O chamado Acordo de Paris, assinado em 12 de Dezembro de 2015, representou uma importante tomada de consciência por parte de um grande número de países do mundo, face às graves consequências causadas ao planeta e à humanidade pelas alterações climáticas.

Nos termos desse acordo, os países signatários comprometeram-se a tomar medidas para impedir uma subida das temperaturas globais acima de 2° Celsius e a desenvolver esforços para que, de preferência, esse aumento não ultrapasse os 1,5° Celsius. Segundo os cientistas, este objetivo pode conseguir-se diminuindo as emissões para a atmosfera de gases com efeito de estufa (GEE), particularmente dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), fatores que fazem aumentar as temperaturas e provocam alterações no clima.

O Acordo de Paris culminou um caminho iniciado com o Protocolo de Kyoto em 1997. Mas só entrou em vigor, de facto, em 4 de Novembro de 2016, isto é, a partir da data em que, como previsto no próprio acordo, este se mostrou ratificado por 55 países considerados responsáveis, pelo menos, por 55% das emissões de gases com efeito de estufa.

Entretanto, o texto do acordo continuou a ser revisitado e discutido em sucessivas «Conferências das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas» conhecidas, em inglês, pelo acrónimo COP. Foi assim na COP realizada em Novembro de 2016 em Marraquexe, Marrocos; na COP que decorreu em Novembro de 2017, em Bona, Alemanha; na COP realizada em Dezembro de 2018, em Katowice, Polónia; e na COP que teve lugar em Madrid em Dezembro de 2019.

A verdade é que, apesar dos compromissos assumidos no Acordo de Paris de 2015, decorridos que foram cinco anos sobre a sua assinatura, verifica-se que o aquecimento global do planeta tem continuado a aumentar.

Neste contexto, a COP agendada para Novembro de 2020, em Glasgow, revestia-se de particular importância, constituindo uma oportunidade para que os países pudessem finalmente prestar contas das medidas entretanto tomadas e anunciassem metas mais ambiciosas de redução das emissões para a atmosfera de gases de efeito de estufa (GEE). Contudo, por força da pandemia Covid-19, esta Conferência acabou por ser adiada para 2021.

Entretanto, há já dois anos que cientistas do «Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas» (em inglês, IPCC), organismo da ONU responsável pela informação científica sobre alterações climáticas, tinham alertado num relatório que as metas do Acordo de Paris tinham de ser três a cinco vezes mais ambiciosas para evitar consequências desastrosas para a humanidade, estimando que um aumento de 1,5°Celsius da temperatura média global irá acontecer já em 2030, se, entretanto, nada de substancial for feito para o evitar. Segundo os referidos cientistas do IPCC, tendo em conta os dados desse relatório e as referidas metas do Acordo de Paris, o planeta caminha para um aquecimento global de 3,4° Celsius no final do século.

De facto, para evitar consequências catastróficas deste aquecimento global, (subida do nível do mar, fenómenos climáticos extremos, desertificação, perda de biodiversidade, populações deslocadas, entre outras), torna-se cada vez mais imperiosa a adoção de ações ambiciosas por parte de todos os países do mundo.

Infelizmente, as notícias que têm chegado a este respeito não têm sido as melhores. Nos últimos anos, países como o Brasil, o Japão ou a Austrália têm mostrado resistência a assumirem novos compromissos de redução de emissões de gases com efeito de estufa. E os Estados Unidos, um dos principais emissores de GEE, decidiram mesmo abandonar o Acordo de Paris, durante a presidência de Donald Trump. A boa notícia é que, com a eleição do Presidente Joe Biden, os EUA voltaram ao Acordo e John Kerry (ex-Secretário de Estado durante a presidência de Obama, que em 2015 assinou este Acordo pelos Estados Unidos) é, agora, o novo responsável em Washington pelo combate às alterações climáticas.

Convém, por outra via, salientar que, decorridos cinco anos sobre a assinatura deste Acordo, apenas dois países (Marrocos e Gâmbia) atingiram metas compatíveis com um aumento das temperaturas até 1,5° Celsius. Por outro lado, apenas seis países (Butão, Costa Rica, Etiópia, Índia, Filipinas e Quénia) tomaram as medidas adequadas para impedir que as temperaturas vão além de 2° Celsius, que, com se referiu, é a meta mínima fixada pelo Acordo de Paris.

Por seu turno, a CAT (Climate Action Tracker), isto é, a análise científica sobre o aquecimento global levada a cabo por organizações independentes em 32 países e regiões, cobrindo cerca de 80% das emissões globais de GEE) revela que as medidas tomadas pela Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Cazaquistão, México, Nova Zelândia, Noruega, Peru e Suíça, assim como pela União Europeia (no seu conjunto), têm sido insuficientes e que esta situação pode conduzir a um aumento das temperaturas do planeta até 3° Celsius.

