A Assembleia Municipal do Sabugal vai reunir em Sessão Extraordinária no dia 26 de Novembro, às 15:00 horas, no Auditório Municipal.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SABUGAL
Edital n.º 9 3 / 2 0 2 1
Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 49 da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro,
Torna Público que a Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, se realizará no próximo dia 26 de novembro de 2021, pelas 15 horas no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:
ORDEM DO DIA
1. Discussão e votação da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis – prédios urbanos a que refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, para o ano de 2022;
2. Discussão e votação da participação variável no IRS.
3. Discussão e votação da Taxa Municipal de Direito de Passagem a aplicar para o ano de 2022, nos termos do artigo 106.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro «Lei das Comunicações Eletrónicas», alterada pelo Decreto-Lei n.º 92/2017, de 31 de julho.
4. Discussão e votação de cedência de áreas para o domínio público;
5. Discussão e votação da Adesão do Município do Sabugal à Tarifa Social de Água, estabelecida no Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro;
6. Discussão e votação da 1.ª Correção material à Alteração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal;
7. Discussão e votação da 3.ª Alteração Modificativa (Revisão) ao Orçamento 2021 e Grandes Opções do Plano 2021-2026;
8. Situação Económico – Financeira a 30 de junho de 2021 – Para Conhecimento;
9. Discussão e votação do Reconhecimento do Interesse Público Municipal da atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, quartzo e areias especiais;
10. Discussão e votação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil;
11. Eleição do Representante das Juntas de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º da lei n.º 14/2004, de 5 de maio;
12. Eleição dos membros para integrar a Assembleia Intermunicipal CIM Beiras e Serra da Estrela, nos termos do artigo 83.º, n.º 1, alínea b) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
13. Eleição de Representantes para integrar a Comissão Municipal de Toponímia;
14. Eleição do Presidente da Junta de Freguesia que representará as Freguesias do Concelho no Conselho Municipal de Educação;
15. Eleição de Representante para integrar o Conselho Cinegético Municipal;
16. Eleição de membros da Assembleia para integrar o Conselho Municipal da Juventude;
17. Eleição de Representante das Juntas de Freguesia para integrar a ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias;
18. Eleição de Representante das Juntas de Freguesia para integrar a ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Para constar e produzir os efeitos jurídicos legais, se fez este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.
Sabugal, 22 de novembro de 2021
O Presidente da Assembleia,
Manuel Augusto Meirinho Martins
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jcl (com Div. Admin. Rec. Humanos da C.M. Sabugal)
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