Ecos de um percurso pelo Direito

Isidro Alves Candeias - Orelha - 180x135 - Capeia Arraiana

Na década de 60 apareceu, exposto na vitrina do Colégio do Sabugal, um livro intitulado “Princípios das Leis que todos precisam conhecer”, de Manuel Flamino dos Santos Martins, que podia ser adquirido na Secretaria.

Livros de Direito

Não me recordo do preço, as minhas disponibilidades financeiras não eram por’í além, mas sei que comprei o livro, que li, reli, estudei, apreciei e continuo a apreciar, a que não deverá ser alheio o facto de se tratar do meu primeiro livro de direito.

Perdi o rasto ao exemplar então adquirido. Tê-lo-ei emprestado ou perdido numa de várias mudanças havidas.

Adquiri recentemente um novo exemplar, não sei se da mesma edição, em alfarrabista, via net, o que fiz mais pelo valor estimativo, pois que os Códigos e demais legislação ali vertidos já se encontram, na sua grande maioria, revogados e substituídos.

Retenho, porém, que no início do Curso de Direito os ditos “Princípios da Leis”, apresentados de forma bem estruturada, sabiamente explicados a leigos na matéria e abarcando as várias áreas e domínios do direito, muito contribuíram para um bom começo de Curso.

Importará também dizer-se que antes do Curso de Direito, havia julgamentos no Tribunal do Sabugal, aonde os alunos do Colégio, de acordo com as disponibilidades de tempo, o interesse e, dum modo especial, quando se tratava de litígio de maior interesse ou de mais ampla divulgação, aonde compareciam, mesmo sem notificação ou convite, já que as sessões eram gratuitas, quase sempre públicas, por vezes divertidas e, dum modo geral, instrutivas.

Recordo, particularmente, o caso de um processo-crime, referente a um homicídio verificado numa aldeia fronteiriça, em que era julgado, ainda no antigo Tribunal, sito na Praça da República, o presumível autor.

A vaga ideia do circunstancialismo da ocorrência, uma rixa num baile, é-me agora confirmada por pessoa amiga, dessa simpática quão acolhedora aldeia raiana, pessoa mais conhecedora da situação e mesmo dos próprios intervenientes, cuja identificação, apesar de conhecida, entendo dever calar.
Igualmente entendo dever calar conhecimentos circunstanciais, relativamente aos intervenientes na rixa, referindo apenas que os mesmos eram naturais de diferentes freguesias do Concelho, um da terra e outro de fora, facto que poderia atiçar rivalidades, conduzir a rixa e ao que daí pudesse advir.

Embora o Sabugal tivesse advogados residentes e de reconhecido mérito, sucedia que, em casos de maior complexidade, relevância e, porque não, melhores possibilidades financeiras das partes, se recorria também a causídicos da Guarda e, de entre eles, aos de maior notoriedade.

Foi o que se verificou no aludido caso, em que tínhamos o Sr. Dr. Francisco Bigotte, a patrocinar uma das partes e o Sr. Dr. João Gomes, mandatado pela outra.

Retenho, decorrido mais de meio século, a pertinência, a perspicácia e o fulgor das intervenções daqueles Senhores Advogados, que, tendo-nos deixado há uns bons anos, a imprensa local ainda os refere, quando vem ao caso, como “advogado prestigiado” para um e “advogado brilhante” e “orador apreciado” para o outro.

Retenho, dizia, as suas brilhantes intervenções, mas o que melhor e mais nitidamente retenho foi a dificuldade em ver sair da boca do Meritíssimo Juiz a qualificação do crime havido e que eu, mero estudante do secundário, havia aprendido no Livro comprado no Colégio a ponto de considerar encontrar-me apto a qualificar, atenta a matéria dada como provada: o réu havia espetado uma faca na vítima, sem pretender causar-lhe a morte, mas o que, afinal, acabou por vir a acontecer.

O Sr. Juiz escalpelizava toda a situação em sede de matéria de facto, uma provada para aqui, outra não provada para ali, enquadramento jurídico com legislação e mais legislação, que só profissionais deveriam entender, mas parecia estar difícil a qualificação de homicídio preterintencional, que finalmente veio e eu descansei.

Terá havido, necessariamente, condenação, não recordo se com suspensão da execução da pena, mas esses eram aspetos já de menor relevância para quem, como eu, tanto se cansara até poder ouvir “homicídio preterintencional”.

Já no início da década de 70, regressado da Guiné para um mês de férias na Metrópole, para usar a terminologia de então, adquiri novo livro do referido autor, desta vez “O Advogado em Casa” – nº 20 da Biblioteca Básica Verbo – Livros RTP, compra que também se terá verificado no Colégio, dada a sua também vertente de divulgação cultural.

Anotei no mesmo o local e data de aquisição “SABUGAL 20.4.71”.

Trata-se, igualmente, de uma obra bastante instrutiva e que também veio a ser-me útil, em começo de Curso, uns anos mais tarde.

Sem pretender maçar com aspetos e situações do seu conteúdo, entendo dever reproduzir aqui o início do seu PREFÁCIO:

“O Advogado em Casa” é um livro e um livro não é um advogado.
O advogado é a pessoa que dá conselhos, que tira dúvidas (ou que as levanta) sobre o Direito.
Ora, este livrinho dá noções elementares e tira algumas dúvidas sobre o mundo do Direito, tão complexo como o próprio homem”.

Foram estes dois pequenos livros que me levaram à opção de rumo profissional?

Não poderei garanti-lo, mas tiveram, sem dúvida, o condão de me haverem cativado para o mundo do Direito, em boa hora abraçado!

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Ecos, artigo de Isidro Candeias

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