No seguimento dos casos, casinhos e casões em que o Governo de maioria absoluta de António Costa se foi afundando desde a sua tomada de posse em 2022, sucedeu aquilo que alguns esperavam e outros temiam. Acabou por rebentar nas mãos do Primeiro-Ministro a bomba ao retardador que o levou a apresentar a sua demissão ao Presidente da República.

O pedido de demissão do Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, teve lugar a 7 de novembro, na sequência de um comunicado da Procuradoria Geral da República (PGR) onde se declarava que no âmbito de um processo de investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a que foi dado o nome de «Operação Influencer», e relacionado com negócios de exploração de lítio e de hidrogénio verde em Portugal tinha sido instaurado contra António Costa no Supremo Tribunal de Justiça.

O mesmo comunicado dava ainda conta da realização de uma série de detenções, de buscas judiciais em edifícios governamentais, bem como de suspeitas contra vários membros do atual Governo.

Após os dois encontros que teve com o Primeiro-Ministro e com a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, na manhã do referido dia 7 de novembro, o Presidente da República aceitou a demissão de António Costa.

Os detidos

O Chefe de Gabinete de António Costa, Vítor Escária, e o empresário, advogado e antigo administrador da TAP, Diogo Lacerda Machado, um dos homens mais próximos do Primeiro-Ministro e por este considerado como o seu «melhor amigo» (inevitavelmente vem-me à mente uma estranha sensação do «déjà vu» dos tempos de José Sócrates e do seu amigo Carlos Santos Silva), foram detidos e foram constituidos arguidos nesse mesmo dia 7 de novembro, no âmbito do processo acima citado.

Por outro lado, foram também detidos e constituidos arguidos o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, o CEO da Start Campus de Sines, Afonso Salema, e o diretor jurídico e de sustentabilidade desta empresa, Rui Oliveira Neves.

Os arguidos

Para além do Primeiro-Ministro António Costa, e dos cinco arguidos atrás identificados, bem como do arguido João Tiago Silveira, (atual sócio da sociedade de advogados Morais Leitão, e antigo secretário de Estado da Presidência do governo de José Sócrates, porta voz do PS, e, antigo adjunto de António Costa nos governos de José Sócrates), do arguido João Galamba (Ministro das Infraestruturas) e do arguido Nuno Lacasta (Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente – APA), o processo em causa visa também Duarte Cordeiro (Ministro do Ambiente), bem como o ex-ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes. Mas, à medida que o tempo passa, vão chegando a público novas informações que levam a presumir que outros arguidos serão constituidos neste processo de investigação criminal.

Buscas judiciais

Ainda a 7 de novembro, foram realizadas buscas judiciais em vários locais, incluindo na residência oficial do primeiro-ministro e nas residências dos ministros atrás indicados.

De acordo com a PGR, no total foram feitas 42 buscas domiciliárias, e 20 buscas não domiciliárias. Entre estas últimas, incluem-se as realizadas nos «espaços utilizados pelo referido Chefe de Gabinete de António Costa no Palácio de São Bento, bem como noutros locais, no Ministério do Ambiente, no Ministério das Infraestruturas, na Secretaria de Estado da Energia e Clima, na Câmara de Sines e noutras entidades públicas e empresas».

Entretanto, houve várias confirmações oficiais destas buscas judiciais. O Ministério do Ambiente confirmou as buscas nas suas instalações e o Palácio de São Bento confirmou também as buscas realizadas no escritório de Vitor Escária, mesmo ao lado do gabinete do Primeiro-Ministro onde foram apreendidos 75.800 Euros em dinheiro vivo ao Chefe de Gabinete de António Costa que estavam «num envelope dentro de uma caixa de vinho, entre livros, e em vários envelopes numa estante». A câmara de Sines confirmou, por seu turno, a realização de diligências policiais.

«As diligências foram ordenadas ou autorizadas pelas entidades competentes – Ministério Público e Juiz de Instrução Criminal – e estão a ser executadas com o apoio operacional de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Participam nas buscas 17 magistrados do Ministério Público, três magistrados judiciais, cerca de 145 elementos da PSP e nove da AT», informou a PGR.

Objeto da investigação criminal

Em causa está um processo de investigação sobre alegados favores a empresas com negócios relacionados com o lítio e o hidrogénio verde e um centro de dados de Sines, havendo suspeitas de tráfico de influências e de corrupção ativa e passiva envolvendo membros do Governo e presidentes de Câmara. A PGR já tinha confirmado formalmente a existência deste inquérito em janeiro deste ano.

