A ditadura das esquerdas que, sob a capa de fazer justiça social, se dedica a roubar quem amealhou alguma coisa com o seu trabalho, cada vez inventa mais leis para extorquir dos bolsos dos poupados o que ganharam a trabalhar para os esquerdistas darem aos seus fãs que nada querem fazer, como é o caso do imposto sobre imposto do IMI, o chamado imposto Mortágua…

Porquê o IMI? O proprietário não comprou a sua casa? Não pagou IMT por ela? Então qual é a moral de o fazerem pagar sobre o que é seu?! Recebe algum benefício em contrapartida? Reparam-lhe a casa? Não paga já a recolha do lixo, a televisão e o estacionamento do carro na rua? Ou terá de pagar para se sentar no jardim a respirar o ar?

Por que não paga toda a gente IRS, nem que seja 1 euro, como li num artigo dum líder dum partido concorrente às eleições?

Não recebem todos cuidados de saúde?

Não são todos protegidos pela polícia e demais forças de segurança?

Não têm todos acesso aos serviços da Justiça?

Não têm todos acesso à Educação?

Então, por que é que só alguns é que pagam impostos? Onde está a tão apregoada igualdade perante a lei? A Constituição não diz que os cidadãos são todos iguais em direitos e deveres? Ou é só em direitos que são todos iguais?

Os que ganham menos não têm já regalias suficientes? Não pagam creches, nem cantinas nas escolas, nada pagam nos hospitais e centros de saúde, têm advogado pago pelo Estado nos tribunais e usufruem de subsídios vários e de outras benesses.

Os que auferem apenas o ordenado mínimo não descontam para o IRS. Mas deviam descontar para perceberem que os deveres são de todos e não há quem só tenha direitos sem deveres.

Deve ter-se em conta que não recebem apenas 12 meses, mas sim 14 meses de salário. Se for necessário, aumentem-se os salários dos privados em 2,5% por uma só vez, cujo montante seria para pagar o IRS. Aos funcionários públicos nem seria necessário aumentar-lhes o vencimento porque ganham mais que os privados e que o ordenado mínimo destes. Os patrões poderiam queixar-se que iriam pagar mais 2,5% dos salários. Mas também pagariam menos no seu IRS, já que as taxas baixariam.

Nas discussões dos partidos para as legislativas de 30 de Janeiro ouvimos o IL dizer que se deviam reduzir os 9 escalões de IRS para um número aproximado da média europeia. O Chega pugnava por uma taxa única.

Em meu entender, a tendência seria para uma taxa única, embora para já só devessem existir 5 escalões de IRS:

O primeiro, de 2,5%, abrangeria os rendimentos do trabalho até 1.000,00 euros mensais;

O segundo escalão, de 5%, abrangeria os rendimentos profissionais de 1001,00 a 2.500,00 euros;

O terceiro escalão, de 10%, abrangeria os rendimentos de 2.501,00 a 4.000,00 euros;

O quarto escalão, de 20%, abrangeria os rendimentos do trabalho de 4.001,00 a 6.000,00 euros;

O quinto e último escalão, de 25%, abrangeria os rendimentos do trabalho superiores a 6.000,00 euros. Todos os valores destes escalões seriam corrigidos de modo a que quem ganhasse mais de 1.001,00 euros não pagasse o valor total na base dos 5% mas tão só a diferença do escalão anterior seria taxada a 5%.

Poderão dizer que é uma injustiça, pois quem ganha mais deve pagar mais impostos. Mas, se quem ganha 4.000,00 euros pagar 400,00 euros mensalmente, não está a pagar mais do que quem ganha só 1.000 euros, que apenas contribuiria com 25,00 euros mensalmente?

Ainda acham que o primeiro deveria pagar mais? Isso é roubar-lhe o que ganha dignamente e dará origem ao desânimo de quem se vê espoliado do seu esforço por se valorizar. Muitas das fugas a impostos, colocação de dinheiro nas off-shore e corrupções acabariam. Muitos agem destas maneiras porque acham que estão a ser espoliados pelo Estado. Outros desanimam e deixam de trabalhar tanto, pois não vale a pena trabalhar para ser espoliado.

A justiça está no facto que todos têm o dever de se valorizarem. Não o fazem? Então não se queixem por ganharem pouco. Pois é, gostariam de ganhar como o vizinho do lado que se esforçou nos estudos e na valorização do seu trabalho. Mas fazer o esforço do vizinho, isso é que não querem.

