As próximas eleições legislativas não devem ser transformadas num exercício vazio de conteúdo útil para os portugueses, nem tão pouco numa mera guerra clubística entre rivais que se degladiam tendo como objetivo único chegar aos lugares do poder. Nas próximas eleições de 30 de Janeiro, o que realmente vai importar, não será quem sairá delas vencedor, mas sim como irá governar o País. (Parte 1 de 3.)

É um lugar comum afirmar que o exercício do voto é a arma do povo. Esta arma tanto serve para premiar os governantes, caso tenham dado boas provas ao serviço do País, como serve igualmente para os afastar do poder quando se mostre que fracassaram.

Contudo, a democracia só tem qualidade quando debate soluções alternativas para os problemas e para os desafios com que se confronta a sociedade portuguesa e não apenas quando se traduz numa mera alternância partidária do exercício do poder.

Neste sentido, cabe, em primeiro lugar, aos partidos políticos que se apresentam ao sufrágio eleitoral que, antes das eleições, digam claramente ao que vêm, ou seja, que esclareçam quais as medidas e as reformas que se propõem levar a efeito, caso sejam eleitos. Em seguida, cabe aos eleitores avaliar essas propostas e decidir, no momento de votar, quem merece o seu apoio.

Só deste modo se contribuirá para que, na noite das eleições, os atores políticos não venham lamentar-se, uma vez mais, com a estafada lenga lenga da «abstenção».

De facto, a próxima campanha eleitoral não deve limitar-se a discursos gastos dos dirigentes políticos baseados em conceitos vagos, genéricos, abstratos, expressos em «sound bites» que, em tantos casos, o povo tem dificuldade em descodificar e entender.

Pelo contrário, os líderes dos partidos políticos devem explicar ao eleitorado, preto no branco, qual o conteúdo das ações concretas que consubstanciam a sua estratégia para o futuro do País, explicitando quais as medidas e as reformas políticas que preconizam para responder de forma assertiva e eficaz aos problemas que mais afligem os portugueses.

Se o não fizerem, então estarão a esconder-se do povo, defraudando a própria razão de ser do sufrágio eleitoral e mais não farão, afinal, do que confirmar o prognóstico de quem acha que as as próximas eleições legislativas irão deixar tudo na mesma.

Com efeito, nas próximas eleições de 30 de Janeiro, o que realmente vai importar, não será quem sairá delas vencedor, mas sim como irá governar o País.

Por outro lado, de pouco servirão as eleições legislativas que se avizinham se, antes de irem às urnas, os eleitores não decidirem parar para pensar.

Em primeiro lugar, para fazer um balanço sobre a forma como o País foi governado nos últimos anos. E, em seguida, para refletir sobre as propostas apresentadas pelos diferentes partidos políticos para enfrentar os desafios que nos esperam nos anos que aí vêm.

O balanço de seis anos de governo

Para iniciar este exercício, vale a pena olhar para duas sondagens realizadas recentemente pelo Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE. A primeira, publicada a 20 de Novembro de 2021 no semanário Expresso, revela alguns indicadores sobre o modo como os portugueses perspetivam o futuro do País dos próximos 10 anos.

Segundo esta sondagem «50% dos inquiridos dizem que a qualidade de vida vai piorar, enquanto que 27% prevêem que o País permanecerá em estagnação económica; 44% acreditam que o nível de vida vai descer e 28% que vai ficar tudo na mesma; 42% dos inquiridos prevêem que ficaremos mais pobres face à Europa e 35% acreditam que não vamos sair da cepa torta; 37% crêem que a qualidade dos serviços públicos vai piorar, sendo que 35% acreditam em igual destino relativamente ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Pior do que tudo: 77% dos inquiridos estão convencidos de que os impostos irão ser mais pesados e 69% que a dívida pública irá aumentar. Enfim, 66% acreditam que o fosso entre ricos e pobres irá agravar-se.»

Estes números revelam bem até que ponto os portugueses se mostram reticentes quanto à capacidade dos nossos governantes para encontrarem respostas adequadas aos desafios do nosso futuro. Aliás, não deixa de ser sintomático que, ao fim de seis anos de uma governação que colocou o Estado como « alfa e ómega » da sua atuação política e que o colocou igualmente no centro do investimento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), se constate na opinião pública um tão elevado grau de pessimismo.

Mas estes números sugerem também, de forma implícita ou subliminar, que se instalou na opinião pública um sentimento de descrença sobre a capacidade revelada pelos nossos governantes, nos últimos anos, para responderem de forma satisfatória a um conjunto de problemas estruturais que preocupam os portugueses em importantes domínios da vida nacional.