No que à União Europeia concretamente diz respeito, essa análise mostra, ainda assim, que, apesar de as suas ações ainda não se mostrarem compatíveis com as metas do Acordo de Paris, a UE tem vindo a recuperar terreno, podendo vir a tornar-se líder na ação climática, nomeadamente por fazer desta ação climática o motor da recuperação económica pós-Covid-19. Elogiadas são também iniciativas como o Acordo Verde Europeu, as descidas das emissões de GEE e os investimentos económicos «longe dos combustíveis fósseis». Assinale-se, além disso, que os líderes europeus, chegaram a um acordo no Conselho Europeu de 11 de Dezembro de 2020 para reduzir até 2030 as emissões de dióxido de carbono (CO2) em 55%, em relação aos níveis verificados em 1990.

A análise científica atrás referida indica, por outro lado, que há países cujas medidas de combate às alterações climáticas continuam a ser claramente insuficientes, e que esta situação se arrisca a agravar ainda mais o aumento das temperaturas mundiais, que poderão, se não forem entretanto tomadas as medidas necessárias, vir a ultrapassar a barreira de 4° Celsius. Estão neste grupo grandes economias como a China ou o Japão, a África do Sul ou a Coreia do Sul, a Rússia e os Estados Unidos.

Quanto aos Estados Unidos, que fazem, aliás, parte de uma lista negra de sete países e regiões com medidas «criticamente insuficientes», recuaram, como atrás se disse, no combate contra as alterações climáticas durante a Administração Trump. A CAT salienta, contudo, as promessas feitas logo no primeiro dia do seu mandato pelo recém-eleito Presidente Joe Biden, no que respeita ao clima e à luta contra o aquecimento global. Resta esperar para ver até que ponto essas promessas se transformarão em realidade.

Tendo em conta a situação atual, a CAT atrás citada lança, enfim, um sério alerta para as «poucas mudanças» levadas a cabo por parte da generalidade dos governos face aos compromissos assumidos no Acordo de Paris e faz questão de lembrar que, em lugar de meras promessas, são absolutamente indispensáveis «metas mais fortes» de redução de emissões de GEE até 2030.

Este alerta tem igualmente partido de outros cientistas e especialistas da ONU (alguns deles antigos responsáveis do IPCC atrás referido), que dizem que 75% das promessas de redução das emissões para 2020-2030 são parcialmente ou totalmente (consoante os casos), manifestamente insuficientes. Segundo estes especialistas, para manter as temperaturas abaixo de um aumento de 1,5º Celsius será imperioso diminuir as emissões mundiais de GEE em 7,6%, ao ano, entre 2020 e 2030.

Curiosamente, esta meta foi praticamente conseguida em 2020, mas este facto ficou apenas a dever-se à forte redução das atividades profissionais, económicas, e industriais e das consequentes emissões de GEE para a atmosfera, desencadeada pelo alastramento da Covid-19 à escala planetária.

Tendo em vista os repetidos alertas lançados pelos cientistas, e as consequências catastróficas do aquecimento global do planeta que constantemente vemos, ouvimos e lemos, traduzidas na subida do nível do mar, nos fenómenos climáticos extremos e recorrentes, nos furacões, nas tempestades, nas inundações, na desertificação, na perda da biodiversidade, nos movimentos migratórios das populações atingidas, facilmente se compreende que o maior desafio deste século é, sem qualquer sombra de dúvida, a luta que os responsáveis políticos mundiais e os cidadãos em geral são chamados a travar, com urgência, contra as alterações climáticas.

Na verdade, o maior combate que a humanidade tem pela frente é tudo fazer para evitar que o planeta aqueça para além de 1,5° Celsius, de modo a atingir a chamada neutralidade carbónica.

Para alcançarem este objetivo difícil mas não impossível, os Governos de todo o mundo terão que adotar, sem perda de tempo, metas muito mais ambiciosas que possam responder adequadamente a este desafio imperioso e inadiável.

Certo, é muito mais fácil estabelecer objetivos e metas coletivas do que cumpri-los, sobretudo quando a sua implementação depende, quer das políticas públicas dos Governos de cerca de 200 países, quer do comportamento e das decisões de milhões de empresas e dos sete mil milhões de cidadãos que habitam o planeta.

Neste contexto, cabe-nos em concreto, também a cada um de nós cidadãos assumir a nossa quota parte de responsabilidade neste combate decisivo. É verdade que não se muda de vida de um dia para o outro. Os hábitos que criamos tendem a impor-se no nosso quotidiano. Não apenas nas atividades do dia-a-dia, mas nos próprios quadros mentais em que nos movemos.

Porém, o desafio que temos pela frente é incontornável. Temos mesmo de mudar os nossos hábitos, se não quisermos sacrificar a vida das novas gerações e a sobrevivência do planeta.

E, porque não há Planeta B, o tempo urge!

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«Portugal e o Futuro», opinião de Aurélio Crespo