O tabaco foi trazido para a Europa pelos portugueses. Inicialmente usado para fins medicinais; no século XVII passou a servir para alimentar o vício e ganhou importância económica, tornando-se uma fonte de receita relevante para a monarquia e certamente que para os municípios.
1 – Breve história do Tabaco
Portugal terá sido o primeiro país europeu a conhecer a planta do Tabaco.
No século XVI o português Luís da Cunha trouxe a planta do Brasil.
Inicialmente foi utilizada para fins terapêuticos. Quando se passou do uso medicinal para a satisfação de um vício ganhou importância económica.
A renda do tabaco existiu como estanco desde a segunda década do século XVII. «Os estancos constituíam monopólios reais de venda de certos produtos.» (1)
A partir de 1674 estabeleceram-se os princípios do novo modelo de administração, que perduraria até meados do século XIX, em que a coroa assumiu um papel de intervenção, regulação e supervisão, em segundo lugar passou para a responsabilidade judicial da comarca para redistribuição do tabaco.
A coroa procedia a contratos de arrendamento do monopólio do tabaco. Assim, antecipava as receitas para os cofres do Estado. O direito de venda era da exclusiva responsabilidade da companhia que celebrasse o contrato. «O interesse pela monopolização deste género terá ainda de ser visto luz da expansão do seu comércio e consumo.» (2)
A contratação era uma forma de antecipar receitas. O interesse dos particulares derivava da expectativa de obtenção de lucros avultados.
O grande desenvolvimento da indústria só aconteceu em meados do século XIX. Até essa data predominava a torrefação e secagem das folhas para obtenção do tabaco picado ou em charutos.
2 – O Estanco do Tabaco de Sortelha
O Estanqueiro era nomeado pela Câmara Municipal, como provam os documentos seguintes:
1. «O Estanqueiro do tabaco, António Amaral Sénior, requereu a nomeação de outro Estanqueiro visto achar-se impossibilitado de poder servir, e a Câmara atendendo à suplica nomeou novo Estanqueiro João Gonçalves Leal, mandou que o mencionado Estanco lhe fosse entregue ….» (3)
2. «Nomeado novo Estanqueiro desta freguezia João Martins Antão por espaço de três meses findo os quais será isempto(?) querendo…» (4)
Não havia liberdade de comércio, era vendido em regime de monopólio, o que facilitava a cobrança dos respectivos impostos. A nomeação, com o respectivo registo em ata, mostra que era muito importante para os cofres municipais. Desconhece-se a localização do Estanco!
Registe-se o fato da palavra não se usar correntemente em Portugal! Em Espanha significa tabacaria (local onde se vende tabaco, jornais, revistas…). Era uma profissão na primeira metade do século XIX. Hoje podemos dizer que está extinta!
:: :: ::
Notas
(1) Hespanha, António Manuel (Coordenação), O Antigo Regime, em Mattoso, José (Dir. de) , História de Portugal, Vol. IV, Lisboa, Editorial Estampa, 1993, p. 221.
(2) Salvado, João Paulo, O Estanco do Tabaco em Portugal – Contrato – Geral e Consórcios Mercantis (1702-1755), CIDHEUS, Universidade de Évora, 2014, p. 136.
3. Arquivo da Câmara Municipal de Sabugal, Actas das Sessões da Câmara Municipal de Sortelha, Sessão de 06-01-1847.
4. Idem, Sessão de 09-07-1847.
:: ::
«Memórias de Sortelha», por António Augusto Gonçalves
Leave a Reply