O Despacho n.º 2507-A/2021, do Ministério do Ambiente, publicado em Diário da República no dia 4 de Março determina a elaboração de «Programas de reordenamento e gestão da paisagem» (PRGP). As medidas publicadas identificam como prioritários os territórios das serras da Malcata, da Lousã, Açor, Marão, Alvão e Falperra e paisagem do Alto Douro e Baixo Sabor».
O Despacho n.º 2507-A/2021, de 4 de Março, preconiza intervenções integradas de base territorial, com objetivos de revitalização de atividades económicas, de prevenção de riscos e adaptação às alterações climáticas e de valorização do território através da gestão da paisagem. Para tal, assume compromissos específicos de política pública nos domínios da adaptação e resiliência, da diminuição da exposição a riscos, da remuneração dos serviços prestados pelo capital natural e do alargamento da base económica através do conhecimento, inovação e capacitação e da criação de novas condições de atratividade territorial.
«O Programa de Transformação da Paisagem prevê o desenvolvimento de um conjunto de 20 PRGP e importa encetar um processo faseado e progressivo de elaboração de novos programas para os territórios mais vulneráveis, elegendo-se, nesta fase, os territórios das serras da Lousã e do Açor, da serra da Malcata, das serras do Marão e Alvão e Falperra e da Paisagem do Alto Douro e Baixo Sabor como prioritários», indica o documento identificando os territórios de intervenção.
De acordo com o despacho ministerial «os programas de reordenamento e gestão da paisagem (PRGP), classificados como programas setoriais no quadro do sistema de gestão territorial, estão direcionados para os territórios mais vulneráveis, tendo como objetivo o desenho e a construção de paisagens qualificadas e resilientes, alicerçadas nas aptidões do solo e nos ativos locais, resilientes a vulnerabilidades e riscos, fomentadoras da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e geradoras de rendimentos sustentados e sustentáveis, contribuindo para a atratividade territorial e a qualidade de vida das áreas rurais».
Com a elaboração destes quatro PRGP pretende-se definir os referenciais para a transformação da paisagem nos territórios vulneráveis e estabelecer as diretrizes e medidas adequadas para a promoção de novas economias, promovendo a reconversão de espécies e culturas, a multifuncionalidade territorial, o restauro de ecossistemas e o incremento dos seus serviços, bem como identificar áreas de intervenção prioritárias para o desenvolvimento de operações integradas de gestão da paisagem e esquematizar o quadro de apoios e incentivos ao investimento, manutenção e remuneração dos serviços dos ecossistemas.
O PRGP da Serra da Malcata inclui, no concelho do Sabugal, as freguesias: Águas Belas, Aldeia do Bispo, Bendada, Casteleiro, Fóios, Malcata, Quadrazais, Quintas de São Bartolomeu, Sortelha, Vale de Espinho, Vila do Touro, União das freguesias de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e
Lomba, e União das freguesias de Santo Estêvão e Moita.
Ler o Despacho n.º 2507-A/2021, de 4 de Março… (Aqui.)
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jcl
Põe as questões e depois responde? Seja é sério…muitos erros a analizar, mais o governo corrupto do kosta, embrulhou tudo, com outros projetos similares, === 0000 zeros..vão buscar milhões e vão fazer desaparecer o dinheiro e tapar os olhos, ao meu Povo ignorante..infelizmente. teu projeto parte de um bom princípio, mas com resultados, negativos como sempre, porque não interessa socialmente e economicamente a todas as famílias..locais, e Regionais e Nacionais.
Caro JCL e demais interessados, boa noite.
Fui ler tudo em pormenor para ver se posso ajudar.
Tirei a seguinte conclusão geral: a teoria está lá toda, no Despacho em causa.
É preciso é que seja cumprido TUDO o que ali se determina, designadamente:
«a) Desenho da paisagem;
b) Matriz de transição e valoração;
c) Diretrizes de planeamento e gestão;
d) Áreas e ações prioritárias;
e) Programa de execução e governança;
f) Programa de monitorização e avaliação».
Cumpre agora aos executores encomendarem os programas e acompanharem a sua execução em modelo de intervenção e de execução propriamente dita.
A legislação tem de ter carácter geral e abstracto.
Compete de seguida às equipas técnicas darem-lhe conteúdo.
E, de seguida, compete aos poderes executivos cumprir e fazer cumprir o aprovado.
TUDO ISSO, SEM PERDAS DE TEMPO.
Já estamos habituados a que estas coisas fiquem mais no papel do que no terreno.
Tratemos de apertar com quem de direito para que o futuro próximo da Serra da Malcata seja finalmente enquadrado e organizado de verdade. Pela minha parte, denunciarei o que entender que «não vai lá».
Por mim, considero que a alínea f) – ver acima – é das mais importantes: permite e impõe a fiscalização da execução concreta do que for aprovado (repito).
Aqui, a CM Sabugal e a JF Malcata terão papel central – mas não só estes organismos, claro. Também outros. E também nós, os cidadãos interessados.
Desculpem ter-me alongado.
Boa noite.
Um abraço.
JCM
Viva JCM
É isso mesmo. Serviço público. Bem-hajas pela tua interpretação. E assim começa uma discussão positiva e que se pretende prolifera. E agora ficamos todos à espera da interpretação e das escolhas do conteúdo das equipas técnicas. E claro, que não deixem procrastinar a correcta execução de todos os benefícios para a nossa Serra da Malcata.
Obrigado.
JCL
Alguém entendido, na matéria PRGP – SM, pode descomplicar as intenções governamentais?
Obrigado
José Nunes Martins
De facto eu tentei ler o Despacho mas é um chorilho de termos técnicos e figuras literárias escritos num português só entendível por quem o elaborou.
Tenho receio que seja como diz o povo, «muita parra e pouca uva», mas isso em comunicação política chama-se propaganda. Os anos de eleições são… lixados!
Mas este ministro do Ambiente já nos habitou a discursos em outra dimensão. Basta lembrar aquando das cheias no Ribatejo ter comentado: «A aldeia é que está no sítio errado!» Essas declarações fizeram-me recordar o poema de Bertolt Brecht, «A Solução», em que o povo incomodava:
«Após a insurreição de 17 de Junho
O secretário do Sindicato dos Escritores
Mandou distribuir panfletos na Avenida Stalin
Declarando que o povo
Se tornara indigno da confiança do governo
E só à custa de trabalho intenso
A poderia recuperar. Não seria
Mais simples então que o governo
Dissolvesse o povo e
Elegesse outro?»
E assim concluo dizendo que infelizmente não consigo ajudar na interpretação do Despacho.
Abraço