticas sociais e a ação social do Estado passaram a ter em linha de conta o dever de encontrar respostas adequadas às realidades económico-sociais dos idosos.

Ora, a questão que naturalmente se coloca é saber quais os direitos sociais conferidos por lei às pessoas idosas e quais as respostas dadas pelos governantes para resolver os problemas reais com que os idosos se confrontam no seu dia-a-dia.

Direitos sociais atribuídos aos idosos

Existem em Portugal um conjunto de direitos e de prestações sociais atribuídos aos idosos quer pela Constituição quer pelo Sistema de Segurança Social.

O artigo 72.º da Constituição da República Portuguesa enuncia os princípios fundamentais que lhes são aplicáveis:

«As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social.»

Por outro lado, as políticas sociais aplicáveis à terceira idade previstas neste artigo 72.° da Constituição englobam «um conjunto de medidas de carácter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação ativa na vida da comunidade».

Por sua vez, o Sistema de Segurança Social que vigora em Portugal «assegura a proteção social dos idosos através das prestações sociais, designadamente em matéria de: Pensão por Velhice, Complemento Solidário para Idosos, Suplemento Especial de Pensão, Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa ou Complemento por Dependência», entre outras. O Sistema de Segurança Social promove ainda programas sociais dirigidos à população idosa, designadamente: o «Programa de Apoio Integrado ao Idoso», o «Programa Apoio 65» ou o «Programa de Apoio aos mais velhos».

Pergunta sobre os direitos do artigo 72.º…

Dito isto, a questão que, em seguida, se põe é a de perceber até que ponto os citados direitos consagrados no artigo 72.° da Constituição da República e as prestações e programas sociais previstos pelo Sistema de Segurança Social aplicáveis à terceira idade têm sido, ou não, respeitados e cumpridos pelos governantes de modo a responder, de forma adequada, aos referidos problemas com que as pessoas idosas, se confrontam, nomeadamente, aos problemas que resultam, quer da sua desvinculação da vida ativa, quer da falta da sua participação social na vida familiar e comunitária, quer do direito a gozar de uma vida saudável prestada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer ainda da falta de condições de segurança económica e habitacional condignas.

…Respostas

Ora, os factos que todos os dias vão sendo veiculados pela comunicação social mostram que as situações de deficiente atendimento na doença, de carência económica, de crise habitacional, de pessoas sem casa e sem-abrigo, de marginalização, de isolamento e de abandono social pioraram nos últimos anos e que estas situações estão a afetar maioritariamente as pessoas idosas.

Em crónica anterior sobre a situação das pessoas sem-abrigo já tive a oportunidade de me referir em detalhe à situação de carência económica e habitacional e ao abandono social da população idosa que se agravou nos anos mais recentes.

Acrescentarei apenas que, como revelou o Relatório Anual «Portugal, Balanço Social 2021» os dados até agora conhecidos relativos a 2021 já mostravam que cerca de 21% das pessoas com mais de 65 anos se encontravam, nesse ano, numa situação preocupante de privação material. Ora, ninguém de boa-fé ignora que esta situação de carência económica se tem vindo a agravar até ao presente.

Por outro lado, anoto ainda que, no âmbito da Operação «Censos Sénior 2023», levada a cabo pela GNR no passado mês de outubro, «foram sinalizados mais de 44.100 idosos que vivem sozinhos e/ou isolados, e em situação de vulnerabilidade». Os distritos de Guarda (5.477), Vila Real (5.360), Viseu (3.528), Faro (3.513), Bragança (3.347) e Beja (3.230) foram os distritos nos quais mais idosos foram sinalizados pela GNR, referiu esta corporação em comunicado difundido a 3 de novembro de 2023.

Por razões de espaço, não irei abordar em detalhe o quadro geral das carências graves, ou das incontáveis situações de vária ordem em matéria de falta de assistência na saúde, de falta de condições de segurança económica e habitacional, bem como de marginalização, de isolamento e do abandono social com que se confrontam milhares de idosos, de norte a sul do país. Limitar-me-ei por isso nesta crónica, e a título de exemplo, a chamar a particular atenção dos leitores para a situação de abandono social dos idosos que, pelas razões a seguir explicitadas, permanecem, após alta médica, nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, por tempo indeterminado.

O caso paradigmático dos idosos que vivem nos hospitais

Nos jornais e nos canais televisivos deste país surgem frequentemente relatos dolorosos de histórias de idosos que ficaram a viver em hospitais do Serviço Nacional de Saúde após alta médica, e para quem os hospitais se tornaram a casa que lhes resta.

Estes relatos desvendam, por um lado, um cenário considerado caótico que se instalou nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e que, por outro lado põem a nu, quer o abandono a que, em muitos casos, os idosos são votados pelas respetivas famílias, quer a incompetência dos governantes para encontrarem respostas sociais de fundo para a resolução deste gravíssimo problema social.

Os números oficiais conhecidos são reveladores e transversais a todo o país.