Isso mesmo é o que de alguma maneira revela a segunda sondagem do ISCTE, publicada a 30 de Dezembro de 2021 no Expresso e na SIC, designadamente no que diz respeito à «Evolução da situação da economia portuguesa»: 53% dos inquiridos afirmam que piorou; 10% dizem que piorou muito; 26% respondem que ficou na mesma; e apenas 8% acham que melhorou. Quanto à «Qualidade dos serviços públicos de saúde»: 45% afirmam que piorou; 11% dizem que piorou muito; 30% respondem que ficou na mesma; e apenas 12% opinam que melhorou. E relativamente à «Evolução da corrupção em Portugal»: 44% dos inquiridos afirmam que piorou; 29% dizem que aumentou muito; 20% respondem que ficou na mesma; e apenas 3% acham que diminuiu.

Sondagens à parte, é, contudo, aos eleitores que a 30 de Janeiro serão chamados a decidir do futuro político do País, que caberá fazer um balanço pessoal sobre as medidas tomadas, durante os últimos seis anos, pelo governo cessante nas diferentes áreas da governação, em particular:

1. No que respeita aos pilares do Estado Social : quanto ao desempenho do Serviço Nacional de Saúde, à prestação dos serviços públicos nos setores da Educação e do Ensino, bem como às prestações sociais do Estado e à sustentabilidade do Sistema da Segurança Social (que enfrenta um crescente e preocupante défice demográfico e envelhecimento do País: em 1980, havia 180 jovens contribuindo para as pensões de 100 idosos; em 2021, 100 jovens contribuem para as pensões de 180 idosos).

2. Nos domínios da promoção do emprego, das medidas de apoio às pequenas e médias empresas, do rendimento das classes médias, e da implementação do crescimento económico do País.

3. No domínio fiscal: i.e. da carga fiscal resultante dos impostos diretos (IMI, IRS, IRC) e de toda a panóplia dos chamados impostos indiretos, designadamente os incluídos nas faturas da energia, da eletricidade e dos combustíveis para veículos automóveis.

4. Em matéria de volume e de qualidade das despesas do Estado, de défice orçamental e de endividamento do País face ao estrangeiro.

5. No tocante às medidas tomadas para permitir às famílias e às empresas fazer face à presente vaga da inflação em Portugal, designadamente em matéria de preços da eletricidade, do gás e dos combustíveis.

6. No que se refere ao exercício das funções prestadas pelo Estado, i.e. relativamente ao adequado funcionamento dos serviços públicos e a um desempenho exigente e rigoroso dos órgãos que exercem funções de soberania: nos diversos setores da governação, no Parlamento, nos Tribunais, na Segurança Interna (GNR /PSP/ Serviço de Estrangeiros e Fronteiras-SEF), e nas Forças Armadas.

7. Em matéria de Reforma do Sistema da Justiça e das medidas adotadas para combater a corrupção.

8. No domínio da coesão económica e social do território nacional, em particular no tocante ao desenvolvimento económico e social das regiões do interior do País.

9. Em matéria de políticas adotadas nas áreas do ambiente, do combate às alterações climáticas, da transição energética e dos transportes públicos.

10. Relativamente à necessidade de preparação e de implementação de um programa de reindustrialização do País por forma a fazer baixar o peso das importações e a fomentar o aumento das exportações.

11. No tocante às medidas tomadas com vista à construção de um Sistema Nacional de Inovação moderno e integrado, bem como à implementação do desenvolvimento tecnológico e da transição digital, que propiciem um impacto positivo na vida das pessoas, das empresas e da administração pública em todo o território nacional.

12. No que diz respeito às políticas adotadas pelo governo, quer para estancar a emigração de cidadãos nacionais (jovens e menos jovens) para o estrangeiro, quer para promover e incentivar o seu retorno a Portugal.
Feito este balanço, o que realmente vai contar depois de 30 de Janeiro, é saber como os partidos concorrentes às eleições irão concretizar as soluções propostas, antes das eleições, para fazer face aos desafios internos e internacionais com que irá confrontar-se o País, durante a próxima legislatura.

O papel da comunicação social

A este propósito, importa chamar a atenção para o incontornável papel que cabe à comunicação social, durante a presente campanha eleitoral, em matéria de escrutínio do conteúdo dos programas políticos dos partidos para os próximos quatro anos. Efetivamente, se, por um lado, é verdade que aos líderes partidários compete explicar ao que vêm, por outro lado é estrito dever profissional dos jornalistas colocar-lhes as questões pertinentes que permitam aos eleitores ficarem cabalmente esclarecidos sobre os referidos programas políticos.

