Diz a sabedoria popular que os homens não se medem aos palmos. De igual modo, o sucesso de um país não se mede apenas em função do número de quilómetros quadrados da superfície do seu território. Na Europa, não faltam exemplos que ilustram esta asserção. A Estónia é um desses casos. Com um território composto por uma parte continental e por um arquipélago no mar Báltico, a Estónia tem uma superfície de apenas 45.000 km2 e uma população de um pouco mais de um milhão de habitantes (1.325.000).

Durante séculos, este pequeno país báltico foi sucessivamente ocupado por povos invasores. E apenas conseguiu constituir-se como Estado independente em 1917. Mas, durante a Segunda Grande Guerra Mundial, o país voltou a ser ocupado, primeiro pela Alemanha e depois pela URSS. A anexação soviética durou até 1991, ano em que a Estónia restaurou a sua independência.

Certo é que, uma vez independente, a Estónia não tardou a desembaraçar-se da situação de pobreza em que se encontrava durante o domínio soviético e, conduzida por dirigentes esclarecidos, encetou com coragem e com ambição um programa de profundas reformas políticas e económicas.

Em matéria de reformas políticas, as principais mudanças traduziram-se na substituição do regime comunista por um sistema democrático parlamentar, que se traduziu na promoção da qualidade da democracia e das suas instituições, de liberdade de imprensa, de criação de um novo sistema de justiça, de adoção de legislação adaptada à nova situação política e de combate à corrupção.

No plano das reformas económicas, a primeira prioridade foi, naturalmente criar as condições necessárias à liberalização da economia e à salvaguarda da estabilidade financeira, assente em baixos níveis de deficit e de dívida, bem como à adoção de uma nova moeda, inicialmente associada ao marco alemão, mas que foi substituida pelo euro, sete anos após a adesão do país à União Europeia.

No que respeita à liberalização do sistema económico, uma das medidas tomadas pelos novos dirigentes da Estónia foi, desde logo, acabar com a política de subsídios às empresas do antigo regime, optando pela criação de um ambiente favorável à atividade empresarial (nacional e estrangeira), através do livre funcionamento de uma economia de mercado.

Deste modo, a instauração do sistema político democrático e a liberalização da economia, a que se somaram a promoção da estabilidade financeira e a adoção de um sistema fiscal simples e competitivo, foram as principais causas do gradual crescimento do PIB da Estónia que começou a verificar-se logo na década que se seguiu à restauração da independência do país.

Mas, a coragem e a ambição da Estónia não se ficou por aí. De facto, em 2004, o país decidiu ir mais longe, aderindo não apenas à NATO, a fim de garantir a sua segurança face a eventuais ameaças da vizinha Rússia, mas também à União Europeia, passando assim a beneficiar das vantagens políticas, económicas, financeiras e sociais daí decorrentes.

Dito isto, para avaliar o sucesso deste pequeno país báltico, vale a pena ilustrá-lo com alguns indicadores de natureza económica, financeira e social, comparando-os, por exemplo, com os indicadores análogos verificados em Portugal.

Atualmente, a Estónia ocupa a 31.ª posição do índice de competitividade do World Economic Forum. Portugal encontra-se três lugares abaixo, na 34.ª posição.

De assinalar ainda que a Estónia exporta 2/3 de tudo o que produz. Os seus setores económicos mais importantes são os setores da engenharia, da eletrónica, da madeira e derivados, do textil, da tecnologia da informação e das telecomunicações. Por seu turno, os últimos dados das exportações portuguesas relativos a 2019 revelam que estas não foram além de 44% da produção nacional.

Por outro lado , se compararmos os principais impostos vigentes nos dois países, verificamos, por exemplo, que a taxa máxima de IRC da Estónia é de 20%, enquanto que a de Portugal é de 31,5%. Para além de existir na Estónia um IRC competitivo, as empresas não pagam IRC por resultados retidos ou reinvestidos, mas apenas por resultados distribuídos, o que constitui um claro incentivo ao investimento privado e à criação de empresas. Por outra via, enquanto o escalão mais alto de IRS na Estónia não ultrapassa os 20% dos rendimentos auferidos, em Portugal esse escalão é taxado em 53%.

No que respeita à celeridade na resolução de processos administrativos e fiscais em que Portugal ocupa o segundo pior lugar da União Europeia, a Estónia ocupa a terceira posição.

No período compreendido entre 1995 e 2019, o PIB per capita da Estónia quintuplicou, passando de 5.422 euros para 25.989 euros, enquanto que, no mesmo período, o PIB per capita de Portugal apenas duplicou, passando de 12.068 euros para 24.388 euros.