Só em 2023, os internamentos ditos «inapropriados» nos hospitais do SNS aumentaram 60% relativamente ao ano anterior.

Designam-se «inapropriados» porque, na linguagem das administrações dos hospitais, se referem a pacientes que deram entrada nas urgências e que permaneceram nos hospitais «para além do período clinicamente necessário».

De acordo com um estudo efetuado em 2 de junho de 2023 pelo Barómetro de Internamentos Sociais, que contou com a participação de 39 hospitais do SNS, num total de 19.462 camas, representando 88% da capacidade a nível nacional, permaneciam nos hospitais do SNS, após alta médica, quase 1.700 pessoas em Junho de 2023. Eram 1.048 em Junho de 2022.

Segundo a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), «os internamentos inapropriados nas unidades hospitalares do SNS assim como os custos associados a estes casos, explicam-se por atrasos, quer na admissão de pessoas que se encontravam em situação de dependência na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), quer na admissão de pessoas que se encontravam em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI)», estruturas estas que se destinam a idosos com autonomia ou em situação de dependência, beneficiando de um apoio biopsicossocial e de cuidados de saúde.

Por outro lado, o referido Barómetro de Internamentos Sociais revela que «o prolongamento dos episódios de internamento hospitalar para além do período clinicamente necessário» conduz a complicações evitáveis para o doente, aumentado o risco de infeções nosocomiais, de malnutrição, de depressão, de quedas e de agravamento dos estados de dependência. Mais… O seu impacto na ocupação de camas hospitalares passa a ter influência nos tempos de espera para internamentos eletivos (incluindo cirúrgias) e no congestionamento dos serviços de urgência, com degradação dos cuidados de saúde aos doentes.

«O prolongamento dos internamentos é um problema muito complexo», salienta ainda o citado Barómetro. «Ao longo do tempo, a incapacidade das famílias e falta de respostas na comunidade têm sido apontadas como as principais razões para a inadequação do período de internamento. Geralmente, estes internamentos são caraterizados coloquialmente como sociais.»

Porém, na realidade, entre as várias causas do prolongamento destes «internamentos inapropriados» nos hospitais contam-se: a falta de recursos financeiros dos idosos, a ausência de retaguarda familiar, a falta de vagas nas várias estruturas de apoio social existentes no país, mas acima de tudo a falta de respostas do Governo e, em particular do Ministério da Saúde, para resolver este grave problema social.

Qual tem sido a resposta dos governantes?

O atual Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, participou no passado dia 2 de junho na sessão de apresentação dos resultados do 7.º Barómetro de Internamentos Sociais, promovido pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH).

A encerrar o debate que nessa data teve lugar no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, o Secretário de Estado da Saúde declarou:

«Sempre que se fala de internamentos prolongados nos hospitais estão em causa pessoas e famílias. Trata-se de uma realidade multifatorial, com uma dimensão clínica, mas também social e económica.» E o Secretário de Estado da Saúde acrescentou: «A resposta requer uma abordagem que incida nas diferentes dimensões. Desconfio sempre de quem apresenta soluções simples para resolver problemas complexos ou que diz “é fácil, basta que alguém, em qualquer outro sítio, faça qualquer coisa”», afirmou ainda Ricardo Mestre, sublinhando que «as medidas que estão a ser tomadas no Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, visam aprofundar “soluções sistémicas” que garantam a melhor resposta aos utentes e contribuam para o melhor funcionamento dos hospitais».

As medidas do Ministério da Saúde

Em seguida, Ricardo Mestre passou a referir as medidas tomadas nos últimos meses pelo Governo visando um maior apoio do Serviço Nacional de Saúde às pessoas idosas e, consequentemente, a redução das situações que levam muitos idosos a permanecer nos hospitais.

Em apoio da sua tese, o Secretário de Estado da Saúde começou por destacar «o reforço do pagamento das diárias de internamento na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, decidido em novembro de 2022 e, já este ano de 2023, a inauguração do primeiro balcão SNS dentro de um lar, num movimento de aproximação dos cuidados aos utentes».

Em seguida, Ricardo Mestre referiu-se à Portaria do Governo n.° 38-A/2023 de 2 de Fevereiro, que alegadamente «definiu um novo tipo de resposta transitória precisamente para os casos em que as pessoas permanecem internadas nos hospitais por falta de resposta em lar».

Ora, consultada a Portaria em causa, verifica-se que, em matéria de «gestão de vagas», nela se dispõe o seguinte:

1 – As vagas de acolhimento reguladas na presente portaria, em especial as destinadas ao acolhimento de pessoas adultas com alta clínica e social e que permaneçam internadas no hospital, são contratualizadas a título extraordinário, temporário e transitório, através da celebração de adenda ao acordo de cooperação ou através da celebração de novo acordo a outorgar, consoante análise casuística a efetuar pelos serviços do Instituto de Segurança Social, I. P.;

2 – Cada instituição que desenvolva, ao abrigo de acordo de cooperação, as respostas sociais prestadas a Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) ou a Lares Residenciais para Idosos (LR) pode alocar um mínimo de duas vagas à referida adenda ao acordo ou ao novo acordo a celebrar, para efeitos de aplicação do disposto na presente portaria, respeitando a capacidade autorizada do equipamento;

3 – O acolhimento regulado pela presente portaria e respetivo financiamento pelo valor convencionado nos números 1 e 2 do artigo 6.º é efetuado por um período de seis meses, podendo ser renovado por igual período, quando devidamente justificado e fundamentado.