25% deveria ser o imposto máximo. Alguns ganham demasiado com tachos e mais tachos, sem fazerem praticamente nada? Então regulamente-se o número de cargos remunerados que se podem exercer.

Outros impostos também nunca deveriam ultrapassar os 25%, sejam eles de capitais ou outros. Porquê taxar a 28% dividendos e ganhos de mais-valias de bens móveis? Ter dinheiro no banco agora não dá nada. 10.000,00 euros rendem uns míseros 25,00 euros anuais. Então não é que o Estado ainda come 28% desses 25,00 euros! O detentor do capital fica apenas com 18,00 euros. Não é uma vergonha, quando os bancos usam o seu dinheiro?

Na saúde é outra vergonha. Na campanha eleitoral ouviu-se António Costa atacar Rui Rio por este presumivelmente querer pôr a classe média a pagar o SNS. Mas não é isso que vem acontecendo? Para além de ser ela a sustentar o SNS e outros serviços do Estado, os contribuintes da classe média e superior ainda pagam por utilizar esses serviços. Uns pagam 7,50 euros de taxa moderadora, outros não pagam nada. Porquê? Não utilizam os mesmos serviços?

Na saúde deveria haver apenas 4 escalões: 10,00 euros para os escalões 4 e 5 do IRS, 7,50 euros para o escalão 3 do IRS, 5,00 euros para o escalão 2 do IRS e 2,50 euros para o escalão 1 do IRS. Só os indigentes é que nada pagariam. Mas teria de ser a Junta de Freguesia de residência a atestar a indigência e ser ela a pagar, conjuntamente com a respectiva Câmara Municipal. Talvez assim se acabasse com muita aldrabice e com enchentes nos hospitais e centros de saúde, a que alguns recorrem por tudo e por nada.

E que dizer do pagamento à Segurança Social?

Creio que foi Marcelo Caetano a criar a Previdência dos rurais. Nessa altura os rurais não tinham reforma porque não descontavam para a Segurança Social. Também não tinham direito à saúde grátis. As Casas do Povo é que ajudavam os sócios. As esposas dos proprietários de algumas terras, ainda que pequenas, embora a trabalhassem, nada recebiam e, por isso, não tinham direito a nada. Fez bem Marcelo Caetano em conceder-lhes uma pequena reforma, já que eram elas que criavam os futuros cidadãos e isso deveria ser reconhecido.

A realidade de hoje é bem diferente. Os pequenos agricultores deveriam pagar para a Segurança Social numa base aceitável e as esposas deveriam contribuir nem que fosse com quinze ou vinte euros mensais. Um dia teriam uma reforma, mesmo pequena que fosse, e teriam acesso aos cuidados de saúde.

Quem diz os rurais, devia também incluir as esposas dos prestadores de serviços ou trabalhadores do comércio e indústria. Estas deveriam fazer descontos também de 15,00 ou 20,00 euros mensalmente, se não trabalhassem. Também elas trabalham em casa e criam os filhos.

É uma vergonha ainda encontrarmos velhotas a pedinchar, por não terem uma reforma.

O abono de família deveria abranger apenas dois filhos. Assim se evitaria que muitos, que bem sabemos quem são, arranjassem filharada só para viver à custa dos abonos. Quem tivesse mais que dois filhos receberia abonos por mais filhos no encontro de contas no IRS. Tinham de trabalhar.

Conheci em Lisboa um africano que tinha 19 filhos, de mais de uma mulher. Acham que ele trabalhava? Para quê se os subsídios dos filhos lhe davam para viver à fartazana?!

E que dizer dos eternos subsídios de Inserção Social, cuja inserção nunca termina? Vão é trabalhar.

Notícias publicadas no Expresso de 28 de Janeiro de 2022 dão conta que, em Novembro de 2021, no país havia 360.698 desempregados registados, 223.789 a receber subsídio de desemprego e 142.406 a receber RSI.

Não será gente a mais a viver de subsídios, isto é, do que outros produzem, sobretudo quando se diz haver falta de mão de obra em diversos sectores-da construção, da hotelaria, da agricultura e outros? Não será a altura de reduzir em tempo o usufruto de Fundo de Desemprego e de reduzir para um ano o RSI? O valor destes subsídios não poderiam servir para criar riqueza?

