A Assembleia Municipal do Sabugal reúne em sessão ordinária na sexta-feira, 29 de Dezembro de 2022, às 15:00 horas no Auditório Municipal.

Publicamos, de seguida o edital da Assembleia Municipal do Sabugal anunciando a sessão ordinária do dia 29 de Dezembro de 2022…

«EDITAL Nº 110 /2022

Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 49.º, Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

TORNA PÚBLICO que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, se realizará no próximo dia 29 de dezembro de 2022, pelas 15:00 horas no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:

I. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 30-09-2022 e ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 14-10-2022.

II. Expediente.

III. Assuntos Diversos.

ORDEM DO DIA

1. Discussão e votação da alteração/aditamento à Tabela de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município do Sabugal.

2. Discussão e votação da delegação de competências na Enerarea relativamente ao fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Média (BTM) da Câmara Municipal do Sabugal.

3. Eleição de Representante da Comissão Municipal de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ).

4. Discussão e votação do Orçamento do Município para 2023.

5. Discussão e votação das Grandes Opções do Plano 2023-2028.

6. Discussão e votação da Norma de Execução do Orçamento 2023.

7. Discussão e votação específica do artigo 29.º da Norma de Execução do Orçamento de 2023 ‘Assunção de compromissos plurianuais’, conforme recomendação de Tribunal de Contas.

8. Discussão e votação do Mapa de Pessoal do Município para 2023.

9. Discussão e votação do reconhecimento do interesse público municipal da iniciativa que a requerente, Eólica Campanário, S.A., pretende levar a efeito e que visa a instalação de um aerogerador eólico e caminho de acesso no sub-parque de São Cornélio (Parque Eólico da Raia).

10. Discussão e votação da adenda ao contrato Interadministrativo de delegação de competências entre a Câmara Municipal do Sabugal e a Junta de Freguesia de Soito.

11. Discussão e votação da proposta de Plano de Cogestão da Reserva Natural da Serra da Malcata 2022-2024.

12. Discussão e votação da 1.ª Alteração ao Regulamento de Apoio a Iniciativas Empresariais de Interesse Municipal (RAIEIM).

13. Atividade Municipal.

Período de Intervenção do Público.

Para constar e produzir os efeitos jurídicos legais, se fez este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

O Presidente da Assembleia Municipal,
Manuel Augusto Meirinho Martins»

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jcl (com Div. Admin. Recursos Humanos da CM Sabugal)