Ora, infelizmente, o desempenho da comunicação social tem deixado muito a desejar nesta matéria. As entrevistas, os debates e os «frente a frente» até agora realizados nos canais de televisão durante a campanha eleitoral não têm servido para muito, a não ser para a passeata dos líderes dos principais partidos políticos, para a colocação de questões ligadas à mera intriga partidária e à interpretação das sondagens e dos prognósticos eleitorais, ou a perguntas de caráter pessoal sobre aquilo que os referidos líderes pensam deles próprios, em vez de entrevistas e de debates focados sobre os seus programas políticos para os próximos quatro anos.

De facto, em lugar de debates consagrados à discussão da estratégia dos partidos concorrentes às eleições, i.e. sobre as medidas e reformas a adotar para resolver os problemas reais dos portugueses, a maior parte dos media tem preferido desperdiçar o tempo da campanha eleitoral em questões de mera tática partidária, à exploração da rivalidade clubística entre partidos, à fulanização da política, à discussão de cenários em torno de maiorias, absolutas ou relativas, e de coligações, em suma, da chamada espuma dos dias, num exercício lúdico (que faz lembrar as antevisões dos jogos de futebol…), em que o que parece estar em causa é, sobretudo, o espetáculo onde se passa o tempo a discutir «ad nauseam» qual o concorrente que reúne as melhores condições para chegar em primeiro lugar à meta da noite eleitoral de 30 de Janeiro.

Particularmente decepcionante tem sido a maratona dos trinta (30) «frente a frente» organizados pelas televisões entre os líderes dos partidos. Desde logo, em razão da ligeireza, da inépcia e da confusão de papéis dos moderadores e do consequente mau uso da função que lhes cabe na moderação dos debates. Mas também em consequência do formato adotado para a realização destes «debates híbridos». De facto, contando apenas com a uma curta duração de cerca de 25 minutos, no qual cada líder não dispõe sequer de 10 minutos para usar da palavra nem de tempo para responder aos ataques do adversário, assiste-se a uma apressada, atabalhoada, ruidosa e confusa troca de palavras condicionada pela escassez do tempo e feita de lugares comuns e de «sound bites» vagos e genéricos que, bem vistas as coisas, não tem permitido aos ditos líderes esclarecer coisa nenhuma sobre aquilo que verdadeiramente interessa aos eleitores, i.e. sobre os respetivos programas políticos. No final, fica-se com a impressão de ter assistido a mais um exemplo da ridícula situação que consiste em «meter o Rossio na Betesga…». E uma vez mais se assiste à confirmação do conhecido princípio de que a quantidade é, na maioria dos casos, inimiga da qualidade.

Igualmente lamentável durante a presente campanha eleitoral continua a ser a figuração de conhecidos simpatizantes, e até de militantes, de diferentes partidos políticos no papel de comentadores, os quais, em lugar de veicularem opiniões objetivas, isentas, equidistantes sobre o desempenho e os programas políticos dos diferentes partidos, se limitam a defender os pontos de vista dos partidos que apoiam e a fazer comentários sobre as minudências, os «faits divers» e os «sound bites» da campanha, passando completamente ao lado das questões que verdadeiramente interessam aos eleitores no momento de decidirem em quem irão votar.

E cabe perguntar. Será esta a melhor forma que a comunicação social portuguesa encontra para cumprir a sua missão de proporcionar aos eleitores uma informação minimamente digna desse nome? Ou será que isto acontece por manifesta falta de preparação profissional e/ou por indesculpável falta de exigência dos jornalistas consigo próprios e perante o País que é suposto servirem?

Uma coisa é certa. Do que os eleitores realmente estão carecidos é de respostas concretas dos partidos políticos às suas interrogações, às suas dúvidas, aos seus anseios e às suas angústias que os habilitem a exercer com pleno conhecimento de causa o seu direito de voto, no dia das eleições.
Sim, os eleitores precisam que os partidos políticos lhes expliquem, sem subterfúgios, sem rodeios e sem ambiguidades, de que maneira irão governar o País. Por outras palavras, como irão os partidos responder aos problemas e aos desafios com que os portugueses irão confrontar-se na sua vida real depois das eleições. Ou seja, na Hora da Verdade.

Voltaremos a este tema numa próxima crónica.

(Continua.)

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«Portugal e o Futuro», opinião de Aurélio Crespo
(Cronista/Opinador no Capeia Arraiana desde Julho de 2020.)
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