As amas ocupavam um papel fundamental neste sistema de assistência social. Algumas aproveitaram-se desse ofício à custa dos inocentes e com o dinheiro de todos. Daí resultaram muitas críticas. Mas certamente que também houve gente boa.

As amas ocupavam um papel fundamental neste sistema de assistência social. Criar uma criança abandonada era um ato de humanidade. No momento da entrega comprometia-se a tratá-la bem e responsabilizava-se pela sua educação, conforme o dito Regulamento.

O estatuto de ama era atribuído pela Roda e esta dependia da Câmara Municipal. Parece haver alguma indefinição de competências. Assim, «Roza da Fonseca … provida a Ama com mandato atte ultimo de Dezembro de 1819». (1) Nesta data a responsabilidade já parece pertencer à Câmara!

Tudo aponta para a existência de cumplicidades entre quem expõe e quem recebe. Em comunidades com um número reduzido de pessoas, sem vias de comunicação e, em consequência, com mobilidade reduzida, era difícil ocultar os progenitores; mas não havia qualquer inquérito para os identificar. Assim, a exposição das crianças podia ser uma forma de contornar a lei para obter benefícios à custa da sociedade. É bom lembrar que a Câmara Municipal de Sortelha recebia dinheiro do Cofre dos Expostos, da Comarca de Castelo Branco, mas também contribuía para o mesmo lançando impostos municipais.

Esta questão pode também ser interpretada de um modo camiliano: «As amas desciam das terras de Barroso, vermelhaças, grossas, de grandes peitos e quadris. O velho Bragadas dizia que a patifaria era tal que as amas eram as próprias mães dos enjeitados que regateavam o ordenado da criação, antes de darem os peitos exuberantes aos filhos.» (2)

Certamente que algumas amas se aproveitaram das fragilidades do sistema e fizeram disso o seu modo de vida. Outras conseguiram aliviar as dificuldades económicas. O mal de uns é o bem de outros! Mas houve gente que deve merecer o nosso respeito!

Uma declaração de entrega/recebimento

Trata-se de uma folha solta que encontrei no Arquivo Distrital da Guarda; Livro de Matrícula dos Expostos 1851-1855.

A ama ao receber a criança comprometia-se a tratar e educar bem! Esta situação pressupõe um contrato escrito. Então, é razoável pensar que possam existir documentos dispersos em casas de antigas amas, nomeadamente naquelas que se encarregavam de maior número.

Vencimentos

Como era feito o pagamento às amas, até 1842, não foi possível saber, mas tudo aponta para que recebessem um vencimento da Câmara Municipal de Sortelha. A partir desta data é mencionado nas atas, o mesmo fazia-se regularmente com alguns meses de atraso e em caso de dificuldades lançava-se uma derrama. Se o agregado familiar não tivesse outra forma de sustento podia pôr em causa a alimentação da criança. O montante dependia da idade da criança e prolongava-se até aos sete anos. Com esta idade as crianças podiam ser despachadas, iam servir para quem pagasse mais. Tinham que ser capazes de produzir riqueza para quem os houvesse de sustentar! Passavam a estar sob a tutela do Juiz dos Órfãos. Era um verdadeiro calvário! Tudo isto era aceite por uma sociedade muito católica! Que desumanidade!

Os abandonados normalmente desconheciam a família, quando conheciam sabiam que tinham sido desprezados! Em muitos dos casos quem cuidava fazia-o por interesse.

Vencimentos das amas

Sessão da Câmara de Sortelha de 4 de Julho de 1846. (3)
Pagamento às amas dos expostos do trimestre findo em Junho último:

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1 – «Livro 2.º de Matriculas dos Expostos 1819 – 1823», Arquivo da Câmara Municipal de Sabugal (estes materiais encontram-se em avançado estado de degradação, são de difícil consulta devido a encontrarem-se arrumados de forma desordenada. Também se encontram algumas informações relativas a 1818 e de 1824 a 1827).

2 – Castelo Branco, Camilo. Maria Moisés; Alfragide. Leya. 2013. p. 82.

3 – Arquivo da Câmara Municipal de Sabugal, Livro das Secções da Câmara Municipal de Sortelha, 1846.

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«Memórias de Sortelha», por António Augusto Gonçalves