Segundo a SIC Notícias, a investigação está a ser liderada por dois procuradores e foi desenhada no sentido de evitar fugas de informação devido à sensibilidade do caso, envolvendo vários membros do Governo.

A PGR veio entretanto confirmar os detalhes do que está em causa são factos relacionados com:

– as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas);

– um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio verde em Sines, apresentado por um consórcio que se candidatou ao estatuto de «Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu» (IPCEI);

– um projeto de construção de um «Data Center» desenvolvido pela sociedade «Start Campus» na Zona Industrial e Logística de Sines.

Concretamente, estão em causa «factos suscetíveis de constituir crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influências».

A PGR também explicou a razão pela qual foram feitas as detenções: «Em face dos elementos recolhidos na investigação e por se verificarem os perigos de fuga, de continuação de atividade criminosa, de perturbação do inquérito e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, o Ministério Público emitiu mandados de detenção do Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro, do Presidente da Câmara Municipal de Sines, de dois administradores da sociedade ‘Start Campus’ e de um advogado/consultor contratado por esta sociedade.»

Ao mesmo tempo, a PGR confirmou a abertura do processo de inquérito no Supremo Tribunal de Justiça visando o próprio António Costa… «No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação, por parte de alguns suspeitos, do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto dos referidos processos do lítio e do hidrogénio verde.»

«Tais referências» lê-se no comunicado, «estão a ser autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente», disse a PGR. Efetivamente, o Supremo Tribunal de Justiça é a entidade competente para instaurar e decidir quaisquer inquéritos que visem um primeiro-ministro que, por lei, tem direito a foro especial.

Escutas telefónicas

Dezenas de escutas telefónicas foram juntas ao referido processo de investigação «Operação Influencer», iniciado há cerca de quatro anos. Nestas escutas telefónicas estarão conversas de António Costa com os principais suspeitos no processo, incluindo Vítor Escária (o seu Chefe de Gabinete), do seu amigo Diogo Lacerda Machado e de João Galamba (atual Ministro das Infraestruturas). Para além disso, foram também captadas conversas telefónicas com João Matos Fernandes, ministro do Ambiente de um anterior governo de António Costa.

Sobre o assunto, o Primeiro-Ministro garantiu ao Observador desconhecer estas escutas, acrescentando que não comenta processos judiciais, «muito menos que desconheço em absoluto».

No entanto, os investigadores da «Operação Influencer» acreditam haver indícios de que António Costa tinha sido informado sobre a existência de escutas. Isto porque, em duas ocasiões diferentes, o primeiro-ministro e o então ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, combinaram encontros pessoais, ao invés de falar ao telefone, sobre os temas do lítio e do hidrogénio. Aliás, a existência de algumas destas escutas já tinha sido noticiada pelo Expresso, em janeiro de 2021.

Como quer que seja, António Costa terá sido apanhado em conversas telefónicas, que terão ocorrido entre 11 de novembro de 2020 e o presente ano de 2023, com pessoas que estavam sob escuta, nomeadamente o seu Chefe de Gabinete Vítor Escária, com o seu amigo Diogo Lacerda Machado e com o ministro João Galamba. Mas não só. Há, como se disse, conversas telefónicas entre o ex-ministro do Ambiente João Matos Fernandes e António Costa sobre as «declarações de impacto ambiental» consideradas relevantes para a investigação criminal e que aconteceram em períodos distintos – as primeiros quando João Matos Fernandes ainda era ministro do Ambiente e as restantes já depois da sua saída do Executivo. Aliás, João Matos Fernandes é considerado suspeito pelo Ministério Público dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação.

Por outro lado, os procuradores que investigam o atual processo de investigação criminal que provocou a demissão do primeiro-ministro admitem que existem mais de 50 escutas telefónicas que ligam António Costa aos factos sob investigação – e essas intercepções telefónicas são um dos principais meios de prova que fazem parte da certidão que foi enviada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para o Supremo Tribunal de Justiça.

As conversas telefónicas entre António Costa e João Matos Fernandes são também vistas pelos investigadores como indiciárias de que houve fugas de informação. Tudo porque o Primeiro-Ministro e o ex-ministro combinaram, em momentos diferentes, encontros pessoais para falar sobre os procedimentos administrativos relacionados com a exploração do lítio e do hidrogénio, evitando, assim, falar ao telefone sobre o assunto.

Aliás, numas dessas conversas telefónicas, António Costa exaltou-se mesmo perante a insistência do então ministro João Matos Fernandes, que ao telefone pretendia falar-lhe de assuntos que diziam respeito a factos relacionados com o projeto do lítio e do hidrogénio, pondo termo à conversa telefónica nestes termos: «Já te disse, falaremos disso mais tarde!»

