A Presidente da Comissão Europeia revelou, em 30 de Novembro passado, à RTP que a UE iria proceder à transferência imediata para Portugal da primeira tranche do Programa europeu SURE, no valor de 3 mil milhões de euros.

O Programa SURE é uma das três «redes de segurança» de um pacote de 540 mil milhões de euros, na modalidade de empréstimo, aprovado pelo Conselho Europeu de 23 de Abril 2020, para dar uma resposta de emergência à crise provocada pela pandemia do Covid-19 nos Estados-membros da União Europeia.

Ursula on der Leyen explicou à RTP que o objetivo do Programa SURE é incentivar as empresas, através do financiamento dos salários, a não despedir os trabalhadores e a mantê-los nos seus postos de trabalho, «para que as empresas saudáveis sobrevivam e, quando a crise acabar e o mercado recupere, estas possam aceitar as encomendas, porque têm o pessoal habilitado».

Por sua vez, António Costa confirmou no Twitter, em 1 de Dezembro último, que Portugal já recebeu efetivamente a referida tranche de 3 mil milhões de euros disponibilizada a Portugal no âmbito do Programa europeu SURE, «para ajudar vários setores face à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus». E anunciou que os fundos do dito Programa atribuidos ao nosso País, num total de 5,9 mil milhões de euros, se destinam a financiar «medidas como o layoff, os apoios a trabalhadores independentes, os apoios ao país e o prémio aos trabalhadores do SNS».

Segundo o primeiro-ministro, «o Programa SURE reflete a solidariedade da União Europeia e a sua pronta resposta à crise», o que permite «continuar a proteger os postos de trabalho e os trabalhadores mais afetados».

A este propósito, importa esclarecer que o ministro português das Finanças, João Leão, já tinha assinado, no passado dia 27 de Outubro, um contrato de empréstimo, no âmbito do citado Programa europeu, destinado a apoiar o emprego, no qual se prevê a disponibilização a Portugal da referida verba total de 5,9 mil milhões de euros, tendo o Ministério das Finanças declarado nessa data que este é «o instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência», que irá «permitir o financiamento de medidas de apoio à manutenção dos contratos de trabalho e outras despesas relativas à saúde no trabalho, no âmbito da resposta à crise provocada pela pandemia da covid-19».

Tem razão o primeiro-ministro ao salientar a solidariedade da União Europeia e a sua pronta resposta à presente crise desencadeada pelo Covid-19, que além de sanitária, se tem traduzido igualmente, e cada vez mais, numa grave crise económica e social.

Agora, cabe ao Governo e aos organismos que dele dependem aplicar o financiamento atrás referido, em tempo útil, de forma competente e criteriosa, e em conformidade com os objetivos proclamados.

O País agradece.

:: ::
«Portugal e o Futuro», opinião de Aurélio Crespo