Esta diferença é por si só muito significativa. Mas torna-se ainda mais expressiva se levarmos em linha de conta que a Estónia se libertou do jugo soviético há três décadas e que apenas aderiu à União Europeia há 17 anos (Portugal aderiu à UE, há 35 anos).

De notar ainda, na vertente financeira, que a dívida pública da Estónia foi em 2019 de 8,4% do PIB, enquanto que a de Portugal atingiu no mesmo ano 117% do PIB. Entretanto, os dados de 2020 ainda não são conhecidos, as últimas previsões do Governo apontavam para um crescimento da dívida pública portuguesa em cerca de 20 mil milhões de euros, podendo ter atingido, no final de 2020, um total de 268 mil milhões de euros, passando a pesar cerca de 133% do PIB.

Para além de dispor de uma economia competitiva e de estabilidade financeira, a Estónia tem registado igualmente alguns bons resultados na vertente social.

Prova disso é o facto de se encontrar à frente de Portugal não apenas no índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas, como também no «Índice de Gini» que compara a performance dos países em matéria de igualdade na distribuição dos rendimentos.

Outro fator que explica o sucesso da Estónia foi a sua forte aposta na educação, designadamente através dos incentivos oferecidos a todos os estudantes (por exemplo, em livros, refeições e deslocações gratuitas), de uma boa remuneração dos professores, e da introdução de competências digitais desde os primeiros anos de escolaridade. Assinale-se, a propósito, que, no capítulo digital, a revista Wired considerou a Estónia a sociedade digital mais desenvolvida do mundo.

Isso ajudará aliás a explicar a razão pela qual os alunos na Estónia atingiram em 2018 a terceira posição (em relação a 79 países considerados) no Programa PISA – Programa Internacional de Desempenho Escolar – coordenado pela OCDE, nas categorias de ciências, leitura e matemática, enquanto que os portugueses ficaram no 24.º lugar. Por outro lado, a média de anos de escolaridade na Estónia é de 13 anos superando a de Portugal, que é apenas de 9,2 anos.

Por outro lado, em matéria de desemprego, a Estónia apresentou em 2020 uma baixa taxa de 4,5%. Em Portugal, embora os dados finais de 2020 ainda não sejam conhecidos, as previsões oficiais apontaram para uma taxa de desemprego de 8,5%.

E, para fazer face ao desafio demográfico, a Estónia aprovou diversas políticas de incentivo à natalidade, tais como a criação de creches gratuitas, a licença parental de 435 dias, tendo adotado legislação que promove um equilíbrio entre as responsabilidades parentais e as condições laborais de ambos os pais, por ocasião do nascimento dos filhos.

De assinalar, ainda, que a evolução da esperança média de vida neste país báltico, passou de 69,8 anos (homens) e 75 anos (mulheres) em 1991, para 73 anos (homens) e 82 anos (mulheres) em 2018.

Eis, em suma, alguns indicadores que ilustram o sucesso deste povo báltico saído há trinta anos de um sistema totalitário imposto por um Estado estrangeiro, demonstrando que os países só têm a ganhar se, na condução das respetivas sociedades, conseguirem ter em conta princípios essenciais, como a livre iniciativa das empresas, o mérito, a sustentabilidade económica e financeira, um sistema fiscal justo e previsível, uma justiça que funciona, a inovação, a criatividade, a valorização da ciência e da educação, a igualdade de oportunidades e uma preocupação consistente com a efetiva melhoria das condições de vida das populações.

Para terminar, não queria deixar de referir o relevo que a Estónia tem dado à cultura, em particular no domínio da música. Merecem uma nota especial vários compositores de música clássica de alta craveira surgidos nesse país durante o século XX, cinco dos quais ainda vivos, de que me permito destacar Arvo Pärt. Criador de uma música de altíssima qualidade, de inspiração profundamente religiosa associada à música comptemporânea e ao movimento minimalista, as suas obras, cerca de cento e vinte, são executadas em todo o mundo e foram usadas em bandas sonoras de filmes e em espetáculos de dança. De entre elas, permito-me salientar «Für Alina», «Fratres», «Cantus in Memoriam of Benjamin Britten», «Litany», «Summa», e «Tabua Rasa». Arvo Pärt foi distinguido no seu país natal e no estrangeiro com diversas altas condecorações e é membro da «Academia Americana de Artes e Letras» e do «Conselho Pontifício para a Cultura» do Vaticano.

Pelas todas as razões que precedem, o sucesso da Estónia é um exemplo particularmente inspirador para o nosso País. E talvez nos ajude a refletir sobre o muito que falta fazer para aproveitarmos melhor as oportunidades que se nos abrem no presente e no futuro, tendo em vista a promoção do nosso desenvolvimento humano, económico, social e cultural.

Assim saibamos aproveitá-las.

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«Portugal e o Futuro», opinião de Aurélio Crespo