Esta reação de António Costa é vista pelos investigadores como uma tentativa de não falar ao telefone sobre este tipo de matérias, existindo a suspeita de que o Primeiro-Ministro saberia que estava a ser escutado.

Todas as escutas telefónicas que envolvem António Costa foram validadas pelo Supremo Tribunal de Justiça e foram juntas ao processo autónomo de investigação pendente neste tribunal.

Porque se demitiu António Costa?

Dito isto, fica a pergunta: «Porque se demitiu realmente António Costa?»

Na sua declaração ao País, o Primeiro-Ministro justificou a sua demissão alegando, em suma, que, depois de ter tomado conhecimento do comunicado da PGR atrás referido, concluiu que «a dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, boa conduta ou com qualquer suspeita de prática criminal».

Ora, convém, antes de tudo, perguntar até que ponto o teor particularmente lacónico do dito comunicado da PGR (na parte que visa o Primeiro-Ministro) poderá, por si só, ser considerado como uma razão suficiente para António Costa ter ido a correr ao Palácio de Belém a apresentar a sua demissão ao Presidente da República, poucas horas depois de ter tomado conhecimento do referido comunicado.

E isto é tanto mais estranho quanto é certo que esta reação de António Costa não cola com outras reações por si assumidas durante os seus três mandatos de primeiro-ministro, designadamente no que respeita à sua escandalosa e repetida indiferença face aos sucessivos casos, casinhos, casões e às sucessivas trapalhadas do seu Governo, às incompatibilidades entre funções públicas e privadas de alguns governantes, aos favorecimentos de amigos ou familiares de outros membros do Executivo, aos sucessivos episódios de membros do seu Governo com problemas graves com a Justiça (veja-se, entre outros, o caso de Miguel Alves, Secretário de Estado Adjunto de Costa, acusado pela prática de atos de corrupção no negócio de um Mega Data Center transfronteiriço em Caminha), ou à ocultação e às mentiras de que deram provas flagrantes alguns governantes, como o ex-ministro Pedro Nuno Santos e o seu Secretário de Estado, Hugo Mendes, no polémico caso da TAP.

A este propósito, vale a pena recordar em particular a enorme trapalhada ocorrida há poucos meses, em que se envolveram, por um lado, o supracitado Ministro das Infraestruturas João Galamba, a chefe de Gabinete deste ministro e outros elementos do mesmo, e, por outro, um adjunto do próprio João Galamba que foi agredido por alguns colegas nas instalações do Ministério das Infraestruturas, e, last but not the least, um agente do próprio SIS-Serviço de Informações da República chamado à pressa a recuperar pela força um computador na posse do dito adjunto contendo alegadas informações consideradas sensíveis para a Segurança do Estado.

Efetivamente, sucedeu, que, apesar da grande celeuma política e mediática que este episódio caricato provocou em todo o país, e apesar da opinião do Presidente da República que defendeu a demissão de João Galamba, António Costa deu o «calado por resposta», fez de conta que não era nada com ele, fechou os olhos, os ouvidos e a boca. Nada fez. E o Ministro João Galamba continuou em funções até hoje.

Novas perguntas: «Por onde andou, nesses repetidos episódios, o alegado sentido de dignidade das funções de primeiro-ministro?» de que agora fala António Costa. «Porque foi tão permissivo e tão complacente em todas as situações atrás descritas?»

Efetivamente, a corrida ao Palácio de Belém, no passado dia 7, não pode deixar de causar alguma perplexidade e de suscitar a ideia de que, desta vez, «passa-se qualquer coisa» que em nada tem a ver com a alegada «dignidade das funções primeiro-ministro».

Há por aí nos mentideros da chamada «bolha político-mediática» quem especule que o Primeiro-Ministro talvez tenha aproveitado este caso para simplesmente sair de funções. Segundo uns, porque António Costa percebeu imediatamente que o seu futuro político não podia esperar pelo julgamento «sine die» deste caso. Segundo outros, porque continua a sonhar com o eldorado de um cargo internacional (coisa já antes vista) ou de um cargo europeu (coisa improvável), ou (coisa vista e revista) para se guindar ao exercício do mais alto cargo político nacional – a Presidência da República – i.e. a melhor forma de concluir uma carreira num cargo simpático que não exige quaisquer responsabilidades de governo e que, acima de tudo, serve à perfeição a vaidade de qualquer político de se considerar o «supremo magistrado da nação».