O dito Secretário de Estado da Saúde recordou, por outro lado, que foi criada em março de 2023 uma Unidade Central de Prestação de Cuidados de TeleSaúde do SNS, que tem como uma das missões a operacionalização de um novo serviço de teleconsultas médicas dedicado às pessoas mais idosas e/ou mais vulneráveis, nomeadamente aos beneficiários das respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) e da Rede de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e de Lares Residenciais (LR). E terminou a sua intervenção a falar da “bala de prata”prevista pelo Governo para diminuir os internamentos sociais dos idosos.

A bala de prata segundo Ricardo Mestre

«A bala de prata que temos para diminuir os internamentos sociais», disse Ricardo Mestre a terminar a sua intervenção, «é a multiplicidade de medidas que estamos a tomar e trabalharmos em conjunto», informando ainda que, «a médio prazo, o SNS passará a dispor de novos instrumentos que vão permitir dar um salto qualitativo na resposta e antecipar que utentes precisam de um maior acompanhamento, contribuindo para um percurso mais organizado. Um desses instrumentos, atualmente em estudo, será uma ferramenta de estratificação de risco individual, que vai ser uma das bases de contratualização da atividade das Unidades Locais de Saúde que serão criadas em todo o país, juntando sob a mesma gestão os hospitais e os cuidados primários locais».

Comentários finais

É verdade que, para que o Estado possa responder de forma adequada aos supracitados casos de internamento nos hospitais de pessoas idosas para além do período clinicamente necessário, o Serviço Nacional de Saúde precisa de fazer avultados investimentos públicos cujos custos são elevados e que, de acordo com algumas estimativas, podem ascender anualmente a muitas centenas de milhões de euros.

Mas, como o Barómetro de Internamentos Sociais assinala a justo título, «a resposta do Estado não se esgota nas verbas dispendidas com este tipo de internamentos “inapropriados” nos hospitais», uma vez que «a ocupação de camas hospitalares – decorrente destes internamentos – acaba por ter impacto nos tempos de espera, em internamentos e cirurgias de doentes em estado grave, bem como no congestionamento dos serviços de urgência», afetando em suma a capacidade do próprio Serviço Nacional de Saúde.

Nestes termos, a solução para este problema dos «internamentos inapropriados» nos hospitais, afirmam os especialistas nesta área social, passa prioritariamente pelo efetivo reforço da Rede de Cuidados Continuados, por mais e melhores Estruturas e Lares residenciais para idosos e por um melhor envolvimento das famílias.

O problema é que nenhuma destas soluções se alcança por simples decreto do Governo , nem com respostas temporárias e transitórias, nem com meia dúzia de novas vagas abertas nas Estruturas Residenciais e nos Lares para Idosos, nem com teleconsultas médicas, nem com supostas «balas de prata», nem com novos «instrumentos em estudo» que demoram uma eternidade a concretizar, ou com uma alegada «ferramenta de estratificação de risco individual»… que, uma vez devidamente estudada e refletida, talvez, quem sabe, poderão ver enfim a luz do dia.

E, assim, o problema do abandono dos idosos que permanecem nos hospitais por falta de recursos financeiros, por falta de vagas nas Estruturas Residenciais e nos Lares para Idosos ou por ausência de retaguarda familiar, mas acima de tudo por falta de respostas credíveis e assertivas do Governo vai sendo sucessivamente adiado.

E agora que se aproxima o Natal, o mais provável é que muitos destes idosos fiquem «esquecidos» nos hospitais à espera de uma solução milagrosa.

Entretanto, tanto para o atual Governo de Gestão como para o futuro governo, a opção política nesta matéria continua a ser muito clara.

Trata-se de escolher entre as chamadas «contas certas do Estado» e os direitos atribuidos por lei aos Idosos deste país. Trata-se de optar entre as declarações de boas intenções, as promessas, ou os discursos políticos redondos e o rigoroso cumprimento dos direitos conferidos às pessoas idosas pela Constituição da República e pelas leis publicadas pelo Governo no Diário da República.

Em suma, para resolver este grave problema social dos idosos que continuam abandonados à sua sorte não basta prometer, nem tão pouco legislar… É preciso fazer.

É preciso cumprir.

Bruxelas, 12 de dezembro.

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«Portugal e o Futuro», opinião de Aurélio Crespo
(Cronista/Opinador no Capeia Arraiana desde Julho de 2020)
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