A Associação Muralhas de Vilar Maior, em parceria com a União de Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos, decidiram assinalar e comemorar os 725 anos da atribuição do Foral, por El Rei D. Dinis, a Vilar Maior, a 27 de novembro de 1296.

Para fazermos a contextualização histórica das comemorações dos 725 anos da atribuição do Foral, por El Rei D. Dinis, a Vilar Maior, a 27 de Novembro de 1296, recorremos a duas fontes:

1 – A primeira, o folheto editado pela Câmara Municipal do Sabugal para divulgação das «5 Vilas Medievais» existentes no concelho;

2 – A segunda, o livro intitulado «Vilar Maior – História, Monumentos e Lendas», editado por Mário Simões Dias e com distribuição pela então Associação Cultural, Desportiva e Desenvolvimento Social de Vilar Maior, em 1996, no âmbito das comemorações dos 700 anos do referido foral. Assim, com a devida vénia, transcrevemos os textos e reproduzimos a imagem a que esta matéria dizem respeito:

1 – História Breve

Os limites do termo de Vilar Maior conhecem-se por carta do rei Afonso IX, de Leão, datada de 1227. Fez parte deste reino até à sua integração definitiva em Portugal, com a conquista por D. Dinis e assinatura do tratado de Alcanizes, em 1297.

A sua muralha será de meados século XI, início do século XII, tendo sido envolvida em 1280 por uma segunda cintura, para maior proteção dos habitantes. Em 27 de novembro de 1296, D. Dinis concedeu-lhe carta de foral e acrescentou ao castelo a torre de menagem.

Ao longo dos séculos vários reis se interessaram pelo estado da fortificação, tendo recebido intervenções no tempo de D. Fernando, D. João I e D. Manuel I. Este renovou o foral da vila, em 1 de junho de 1510, época de que datará o pelourinho, que podemos encontrar num largo na zona baixa de Vilar Maior.

2 – Foral de Vilar Maior de 27 de Novembro de 1296

Concelhos ou municípios eram chamadas as povoações com certa independência e direito de nomear os seus dirigentes e magistrados. Foral ou carta de foral era o documento que instituía os concelhos e estabelecia os direitos dos seus habitantes.

O foral era um documento jurídico, que tinha por missão orientar e dirigir a vida colectiva de uma povoação ou vila. Era uma lei escrita, que regulava relações sociais e económicas das gentes de um concelho.

Os forais consagraram o regime municipal, reconhecendo a autonomia das populações e mencionando regalias, orientações e privilégios concedidos pelo Rei.

O foral representava as garantias das liberdades individuais, defendendo os povos medievais das prepotências das classes dominantes, como a nobreza e o clero.

D. Manuel I manda proceder à reforma dos forais acrescentando taxas, tributos, rendas e portagens, que deviam ser pagas pelos munícipes.

Segundo Teófilo Braga, os forais validaram costumes locais, repovoaram terras, defendendo-as das arbitrariedades senhoriais.

Vilar Maior teve dois forais: um de D. Dinis, o primeiro, com data de 27 de novembro de 1296 e outro de D. Manuel com data de 1 de junho 1510.

O concelho de Vilar Maior confrontou muitos séculos com os concelhos de Alfaiates, Castelo Bom, Castelo Mendo, Guarda, Sabugal e com Ciudad Rodrigo na Espanha actual.

A Associação Muralhas de Vilar Maior e a União de Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos, com esta singela iniciativa, querem assinalar este momento histórico, pelo estatuto de relevo que atribuiu a Vilar Maior a nível político-administrativo, sociocultural e económico que, ao longo do tempo, tem vindo a perder, pois, foi sede de concelho até 1855.

Neste âmbito, pretendemos promover algumas iniciativas, ao longo deste ano comemorativo, das quais, em tempo útil, daremos conhecimento.

Joaquim Simões
(Associação Muralhas de Vilar Maior)