Sonhos à parte, afigura-se-me, de modo bastante mais singelo, que António Costa acaba de ser vítima dele próprio. Convenceu-se de que era inamovível, imortal entre os mortais. Convenceu-se que era capaz de resistir a tudo. De sobreviver a tudo a todo o custo. Foi imprudente e insensato. Rodeou-se de gente imprestável, tóxica, venal, com problemas com a Justiça, ou simplesmente incompetente. Escolheu mal os colaboradores, a começar pelo seu inner circle. Julgou-se imune a qualquer incidente de percurso e imune face à própria Justiça. Abusou da repetida tolerância do Presidente da República e humilhou-o mais do que uma vez. Animal político, feroz, habilidoso e tribalista, António Costa desprezou os adversários políticos. Assumindo o papel de «Senhor Absoluto», nunca gostou, apesar de dizer o contrário, de ser escrutinado pelos demais órgãos de soberania (Presidente, Parlamento, Tribunais). Convenceu-se de que conseguia tudo. E que podia tudo: «Eu quero, posso e mando!» Como bem afirmou Clara Ferreira Alves no programa da SIC, «Eixo do Mal», «o que move António Costa é o poder, a manipulação do poder e as variantes narcísicas que se acentuaram nos últimos anos».

Enfim, António Costa passou o tempo a falar do diabo, mas o diabo acabou mesmo por chegar. Através da Justiça.

E agora?

O que espera o País dos tempos que aí vêm? Quais as alternativas políticas para responder, de uma vez por todas:

– ao gravíssimo problema do «Abandono do Interior do País»;

– à interminável crise do Serviço Nacional de Saúde;

– aos problemas do Ensino Público sem professores;

– à imparável crise da Habitação;

– ao mau funcionamento – por falta de meios humanos e materiais – dos Tribunais e das Forças de Segurança;

– ou, enfim, à implementação de políticas credíveis e inovadoras para os Jovens, para os Idosos, para os Pobres e para os Sem Abrigo.

Para lá destes problemas indiscutivelmente prioritários dos portugueses, a «Operação Influencer» veio por outro lado confirmar, uma vez mais, que continua a existir em Portugal uma cultura instalada assente na falta de transparência dos comportamentos dos responsáveis políticos deste país, a qual se consubstancia no recurso frequente à prática da corrupção e do tráfico de influências por parte dos titulares de cargos públicos no Governo e nas Autarquias Locais.

Ora, a experiência de décadas de democracia tem-se encarregado de mostrar à saciedade que este problema não pode ser combatido apenas nem com a legislação em vigor, nem com meros Códigos de Boa Conduta sobre a matéria, mas, antes e acima de tudo, através da intervenção decidida, célere e competente dos Tribunais, o único órgão de soberania verdadeiramente independente que, no fim do dia, tem sido capaz, até hoje, de fazer a «sindicância» dos abusos dos órgãos do Poder Político.

De facto, em vez de a falta de transparência no exercício dos cargos públicos ser combatida pelo próprio Poder Político, este combate só tem infelizmente vindo a ser levado à prática, embora tarde e a más horas, pelos Tribunais.

É por isso que os dirigentes dos partidos políticos que aspiram a governar o País são chamados a refletir seriamente sobre a forma como os portugueses – cansados da crise moral do sistema que nos governa (com dois primeiro-ministros a contas com a Justiça nos últimos nove anos) – estão a olhar para o desempenho dos detentores do Poder Político.

Porque se o não fizerem, se meterem outra vez a cabeça na areia e se limitarem a invocar a ladainha «à justiça o que é da Justiça», para em seguida assumirem o papel de «vítimas ofendidas» quando eles próprios são visados em processos judiciais, ou se continuarem a pensar a Política apenas com base no clientelismo, no amiguismo e nas «redes de interesses», então os dirigentes políticos não aprenderam mesmo nada com a presente crise política e arriscam-se, obviamente, a repetir os mesmos erros no futuro.

Em suma, antes do julgamento judicial que não se sabe quando acontecerá, e depois do julgamento político que se traduziu na demissão do Primeiro-Ministro, há, acima de tudo, um julgamento ético que deve ser assumido pelos dirigentes dos partidos políticos e pelos cidadãos em geral.

É sobre estas questões absolutamente vitais para o futuro do País que os portugueses serão chamados a refletir, antes de irem às urnas nas próximas eleições legislativas de 10 de março.

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«Portugal e o Futuro», opinião de Aurélio Crespo
(Cronista/Opinador no Capeia Arraiana desde Julho de 2020)
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