E que dizer dos que nada pagam para a ADSE? Porquê a injustiça de ver que, mesmo ganhando o salário mínimo, todos os privados efectuam descontos para a Segurança Social? Então por que não descontam do mesmo modo para a ADSE os funcionários públicos, que até ganham mais que no privado? Porquê quererem aumentar o valor a pagar por alguns para sustentar os que nada pagam? Até as esposas dos associados da ADSE, que não trabalham, deveriam contribuir com uma quota mínima mensal de 15 ou 20 euros.

Depois admiram-se que a ADSE cada vez comparticipa com menor valor e que está sempre no caminho da ruptura!

Só devia receber qualquer abono ou subsídio quem estivesse inscrito na Segurança Social. Assim se veria, por exemplo, quem teria direito a creche. Para já, só devia ter direito a ter na creche ao mesmo tempo até dois filhos. Mas só deveriam entrar na creche filhos de quem trabalha. Se um dos cônjuges não trabalha, o que justifica que devam frequentar o infantário pago pelo Estado se a mãe está em casa sem fazer nada, podendo cuidar deles? Muito dinheiro se esbanja com isto. E já há uma proposta das Grandes opções do Plano para 22/25 para que as crianças até ao 2.º escalão de rendimento tenham creche gratuita até entrar no pré-escolar!

Mais, por que não hão-de pagar o infantário? Se trabalham os dois, não recebem o suficiente para pagar pelo menos metade do valor normal, digamos 30,00 euros mensalmente por cada filho? Para essa gente o dever de criar os filhos é do Estado, isto é, dos cidadãos que pagam impostos. Se não têm condições para os criar, muito bem, tirem-lhes os filhos para adopção. Iriam ver como acabariam as aldrabices e a chulice.

O problema é sempre o mesmo: quem poupou e comprou a sua casa ainda tem de pagar IMI, como se fosse uma renda ao Estado para darem casas a quem não quer fazer nada. Toda a gente tem direito a ter casa… dirão. Pois sim, mas toda a gente tem o dever de a adquirir ou alugar. Habituaram esses coitadinhos a esperar que o Estado ou as Câmaras Municipais lhes resolvam os problemas básicos e, por isso, não mexem uma palha. Dão-se ao luxo de ter melhores carros que os contribuintes.

Uma coisa é ajudar quem precisa em determinado momento em que não tem meios para resolver os seus problemas básicos, dando-lhe acesso a empréstimos a juros mais baixos, que iriam terminando em prazos razoáveis, outra coisa bem diferente é oferecer-lhes casa. Que exemplo dão a quem a comprou? Que não vale a pena esforçar-se e mais vale esperar que o Estado e as Câmaras Municipais lhes resolvam o problema.

O auxílio deve ser dado em casos de calamidade e não como regra de vida. O trabalho é que deve ser a base do sustento.

Que fazem as Finanças para apanhar os que fogem aos impostos nas aldeias? Por que não investigam as contas bancárias dos construtores e reparadores de casas. Aceitam o que declaram, sem verificar que trabalhos fizeram e sem perguntar aos donos das casas reparadas quanto pagaram! Pois é, é mais fácil espoliar quem recebe um ordenado fixo ou trabalha para empresas que lhes exigem facturas.

Se as Finanças fiscalizassem as contas dos condomínios, encontrariam muitos prestadores de serviços que não passam qualquer recibo e até recebem subsídios de desemprego. No entanto, muitos destes vivem melhor que nós que pagamos impostos.

Se houvesse brigadas que indagassem sobre trabalhos de electricistas, de pedreiros, de reparadores de electrodomésticos, etc., apanhariam muita gente que ganha mais que boa parte dos trabalhadores e ainda recebem fraudulentamente subsidio de desemprego.

Infelizmente, não há entre os portugueses a convicção de que têm o dever de contribuir para as despesas públicas. Muitos ainda se dão ao luxo de rir dos que contribuem.

E o valor que se investe anualmente em empresas do Estado que acumulam prejuízos não poderia ser também usado para a criação de riqueza? É por estas e por outras que o país não avança e cada vez está mais pobre e mais atrasado em relação aos outros da UE.

Perdoem-me os que, tendo necessidades, trabalham bastante e se esforçam por se valorizar, sem conseguirem, mesmo assim, granjear dinheiro suficiente para as necessidades básicas. Estas considerações não se lhes aplicam.

Muito há a mudar no sistema actual. Esperemos que alguém tenha a coragem de fazer as mudanças necessárias. Os agora eleitos deverão cumprir o que prometeram.

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«Nuno de Montemor, estudo de Franklim Costa Braga
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