As comemorações do «Dia do Concelho» no dia 10 de novembro incluiram a assinatura no Auditório Municipal do importante «Protocolo de Cedência» entre o Município do Sabugal e a VVD – Produtora de Energia Renovável de Valverdinho, S.A. A 9 de setembro de 2021 a Assembleia Municipal do Sabugal aprovou a classificação do Centro Eletroprodutor do Valverdinho como Empreendimento de Caráter Estratégico e a futura utilização para a eficiência energética dos edifícios municipais ou de equipamentos de utilização coletiva no concelho do Sabugal, promovendo assim a sustentabilidade ambiental e energética. O Centro Eletroprodutor de Valverdinho terá uma potência de ligação à Rede Elétrica de 240 MVA e será composto por duas fontes primárias: a solar, fotovoltaica, e a eólica, secundária.
No dia 9 de setembro de 2021, a Assembleia Municipal do Sabugal votou, por unanimidade, a aprovação da classificação do Centro Eletroprodutor do Valverdinho como «Empreendimento de Caráter Estratégico» designadamente quanto ao seu contributo para promover no futuro próximo a otimização da eficiência energética do concelho.
«Enorme investimento que é testemunho da nossa atratividade», realçou este sábado, 10 de novembro, o presidente da Câmara Municipal do Sabugal, Vítor Proença, após a assinatura no Auditório Municipal do protocolo de cedência entre o Município do Sabugal e a VVD – Produtora de Energia Renovável de Valverdinho, S.A. O acto solene esteve integrado nas cerimónias do «Dia do Concelho».
A VVD dedica-se à produção de eletricidade de origem eólica, geotérmica, solar e híbridas e é a titular do Centro Electroprodutor de Valverdinho, localizado na freguesia de Casteleiro, concelho de Sabugal, onde pretende aproveitar os recursos solar e eólico numa área de cerca de 1.500 hectares.
A empresa vai apostar no aproveitamento dos recursos solar e eólico composto por duas fontes primárias: a solar, fotovoltaica, e a eólica, secundária e com uma potência de ligação à rede elétrica de serviço público de 240 MVA.
A emissão da licença de exploração e a celebração do protocolo que concretiza os termos da cedência a ser prestada pela VVD em favor do Município do Sabugal, de acordo com Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, será assegurado com:
– a entrega de um donativo ao Município de valor correspondente à diferença entre o valor da cedência a que se encontra obrigada e o limite máximo de 1.000.000,00 euros (um milhão de euros), a concretizar em projetos e obras relativas a instalações, até 12 meses após a data da emissão da licença de exploração;
– a promoção da eficiência energética dos edifícios municipais ou de equipamentos de utilização coletiva no concelho do Sabugal, promovendo assim a sustentabilidade ambiental;
– projetos e obras relativas à instalação de armazenamento para instalação em edifícios municipais ou equipamentos de utilização coletiva ou, por indicação do município, às populações que se localizam na proximidade do centro eletroprodutor ou da instalação de armazenamento ou, em alternativa e com capacidade equivalente, postos de carregamento de veículos elétricos localizados em espaço público e destinados a utilização pública;
– a cedência gratuita e a possibilidade de alimentar gratuitamente (até 0,3% da potência de ligação do centro electroprodutor, de 240 MVA) as necessidades energéticas relativas à unidade de produção de autoconsumo (UPAC) a instalar nas Termas do Cró e à comunidade de energia renovável (CER) a instalar na vila do Sabugal.
O contrato assinado prevê, ainda, a colocação de dois postos de carregamento de veículos elétricos para utilização pública na área geográfica correspondente à Junta de Freguesia de Casteleiro, postos de carregamento de veículos elétricos no concelho do Sabugal e obras de eficiência energética em edifícios municipais ou equipamentos de utilização coletiva, a definir pelo Município.
É, sem dúvida, um protocolo estratégico que vai contribuir para promover a otimização da eficiência energética do concelho e permitir ao Município do Sabugal reduzir substancialmente a fatura das necessidades energéticas nos edifícios municipais e nos equipamento de utilização coletica onde se destacam, naturalmente, as Termas do Cró.
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José Carlos Lages
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